Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de junho para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins foi aprovado no dia 21 do mesmo mês, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após sabatina e pelo plenário da Casa, na sequência. Com 58 votos a favor e 18 contra, o ex-advogado do petista é o terceiro ministro da atual composição indicado por Lula para a Suprema Corte e o sétimo escolhido em governos petistas. A posse dele ocorre nesta quinta-feira, 3.
A escolha dos ministros do STF pelo presidente da República é uma prerrogativa prevista na Constituição de 1988. Quem mais indicou dentre os atuais ministros para a Corte, totalizando quatro, foi a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) durante seus dois mandatos, entre 2011 e 2016.
Antes de Zanin, Lula já havia indicado a ministra Cármen Lúcia, em 2006, e, em 2009, o então advogado-geral da União, Dias Toffoli. Em terceiro lugar no ranking está o ex-presidente Jair Bolsonaro, com duas indicações. Empatados em último lugar, figuram na Corte dois ministros escolhidos pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB).
De acordo com a Constituição, um ministro pode permanecer na Corte até completar 75 anos de idade, quando precisa se aposentar compulsoriamente. Zanin poderá ficar no STF por 27 anos, até novembro de 2050.
Confira a lista dos dez ministros do STF e o contexto em que foram indicados para as vagas:
Gilmar Ferreira Mendes
Hoje o ministro mais antigo do Supremo, Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso, em 2002. No governo do tucano, ele foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU) nos anos 2000. Na época da nomeação, foi elogiado publicamente pelo então presidente pela atuação do órgão como assessor jurídico do Executivo no enfrentamento da pior crise energética do País, que ocorreu entre junho de 2001 e fevereiro de 2002. Graças ao apoio da AGU, um acordo geral do setor elétrico foi firmado a curto prazo e permitiu a economia de cerca de R$ 5 bilhões, segundo FHC.
Empossado, Gilmar foi relator de casos emblemáticos como o da extradição do italiano Cesare Battisti e da ação sobre apagão de dados da Saúde durante a pandemia. O decano da Corte votou pela suspeição de Sérgio Moro no processo do tríplex, foi relator do recurso no julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal, entre outros.
- Nomeação: Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
- Posse: junho de 2002
- Aposentadoria compulsória: dezembro de 2030
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Indicada pelo ex-presidente Lula em 2006, a ministra Cármen Lúcia foi a segunda mulher a se tornar ministra do STF. Professora titular de Direito Constitucional PUC-MG desde 1983, era reconhecida por manifestações sempre pautadas na manutenção do Estado de direito. Foi procuradora-geral de Minas na gestão Itamar Franco (PMDB), trabalho que rendeu a recomendação a Lula. Teve como padrinho de sua nomeação o então ministro da Corte Sepúlveda Pertence.
Recentemente, Cármen Lúcia foi relatora de ações sobre o desmatamento na Amazônia que fazem parte do “Pacote Verde” e foi escolhida como relatora da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Sérgio Moro.
- Nomeação: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Posse: junho de 2006
- Aposentadoria compulsória: abril de 2029
José Antonio Dias Toffoli
Então advogado-geral da União, Dias Toffoli foi indicado por Lula para uma vaga aberta com o falecimento do então ministro Menezes Direito em razão de um câncer, em setembro de 2009. A escolha foi alvo de críticos que acusavam Toffoli de ter forte conexão com o PT – com 27 anos, ele foi assessor jurídico do partido na Câmara, e advogado nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006.
Outras críticas vinham da considerada falta de “notável saber jurídico” de Toffoli, uma vez que não possuía mestrado e havia sido reprovado em um concurso para juiz. Dividindo opiniões, para alguns sua nomeação foi atribuída como uma pressão do PT para colocar aliados na Corte antes do julgamento do mensalão. Para outros, a confiança que Lula depositava nele pelo seu trabalho de anos e uma notável facilidade de se relacionar com políticos e juristas de outras legendas teriam rendido a indicação.
- Nomeação: Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Posse: novembro de 2009
- Aposentadoria compulsória: março de 2042
Luiz Fux
Primeira indicação da então presidente Dilma Rousseff para a Corte, em 2011, Fux ocupava uma cadeira do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia dez anos. Era uma preocupação trazer um ministro do STJ para o STF desde o governo Lula. Ganhou notoriedade em 2010 ao coordenar uma comissão de juristas responsável pelo projeto de reforma do Código Civil. Com forte atuação no meio acadêmico, a qualificação técnica do juiz carioca não era questionada. Seu nome teria chegado à Dilma por sugestão de Sérgio Cabral Filho, então governador do Rio de Janeiro, e apoiado por Antônio Palocci, então ministro da Casa Civil.
Entre seus votos mais polêmicos estão o favorável ao reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo e o voto a favor da prisão em segunda instância no julgamento do habeas corpus de Lula. Também votou a favor da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, reiterando que, para ele, o aborto é uma questão de saúde pública a ser decidida pelas mulheres.
- Nomeação: Dilma Rousseff (PT)
- Posse: março de 2011
- Aposentadoria compulsória: abril de 2028
Rosa Maria Pires Weber
Terceira mulher a ocupar uma vaga no Supremo, Rosa Weber foi indicada por Dilma Rousseff em 2011. Na época da nomeação, recebeu críticas ao passar pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se recusou a responder parte das questões técnicas relacionadas ao direito civil, penal e processual. Dedicada nos últimos 35 anos a julgar processos trabalhistas, foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre 2006 e sua posse no STF.
Dilma já expressava a intenção de indicar uma mulher para a vaga da ex-ministra Ellen Gracie. O nome de Weber para o cargo foi defendido pelo então governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e pelo ex-marido de Dilma Carlos Araújo. Seu voto contra o cumprimento da pena de Lula após a condenação em segunda instância ganhou notoriedade, pois abriu caminhos para a libertação do então ex-presidente. Em outubro desse ano ela completa 75 anos e deixará a Corte.
- Nomeação: Dilma Rousseff (PT)
- Posse: dezembro de 2011
- Aposentadoria compulsória: outubro de 2023
Luís Roberto Barroso
Também indicado por Dilma, o ministro Luís Roberto Barroso ocupa a vaga desde 2013. Já havia atuado no STF como advogado em processos de temas polêmicos na época, como união homoafetiva, pesquisa com células-tronco embrionárias e aborto de fetos anencéfalos. Advogou em 2009 contra a extradição do italiano Cesare Battisti, acusado de cometer homicídios nos anos 1970.
Na época da nomeação, tentou se afastar do rumor de que estaria indo ao STF para julgar o mensalão, dizendo que se pudesse escolher preferiria tomar posse apenas depois do fim do julgamento. Entre seus votos de maior repercussão está o que concedeu perdão a José Dirceu da pena de sete anos decorrente do mensalão, e o que concedeu habeas corpus para revogar a prisão de funcionários de uma clínica de aborto, em 2016. Também foi o ministro que, seguido pelos companheiros, apresentou o voto que definiu o rito a ser seguido no processo de impeachment de Dilma Rousseff.
- Nomeação: Dilma Rousseff (PT)
- Posse: junho de 2013
- Aposentadoria compulsória: março de 2033
Luiz Edson Fachin
Fachin foi o quarto ministro indicado por Dilma, no seu então segundo mandato, em 2015. O advogado e professor de Direito Civil teve seu nome vinculado a rumores sobre ligações com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Sem Terra (MST). Um canal no YouTube foi criado pelo então indicado para afirmar que ele não defendia a poligamia, ideia propagada por setores mais conservadores que acusavam o jurista de posições contrárias à família.
Na altura da nomeação, Fachin era bem visto entre os ministros do STF. Dois anos antes, teve seu nome ventilado pelo ministro Ricardo Lewandowski, chegando à beira da nomeação para a Corte, mas a escolha da presidente foi por Barroso. A indicação do hoje ministro teve o apoio do então senador Álvaro Dias (PR) e do jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo FHC. Recentemente, foi o terceiro ministro a votar a favor de denúncias sobre ataques golpistas de 8 de janeiro, seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes. Votou a favor da condenação de Fernando Collor, julgamento que resultou na condenação do ex-presidente por oito votos a dois.
- Nomeação: Dilma Rousseff (PT)
- Posse: julho de 2015
- Aposentadoria compulsória: fevereiro de 2033
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes era ministro da Justiça do governo Michel Temer quando foi indicado pelo então presidente a cadeira no Supremo, em 2017. A vaga no STF foi aberta com a morte de Teori Zavascki, em um acidente aéreo. Moraes tirou uma licença de 30 dias do ministério para passar pela sabatina do Senado e não misturar questões da pasta com as da indicação. Na época, uma campanha pelo nome do então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro circulava pela internet e preocupava ministros sobre o futuro da Operação Lava Jato.
A nomeação de Moraes era criticada pela oposição. Conhecido por posições conservadoras e carreira na administração pública em gestões tucanas em São Paulo, o ministro pediu desfiliação do PSDB para assumir a vaga. Atualmente relator do inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro, teve papel importante relatando julgamentos relacionados à condução da pandemia da covid.
- Nomeação: Michel Temer (MDB)
- Posse: março de 2017
- Aposentadoria compulsória: dezembro de 2043
Kassio Nunes Marques
Nunes Marques foi indicado por Jair Bolsonaro em 2020. Em vez de um ministro “terrivelmente evangélico”, como havia prometido, o então presidente disse ter preferido um nome alinhado aos princípios conservadores do governo. Nunes Marques era desconhecido das lideranças cristãs com trânsito e apoio ao bolsonarismo, e foi alvo de críticas por militantes bolsonaristas.
Nas redes sociais, mensagens lembravam que o então desembargador fora indicado para o TRF-1 pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011. Polêmicas em torno de seu currículo na época, como suspeita de plágio em sua dissertação de mestrado, a não comprovação da pós-graduação que ele disse ter cursado, revelada pelo Estadão, e os cargos ocupados por sua mulher no Senado movimentaram os dias que antecederam sua sabatina.
Desde a posse, Nunes Marques tem votado em favorecimento de Bolsonaro, como quando suspendeu a decisão do TSE de cassar o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), quando votou a favor da tese jurídica do marco temporal ou quando concedeu limiar liberando a realização de cultos religiosos em todo o País, durante a pandemia. Recentemente, no julgamento que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ele afirmou ao Estadão não ter votado porque estava sem internet.
- Nomeação: Jair Bolsonaro (sem partido à época)
- Posse: novembro de 2020
- Aposentadoria compulsória: fevereiro de 2047
André Luiz de Almeida Mendonça
Em 2021, o então advogado-geral da União, André Mendonça, foi a escolha de Bolsonaro para dar “uma pitada de religiosidade, de cristianismo, dentro do Supremo”. Antes de ocupar a cadeira, substituiu Sérgio Moro em 2020 no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além de pastor da Igreja Presbiteriana, em Brasília, Mendonça foi escolhido por possuir bom trânsito tanto entre integrantes do STF quanto parlamentares.
Com Nunes Marques, Mendonça votou contra a denúncia de 50 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. No julgamento que decidia sobre derrubar ou não a então prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro julgado por crimes revelados no âmbito da Operação Lava Jato, Mendonça votou para libertá-lo, com Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
- Nomeação: Jair Bolsonaro (PL)
- Posse: dezembro de 2021
- Aposentadoria compulsória: dezembro de 2047
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
