O 1.º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse nesta quarta-feira, 12, que o Congresso Nacional pretende “investigar a fundo cada centavo” do contrato para organização da 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30). As providências, segundo ele, incluem o acionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O acordo foi firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e tem valor estimado de R$ 478,3 milhões.
Em entrevista à CNN Brasil, o deputado disse considerar o contrato “absurdo” e “escandaloso”. Para ele, o governo tem “muito a explicar”. “Eu vou procurar pessoalmente o presidente do TCU junto a outros parlamentares e vamos a fundo investigar cada centavo desse contrato. Por que não foi feita uma licitação?”, indagou.
Ele também pretende pedir ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que os requerimentos de informação sobre o acordo sejam aprovados de forma rápida.
O acordo entre o governo federal e a OEI foi feito em dezembro do ano passado e vale até junho de 2026. Na segunda-feira, 10, o Ministério Público entrou com uma representação junto ao TCU, pedindo que o órgão tome medidas para garantir a legalidade e regularidade do contrato.
Deputados da oposição também já fizeram ao Tribunal de Contas pedidos de esclarecimentos sobre os critérios de escolha da organização internacional para a organização da COP, suspensão do contrato e afastamento de secretários envolvidos nas tratativas com a OEI.
Entre eles, estão os parlamentares Kim Kataguiri (União-SP), Luciano Zucco (PL-RS) e Rogério Marinho (PL-RN).
