O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reuniram governadores, vice-governadores e representantes de segurança pública de 24 unidades da federação no Palácio do Planalto para apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quinta-feira, 31.
A expectativa do governo com a reunião era medir a recepção ao texto antes de enviá-lo ao Congresso, o que conseguiu, colhendo, além de sugestões e novas propostas que não estavam contempladas, certa resistência e críticas de alguns dos líderes dos Estados.
O principal momento de embate foi protagonizado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que afirmou que a PEC usurpa o poder dos Estados de atuarem na segurança pública, e pelo presidente Lula, que ironizou a fala do governador ao final da reunião.
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Também houve cutucadas e indiretas disparadas por Lewandowski, ao se referir sobre os ataques golpistas de 8 de Janeiro afirmando que, com uma Polícia Ostensiva Federal – uma das propostas da PEC – em Brasília no dia do atentado, as invasões poderiam ter sido contidas. A declaração foi feita na presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF).
O ministro também comparou a atuação da Polícia Federal (PF) com a da polícia do Rio de Janeiro no caso dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, que teve o primeiro julgamento nesta quinta-feira, 31, mesmo dia da reunião com os governadores. Mas afirmou ao governador Cláudio Castro (PL) que não se tratava de “crítica”.
Caiado ataca PEC da Segurança Pública, e Lula ironiza
A troca de farpas entre dois possíveis rivais nas eleições presidenciais de 2026 ocorreu em momentos distintos da reunião. Caiado criticou o texto do governo Lula, afirmando que a PEC usurpa o poder dos Estados de atuarem na segurança pública e disse que sua gestão “acabou com o crime”.
“A hora que eu botei regra na penitenciária de Goiás, o crime acabou. Roubava-se dez mil carros por ano em Goiás, não rouba nenhum mais. Não é um escritório do crime mais”, afirmou. O governador completou dizendo que sua proposta é de que o texto “dê aos Estados a prerrogativa da legislação penal e penitenciária” para que os governadores “acabem com o crime no País”, como disse ter feito no Estado goiano.
Por sua vez, ao final do encontro, Lula ironizou a fala, afirmando que havia acabado de descobrir que o Goiás era o “único Estado que não tem problema de segurança” e que Caiado é quem deveria ter convocado uma reunião para auxiliar os chefes dos Executivos estaduais a superarem os obstáculos da criminalidade.
Lewandowski provoca governador do Rio sobre caso Marielle
Em sua fala, já se antecipando ao possível desconforto e pedindo desculpas ao governador do Rio, Lewandowski comparou a atuação da polícia carioca com a PF nas investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson. O ministro afirmou que a corporação federal resolveu o crime “com sete homens”.
“Por cinco anos, me desculpe governador Cláudio Castro, a Polícia do Rio de Janeiro demorou e não elucidou (o crime). A valorosa e combativa Polícia Federal entrou com sete homens e desvendou esse lamentável crime”, disse o ministro.
Castro reclamou da fala do ministro, que emendou: “Mas não é crítica. Estamos colaborando muito proximamente”. O exemplo foi dado pelo ministro para ilustrar a pretensão do governo federal em combater as milícias, que atuam em regiões localizadas das cidades e dos Estados.
Lewandowski sobre 8 de Janeiro: ‘graves falhas’
Novamente afirmando que não se tratava de crítica, o ministro afirmou que a PF constatou que houve “graves falhas” por parte da polícia do Distrito Federal durante os ataques golpistas do 8 de Janeiro, na presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF).
“Se nós tivéssemos, no dia 8 de janeiro de 2023, uma Polícia Ostensiva Federal aqui, não teriam ocorrido as invasões das sedes dos Três Poderes. Sem nenhuma crítica, mas a Polícia Federal terminou o inquérito com relação a esse assunto e chegou à conclusão que houve graves falhas por parte desta honrada, valorosa corporação no Distrito Federal”, disse Lewandowski.
Como mostrou o Estadão, a PEC do governo quer ampliar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que a corporação atue também em ferrovias e hidrovias. No texto, o governo propõe que a PRF se converta em Polícia Ostensiva Federal (POF), para fazer o policiamento ostensivo nesses modais. O ministrou advertiu, no entanto, que a criação da nova polícia não alterará de nenhuma forma a atuação da PF.
O ministro também relembrou das manifestações, contra e a favor, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmando que da mesma forma dependeu, enquanto presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de outras corporações para fazer a defesa dos prédios.
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