O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 18, “sanções civis e criminais”, e multa diária de R$ 100 mil para pessoas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para continuarem a usar o Telegram, suspenso no País na mesma ação.
Como revelado pelo Estadão, grupos bolsonaristas discutiram alternativas para driblar o bloqueio da rede social; entre elas, estavam o uso de rede virtual privada (VPN) ou proxy. Ambos têm a mesma finalidade: mascarar a origem de acesso de um internauta. Uma pessoa no Brasil pode simular que está usando a internet em outro país.
Quando teve a conta principal removida no Telegram no dia 26 de fevereiro, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos divulgou um tutorial de como baixar uma VPN em uma conta alternativa.
Christian Perrone, head de direito e govtech do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), questiona também a eficácia da punição. Segundo pesquisa do Opinion Box de abril de 2021, 53% dos dispositivos móveis no País têm o aplicativo baixado. “Cerca de 70 milhões de pessoas têm a possibilidade de usar o celular e muitas dessas utilizam o Telegram”, pontua. “Se 1% resolver utilizar o VPN, estamos falando de 600 mil pessoas. Será que há condições de aplicar essa multa?”.
Na interpretação de Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da seccional da OAB no Rio de Janeiro, a sanção é aplicada ao Telegram. "Eu não acho que a decisão é para o usuário. Se ela valer a todos os usuários, ela é desproporcional", afirma. "Quando você aplica qualquer decisão judicial, ela tem que ser proporcional para o que se está defendendo. Em relação ao Telegram e grandes empresas, não é desproporcional. Não tem sentido aplicar uma pena dessas para qualquer pessoa."
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