O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira, 26, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) réus por tentativa de golpe de Estado. O magistrado foi acompanhado pelos demais ministros do colegiado e a decisão para abrir a ação penal foi unânime.
Relator do caso, Moraes afirmou que as provas coletadas pela Polícia Federal (PF) já seriam suficientes para caracterizar a justa causa da abertura de uma ação penal. Veja os principais pontos apresentados pelo ministro.
1. ‘Indícios fortes de autoria’
Moraes sustentou que há elementos robustos para justificar o recebimento da denúncia e a abertura do processo criminal. Para ele, a denúncia apresentada pela PGR é “detalhada, compreensível e coerente”, e oferece aos acusados todas as condições necessárias para exercerem seu direito de defesa.
Segundo o ministro, a análise preliminar exige apenas a comprovação da materialidade dos crimes, ou seja, a demonstração de que ocorreram, e não a comprovação da autoria, que será discutida na fase de mérito da ação penal.
“O que se exige da denúncia, em um primeiro momento, é a comprovação da materialidade dos delitos imputados aos denunciados. E a materialidade dos delitos já foi reconhecida por este STF em 474 denúncias (do 8 de Janeiro), que têm idêntica materialidade. Em que pese a participação diversa de vários denunciados, mas os crimes narrados são os mesmos”, afirmou o relator.
2. Ataques do 8 de Janeiro
Moraes exibiu vídeos da invasão às sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, para contextualizar a denúncia e reforçar a ligação entre os acusados e os atos violentos. Ele classificou o episódio como uma “guerra campal” e uma “tentativa de golpe violentíssimo”.
O ministro argumentou que a denúncia contra Bolsonaro e seus aliados deve ser analisada como parte de um movimento maior de ataque às instituições democráticas, que gerou a invasão em Brasília.
“Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto neste momento, agora a depredação ao patrimônio público, o ataque à polícia, é visto”, criticou. “Uma violência selvagem, uma incivilidade total, com pedido de intervenção militar, de golpe de estado”, destacou o ministro.
3. Ataques às instituições
Ao longo do voto, Moraes destacou que Bolsonaro adotou uma postura sistemática de descredibilização das instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal e o sistema eleitoral. Ele citou a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, como um exemplo de tentativa de minar a confiança nas urnas eletrônicas
Outro episódio destacado foi o discurso em 7 de setembro de 2021, em que Bolsonaro ameaçou desobedecer às ordens do Supremo e atacou diretamente Moraes.
Em 2021, durante discurso a apoiadores, Bolsonaro chamou Moraes de “canalha”, pediu para ele “sair” e disse que não obedeceria nenhuma decisão que parta dele. Diante da resposta positiva dos apoiadores, ainda declarou que só deixa o cargo morto e que nunca será preso.
4. Pressão sobre o Ministério da Defesa
O ministro apontou que Bolsonaro também atuou nos bastidores para tentar mudar relatórios oficiais a favor de sua narrativa. Segundo Moraes, o ex-presidente pressionou o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, a alterar o conteúdo de um relatório técnico que não apontava falhas nas urnas eletrônicas.
A tentativa de alterar o documento foi considerada por Moraes como um dos “esforços ilícitos” de Bolsonaro para alimentar suspeitas sem fundamento sobre o processo eleitoral. O gesto foi classificado como “patético” pelo relator.
5. Minuta do golpe
Moraes considerou especialmente grave o envolvimento direto de Bolsonaro na elaboração de uma proposta golpista para anular o resultado das eleições de 2022. Ele mencionou um rascunho de discurso que o ex-presidente teria preparado para ser lido após a deposição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela PF na sede do Partido Liberal.
“Não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida”, disse Moraes.
6. Provas diversas e colaboração de Mauro Cid
O ministro também detalhou uma série de provas obtidas ao longo da investigação, como mensagens trocadas entre os denunciados, registros de entrada e saída no Palácio do Planalto, documentos apreendidos e vídeos dos atos do 8 de Janeiro. Moraes também citou os depoimentos dos ex-comandantes militares Marco Antônio Freire Gomes e Carlos Baptista Júnior, que confirmaram ter recebido de Bolsonaro propostas para aderir ao golpe.
O voto ainda abordou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Apesar de a palavra do delator não ser suficiente para fundamentar uma denúncia, Moraes destacou que todas as informações prestadas por Cid foram corroboradas por provas autônomas.
