A Polícia Federal instaurou nesta quarta-feira, 3, a Operação Venire, que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ofensiva investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra covid-19 no sistema do Ministério da Saúde e tem como inspiração um princípio que é base do Direito Civil e do Direito Internacional: a expressão em latim “Venire Contra Factum Proprium”, que, em português, significa “vir contra seus próprios atos”.
Segundo explica o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o princípio do Venire Contra Factum Proprium veda o comportamento contraditório, inesperado, que causa surpresa na outra parte. Embora não tenha previsão expressa na legislação brasileira, sua aplicação decorre da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, exigíveis de todos os contratantes e mandatários.
Agentes da Polícia Federal vasculharam, ao todo, 16 endereços em Brasília e no Rio de Janeiro. As ordens de busca e apreensão e de prisão (foram seis alvos) foram expedidas em função do inquérito das milícias digitais, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PF, as inserções falsas sob suspeita se deram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, com “plena consciência de Jair Bolsonaro”. Em despacho no qual autorizou a ação, Moraes escreveu considerar “plausível, lógica e robusta” a hipótese de que o ex-chefe do Executivo, “de maneira velada”, procurou “eventuais vantagens advindas da imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição”.
A corporação indica que, com a alteração, foi possível a emissão de certificados de vacinação com seu respectivo uso para burla de restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos em meio à pandemia.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
