O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Paulo de Tarso Sanseverino, determinou suspensão de um programa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) a pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, do dia 12, veda referências ao petista como “verdadeiro ladrão” e “corrupto”, proferidas pelo locutor do programa.
Após o despacho, um trecho da inserção foi cortado. Em seu lugar, foi inserido um QR Code que leva a um canal de WhatsApp do TSE. Abaixo, consta a frase: “exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”. A parte cortada do vídeo se refere a uma declaração do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello sobre as anulações de processos do ex-presidente Lula na Corte.
Na versão original, o ex-ministro aparece afirmando que “o Supremo não o inocentou”. “O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”. A versão editada, com o corte, traz metade da declaração de Marco Aurélio.
A decisão do TSE, no entanto, não ordenou a retirada de trechos específicos do programa. O minsitro ordenou a “imediata suspensão da veiculação da propaganda eleitoral impugnada na televisão, em qualquer modalidade (inserções ou bloco), sob pena de multa no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada divulgação”.
Em seu despacho, Sanseverino grifou declarações que considerou abusivas veiculadas no horário eleitoral, sem referência explícita a um juízo sobre a fala do ex-ministro do STF. “Nesse passo, in casu, a ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação a presunção de inocência e em ofensa”, diz.
Ao Estadão, o ex-ministro afirma que está “tudo nebuloso”, e que, a partir de sua leitura da decisão do ministro do TSE, entendeu que ela atinge “o programa” e, não a sua fala, “no que esta se limitou a veicular a verdade”.
Marco Aurélio ainda afirmou que não sabe se o corte se deu pela “parte administrativa do TSE”. “Paciência”. “Tempo estranhos”, afirma. “Fui presidente do Tribunal Superior Eleitoral e nunca vi disso. Olha: censurar nunca mais. Falei à Band a pura verdade: o Supremo não absolveu o ex-presidente. Não julgou o mérito das ações penais. Anulou os processos ante o que viu, não concordei, como incompetência da 13 de Curitiba”, afirmou.
Marco Aurélio disse ainda que jamais chamaria o ex-presidente de “ladrão”, como fez a propaganda de Bolsonaro: “Eu sou um homem que guardo a urbanidade, jamais diria isso.”
Marco Aurélio foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral em três mandatos distintos. Questionado sobre a atuação do TSE nestas eleições, o ministro afirma que nas ocasiões em que trabalhou no tribunal a atuação da Justiça Eleitoral era “minimalista”. “Estou achando que os tempos são estranhos. Não podemos permitir censura a quem quer que seja”, concluiu o ministro.
A reportagem entrou em contato com o TSE para comentar a supressão da fala do ex-ministro Marco Aurélio. A assessoria de imprensa do tribunal não informou se houve erro. “O que temos sobre o caso é apenas a decisão do ministro [Sanseverino]”, diz a resposta enviada ao Estadão.
