Tem todo o jeitão de balão de ensaio que será esvaziado por Jair Bolsonaro em breve a ideia de congelar o salário mínimo. Este tem sido um método recorrente do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua equipe: jogar a proposta no ar para ver se cola.
Do ponto de vista do impacto fiscal, o mínimo não tem nada de diminuto. Cada R$ 1 de aumento equivale a R$ 300 milhões no Orçamento. A indexação de benefícios como aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao mínimo explica a relação explosiva e por que a equipe econômica olha para essa rubrica com vontade de mudá-la.
Mas não é simples do ponto de vista político esta equação. A política de valorização real do mínimo, impulsionada a partir de 2007 com a regra, que vigorou até este ano, de reajustes anuais pela inflação mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, ajudou na redução da desigualdade social naquela década. Mais: foi um combustível eleitoral poderoso para o PT, considerado mais relevante para a reeleição de Lula e as duas eleições de Dilma Rousseff que o Bolsa Família.
É fato que o efeito social do mínimo se perdeu após a recessão prolongada. Ainda assim, mexer nisso significa enfrentar um tabu, sobretudo na região Nordeste, em razão das aposentadorias e do BPC. O ganho de R$ 35 bilhões anuais estimado não parece compensar o risco de impopularidade galopante junto aos mais pobres – eleitorado no qual o presidente Jair Bolsonaro já patinou em 2018, e para o qual ainda não disse a que veio.
Maia oscila entre reformista e comandante do baixo clero
A exposição à luz do sol do indefensável projeto de lei, aprovado na surdina pela Câmara, que liberava geral o uso de recursos do Fundo Partidário, tirava controles da prestação de contas de seu uso e abria brechas para a impunidade a infrações eleitorais expôs a resiliência de uma faceta de Rodrigo Maia que ele vinha tentando mudar: a de comandante do baixo clero, com os líderes do Centrão a seu lado. A forma como o projeto pulou todas as etapas nas comissões para ser aprovado a toque de caixa no plenário deixa turva a imagem de reformista econômico e moderador dos arroubos autoritários de Bolsonaro que Maia vinha querendo passar para a sociedade.
Alta de preços de combustíveis reacende debate sobre tabela de frete
A alta dos preços internacionais do barril de petróleo após o ataque a instalações na Arábia Saudita já gera receio por parte de setores como o agronegócio em razão da possibilidade de levar a um reajuste na tabela de frete de cargas. Desde julho, a nova tabela elaborada pela Esalq a partir de consultas a vários setores foi suspensa pelo governo e a antiga, fixada logo após a greve dos caminhoneiros de 2018, voltou a vigorar.
A tabela não agrada aos contratantes de fretes, que aguardam decisão do STF em ações de inconstitucionalidade cujo relator é o ministro Luiz Fux, mas que foram retiradas da pauta. A tabela tem gatilho de reajuste automático caso o diesel suba 10%. Resta saber se Bolsonaro permitirá o repasse da alta dos preços para as bombas. “Já é hora de fazer com que a tabela da Esalq volte a vigorar”, cobra André Nassar, presidente da Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove), uma das entidades que se opõem ao uso da tabela antiga.
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