PUBLICIDADE

TSE concede pela primeira vez direito de resposta a Lula em programa eleitoral de Bolsonaro

Ministro Paulo Tarso Sanseverino destacou que Lula não pode ser considerado culpado por crimes que respondeu no âmbito da Lava Jato após decisão do STF que anulou os processos

PUBLICIDADE

Foto do author Weslley Galzo

BRASÍLIA – O ministro Paulo Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direito de resposta inédito na disputa presidencial deste ano. O petista terá direito a 20 inserções de 30 segundos no programa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), na TV e no rádio, para rebater acusações de “corrupto” e “ladrão”.

Sanseverino argumenta na decisão que as condenações penais de Lula, no âmbito da operação Lava Jato, foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, “não permite afirmar culpa no sentido jurídico-penal”. O ministro afirma que os ataques da campanha de Bolsonaro excedem a crítica política e podem, eventualmente, ser enquadrados como crime de calúnia.

Lula faz caminhada em Porto Alegre nesta quarta-feira, 19 Foto: Reuters/Diego Vara - 19/10/2022

PUBLICIDADE

“Não há mera menção a fatos pretéritos referentes às condenações posteriormente anuladas pelo STF, mas atribuições ofensivas que desbordam da mera crítica política, pois transmitem mensagem que imputa ser o candidato ‘corrupto’ e ‘ladrão’, desrespeitando regra de tratamento decorrente da presunção constitucional de inocência e que caracteriza, ainda que em tese, os crimes de injúria ou difamação, o que aciona a válvula justificadora do exercício legítimo do direito de resposta”, destacou o ministro.

Na propaganda veiculada no último dia 9, a campanha de Bolsonaro afirma que a “maior mentira dessa eleição é dizer que Lula não é ladrão”. O vídeo reúne afirmações de comentaristas políticos e ex-ministros do STF críticos à tese de que Lula teria sido inocentado, como defende o PT. A peça publicitária termina com a mensagem do locutor de que “votar no Lula é votar em corrupto”.

Dados do Google Trends mostram também que as pesquisas relacionadas que mais cresceram sobre Lula e Bolsonaro envolvem falsidades e teorias da conspiração, não propostas para o País. Foto: Silvio Avila/AFP e Michael Dantas/AFP

A campanha do PT observou, no pedido de direito de resposta à Corte Eleitoral, que as falas veiculadas na propaganda de Bolsonaro “são absolutamente equivocadas e não autorizavam” difundir ofensas contra Lula. Ao analisar a ação petista, o ministro Sanseverino mencionou que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Os escândalos de corrupção revelados durante o governo Lula têm sido explorados pela campanha do presidente. O núcleo bolsonarista tenta colar no petista a pecha de “corrupto”, apesar de decisões do STF que anularam os processos nos quais ele havia sido condenado. O Supremo considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar Lula. Além disso, a atuação do ex-juiz Sergio Moro ao conduzir o processo foi classificada como parcial. Eleito senador, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça havia acusado Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, mas se reconciliou com ele e compareceu ao debate do último domingo, 16, na Band TV, para ajudá-lo a desferir ataques contra Lula.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.