A decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira, 28, que anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato, se tornou pública na manhã desta terça-feira, 29.
O ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e estendeu os efeitos da suspeição do ex-juiz, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, aos processos que envolvem Dirceu.
Segundo o ministro relatou na decisão, citando sete indícios, a acusação contra Dirceu teria sido um “ensaio” da denúncia oferecida mais tarde contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. Para Gilmar, a condenação de Dirceu firmou o “alicerce” da denúncia contra Lula, o que também motivou o ministro a não estender a decisão a outros investigados na operação, e somente ao ex-ministro petista.
“A conclusão, portanto, se assenta no caso particular do requerente, diante dos indícios de que a acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida contra Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem dirigida ao ex-Juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol se referiu especificamente ao ora requerente”, escreveu o ministro, se referindo às mensagens trocadas entre Moro e o ex-procurador da operação e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) reveladas pelo vazamento ilegal que ficou conhecido como Vaza Jato.
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A decisão cita ainda que, embora não tenha sido acusado formalmente no caso do triplex, Dirceu foi citado 72 vezes na denúncia oferecida pela Lava Jato contra Lula. Segundo Gilmar, a condenação do ex-ministro “serviria de suporte lógico e de elemento de corroboração para as acusações contra o atual presidente”. Já se Dirceu fosse absolvido, as bases de acusação contra Lula ficariam “fragilizadas”.
“A estratégia, assim, seguiu as seguintes etapas: em um primeiro momento, o ex-ministro José Dirceu foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa – o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses novos processos, não foi formulado pedido de condenação. As referências ao nome de Dirceu, portanto, serviram apenas de esteio para a acusação contra Luiz Inácio Lula da Silva.”
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