BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deve eleger na próxima segunda-feira, 11, a mesa diretora e o presidente que vão comandar a instituição pelos próximos dois anos. O atual presidente da Corte, Luiz Keppen, não concorre à reeleição, mas apoia a candidatura do desembargador Ramon de Medeiros Nogueira. Em meio a uma disputa marcada por promessas de todos os lados de mais ganhos remuneratórios para os magistrados, Keppen tem utilizado a sua caneta para liberar o pagamento de milhões de reais em penduricalhos.
Somente em outubro deste ano, o chefe do Poder Judiciário do Paraná autorizou o pagamento de R$ 27,4 milhões aos juízes e desembargadores a título de Gratificação por Acúmulo de Função (GAF) e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefícios estes que são regulamentados por atos do próprio TJPR. Procurado, o presidente do TJPR enviou nota após a publicação e afirmou que os valores foram distribuídos a 12 mil pessoas e são relativos a salários e passivos trabalhistas.
“Enfrentados mês a mês tal qual outras instituições públicas brasileiras, foram reconhecidos por decisões superiores e estão em conformidade com a Constituição, as leis e o CNJ. Além disso, evitam juros e correção monetária, têm previsão orçamentária e constam nas propostas de todos os candidatos à Presidência do TJPR”, disse em nota.
“Com uma trajetória de mais de 132 anos dedicados a servir ao povo paranaense, o TJPR recebeu, em 2023, pelo quarto ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade Ouro, sendo atualmente o mais bem avaliado Tribunal estadual de grande porte do país, o que atesta a eficiência dos serviços prestados ao povo do Paraná”, completou.
A liberação de recursos está detalhada em um documento assinado pela chefe da divisão financeira do tribunal, ao qual o Estadão teve acesso. Os pagamentos se intensificaram na reta final da disputa, mas têm sido feitos sistematicamente pela atual gestão do tribunal.
Entre janeiro e outubro deste ano, o TJPR pagou mais de R$ 1 bilhão em penduricalhos, indenizações e benefícios legais dos magistrados, o que inclui desde GAF e ATS a indenização por férias, licenças compensatórias, correções de direitos trabalhistas, entre outros. Comparativamente, entre janeiro e dezembro do ano passado, foram pagos R$ 435 milhões com a rubrica vantagens eventuais, que inclui todos os tipos de benefícios.
O pagamento dos penduricalhos e outros benefícios aos magistrados é comunicado pelo presidente do TJPR em mensagens de texto enviadas aos desembargadores. “Salve! Como recebemos sinalização positiva de setores do Governo comunico, em caráter restrito, que, atendendo a requerimento da Amapar (Associação dos Magistrados da Paraná), autorizei, para amanhã cedinho, a quem tem direito, o pagamento de passivos trabalhistas da magistratura”, escreveu Keppen.
“Prioritária desde sempre na gestão, a política de valorização de magistrados e servidores, terá sequência… Deus no comando sempre! Abraço fraterno”, finalizou em mensagem enviada aos 130 desembargadores do tribunal no dia 29 de outubro. Um dia antes, foi emitida a ordem bancária de R$ 27,4 milhões para pagamento de GAF e ATS.
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No dia 11 de outubro, Keppen liberou outros R$ 48,4 milhões para pagar GAF, ATS, indenização por férias e outros. No mesmo dia, foi disparada a seguinte mensagem: “continuamos trabalhando com coragem e determinação em relação à pauta de valorização da magistratura e servidores”. “Esse mês seguiremos enfrentando passivos trabalhistas, tal qual fizemos hoje e faremos dia 25 deste mês. Justos somos mais fortes!″, disse na mensagem.
A distribuição de benefícios tem inflado a remuneração dos magistrados. Em setembro deste ano, 90 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em “vantagens individuais”, o que pode incluir, além da GAF e do ATS, outros benefícios, como a venda de férias. No mesmo mês, os penduricalhos garantiram rendimentos líquidos de em média R$ 80 mil a 134 magistrados. Os contracheques de outubro ainda não estão disponíveis no portal da transparência do tribunal.
Esses valores são computados na folha de pagamento dos juízes e desembargadores como vantagens eventuais. A maioria desses recursos é considerada verba indenizatória, portanto não incide no teto remuneratório. O valor máximo que pode ser pago aos servidores do funcionalismo público é definido pelo salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que figura atualmente em R$ 44 mil.
Como mostrou o Estadão, já houve tentativas de ocultar os ganhos milionários dos magistrados com penduricalhos para evitar ruídos. O presidente do TJPR ordenou em maio deste ano que fossem realizados estudos sobre a viabilidade de deixar de publicar os valores no portal da transparência. Não houve novo despacho desde então.
A discussão sobre a sucessão do atual presidente do TJPR não gira em torno de mudar a lógica de pagamentos de benesses, mas, sim, em se apresentar como o candidato com maior capacidade de atender os pleitos remuneratórios dos magistrados. Os concorrentes ao cargo de presidente têm distribuído cartas de intenções e revistas com as suas propostas.
A desembargadora Lidia Maejima escreveu em uma carta aos colegas que renova o seu compromisso de “manter o pagamento de todos os direitos trabalhistas já reconhecidos pela administração do Tribunal e de trabalhar pela ampliação do valor do ATS, bem como a implantação de novos benefícios, como a política de valorização dos membros do Poder Judiciário do Paraná”.
Já o desembargador Ramon Nogueira, que é apoiado pelo atual presidente, afirmou que o ponto principal do seu plano de gestão é “a valorização de magistrados e servidores, em especial da pauta remuneratória, mais do que uma promessa retórica, será uma bandeira em nossa gestão, na qual colocarei toda a energia e trabalho para ampliarmos o pagamento de passivos trabalhistas, além do que hoje já estamos recebendo”. Ele também enviou uma cartilha reiterando os compromissos.
O desembargador Jucimar Novochadlo optou por distribuir uma revista com os seus compromissos de campanha, que incluem, por exemplo, “priorizar a pauta remuneratória com o compromisso firme de assegurar o pagamento das verbas presentes, pretéritas, reconhecidamente devidas, e buscar melhorias contínuas nos subsídios e remunerações, prospectando rubricas futuras, valorizando o trabalho de todos os integrantes do Judiciário”.
A última concorrente, a desembargadora Joeci Machado Camargo, não publicou carta ou revista, mas, segundo fontes relataram à reportagem, tem repetido os mesmos compromissos em mensagens no WhatsApp.
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