Veja a proposta de segurança do governo Lula que desagradou governadores

Medida pretende aprimorar coordenação do ‘SUS da Segurança’, mas é criticada por governadores, que temem perder influência para corporações policiais da União, como a PF e a POF, a ser criada a partir da atual PRF

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Foto do author Juliano  Galisi
Atualização:

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula a política de segurança pública do País foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 31, aos governadores das 27 unidades da federação.

A medida amplia a atuação da Polícia Federal (PF) e converte a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um novo efetivo, chamado de Polícia Ostensiva Federal (POF), que terá atribuições ampliadas em relação à PRF. A criação de um fundo para o custeio de políticas de segurança pública também está previsto no anteprojeto.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com os governadores dos Estados e do DF; no encontro, o governo federal apresentou medida para reformular política de segurança pública do País, mas projeto gera receio nos governos locais Foto: Wilton Junior/Estadão

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O projeto, segundo a justificativa apresentada pelo governo federal, pretende aprimorar a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o “SUS da Segurança”, ampliando as competências da União.

O intuito da PEC é expandir a atuação do governo federal na segurança pública, uma das áreas de pior avaliação do governo Lula, como indicam pesquisas de opinião. O texto, porém, não foi bem recebido por todos os governadores estaduais. O receio de parte deles é de que a medida reduza a influência das polícias estaduais nas políticas de segurança.

Confira a íntegra da proposta que o governo Lula apresentou aos governadores e os principais pontos do texto:

Mudanças na Polícia Federal

A Polícia Federal, por ora, atua em crimes de competência federal. O projeto do governo Lula prevê que a corporação também possa atuar em casos de repercussão interestadual, ou seja, entre dois ou mais Estados. A PF também passaria a agir nos ilícitos “em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação”.

Polícia Ostensiva Federal (POF)

A Polícia Rodoviária Federal seria convertida na Polícia Ostensiva Federal (POF). O novo órgão incorporaria as atribuições da PRF e, além dessas, contaria com um escopo de atuação ampliado. A principal mudança é para que o policiamento ostensivo passe a ser feito não só no modal rodoviário, mas também em ferrovias e hidrovias.

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A POF também poderia ser destinada à proteção de “bens, serviços e instalações federais”, além de “prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais”, se requisitada.

Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária

A PEC também cria um novo fundo para o custeio das corporações e de programas na área de segurança pública, denominado de Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. O fundo, segundo o projeto, não poderia ter os seus recursos contingenciados.

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