BRASÍLIA – O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que extingue o direito da saída temporária de presos, a “saidinha”. Com a decisão do Legislativo, as visitas de presos às famílias durante datas comemorativas está proibida. Foi mantido apenas o direito de condenados deixarem a prisão para fazer cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior.
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, os deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa.
Dos 362 deputados que estão em partidos que possuem ministérios no governo Lula, 194 votaram pela derrubada do veto, o que corresponde a 54% da base do presidente. No União Brasil, 53 deputados votaram contra a decisão presidencial e apenas Daniela Carneiro (RJ), ex-ministra do Turismo de Lula, foi a favor; no PP, 44 para derrubar o veto e nenhum se posicionou favorável; no Republicanos, foram 26 a três; e no PSD, foram 36 a 10.
No PT, 56 deputados apoiaram a manutenção do veto. Apenas uma deputada foi contra a decisão de Lula, Maria do Rosário (RS), histórica defensora das pautas que envolvem os direitos humanos. O Estadão procurou a parlamentar, mas não obteve retorno.
Três deputados do PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, votaram pela derrubada do veto do presidente. Foram eles: Duarte Jr. (MA), Lucas Ramos (PE) e Tabata Amaral (SP), que é pré-candidata à Prefeitura de São Paulo. Outros seis parlamentares opinaram pela derrubada.
Dos 90 deputados do PL presentes no plenário, todos votaram pela derrubada do veto do presidente Lula. Outros oito deputados se ausentaram da votação.
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) votou a favor da manutenção da decisão do petista. Ao Estadão, o ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência em 2014 afirmou que a extinção da “saidinha” tem uma “discussão muito rasa” no País e que o benefício é uma “janela” para a ressocialização de presidiários.
“As prisões brasileiras são uma panela de pressão, uma coisa absolutamente arcaica, e você vai tensionar ainda mais esse sistema. Tem uma série de pessoas que estão ali, cometeram algum delito, mas tem a disposição de se ressocializar e a saidinha funciona como uma única janela de possibilidade”, disse.
No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram a favor da “saidinha” e um senador se absteve.
Dos 43 senadores votantes que estão em partidos que possuem ministérios no governo federal, 32 votaram pela derrubada do veto, o que corresponde a 74% da base do presidente. Todos os seis senadores do União Brasil, os cinco do PP e os quatro do Republicanos votaram para derrubar o veto. No PSD, o placar foi de oito a três contra a decisão de Lula.
Dos cinco senadores do PT, quatro votaram a favor do veto e apenas Fabiano Contarato (ES) decidiu apoiar a derrubada da decisão do presidente Lula. Ao Estadão, Contarato disse que “não acha razoável” a quantidade de benefícios já existentes aos presidiários.
Chico Rodrigues (RR) e Flávio Arns (PR), os dois senadores do PSB que participaram da deliberação do Congresso, votaram pela derrubada do veto. Todos os 12 senadores do PL votaram contra a decisão de Lula.
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