O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma licitação no valor de R$ 3 milhões para contratar segurança privada em tempo integral pelos próximos dois anos e meio aos ministros oriundos da advocacia. O montante se soma a outros R$ 47 milhões já previstos para a garantia da vigilância do prédio do TSE e da segurança de seus outros ministros – a Corte é composta ainda por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O novo pregão especifica que cada juiz da advocacia deverá ter, no mínimo, quatro profissionais da área de segurança para atendimento diário, das 6h às 22h. A cúpula do TSE argumenta que a despesa tem “o objetivo de mitigar a possibilidade de ações adversas contra as autoridades”. O termo de referência da licitação justifica a abertura do procedimento como forma de “elevar o nível de proteção pessoal dos ministros juristas do TSE, prevenindo possíveis ameaças à integridade física” desses magistrados.
Atualmente, o TSE tem três ministros advogados. Os juristas Sergio Banhos e Carlos Horbach atuam no plenário efetivo, enquanto a ministra Maria Claudia Bucchianeri integra o grupo dos substitutos. Resta ainda uma vaga para ser preenchida no quadro de suplentes. Caberá a Bolsonaro escolher quem será o novo magistrado da Corte, que deve assumir a partir de agosto a função de juiz da propaganda eleitoral.
Substituto
No mês passado, o Supremo encaminhou ao Palácio do Planalto a lista com os candidatos ao posto de ministro substituto. Estão no páreo os advogados André Ramos Tavares, Fabricio Juliano Mendes Medeiros e Vera Lúcia.
Assim que o quadro de ministros advogados estiver completo, o custo do TSE com a segurança de cada um será o equivalente a R$ 750 mil. O gasto mensal em proteção pessoal será de R$ 100 mil pelos próximos dois anos e meio, o equivalente a R$ 25 mil por ministro. Diferentemente dos magistrados oriundos do STF e do STJ, os advogados não têm a escolta permanente da Polícia Judicial.
Segurança armada
Como mostrou o Estadão, o TSE já havia destinado milhões do seu orçamento para gastos com segurança armada no mesmo período. O montante abrange despesas com proteção privada em residências de ministros, vigilantes armados nas dependências da Corte e grades de metal. O valor foi reservado para a renovação do contrato de uma empresa terceirizada que expirou no início deste ano. A vencedora da licitação deu o lance final de R$ 47 milhões. A atualização do acordo gerou uma elevação de quase R$ 200 mil mensais em relação ao ano anterior.
Para prevenir ataques, a cúpula da instituição da Justiça Eleitoral mantém contato direto com a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O tribunal ainda possui um plano de segurança institucional permanente.
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