Ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas reagiu nesta terça-feira, 16, à crítica feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que classificou como “intolerável” a tentativa, por parte dos militares, de pressionar a Corte antes de julgar, em 2018, um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao comentar uma publicação no Twitter sobre o comentário de Fachin, Villas Bôas escreveu: “Três anos depois.” Em resposta, o também ministro do STF Gilmar Mendes rebateu o general: “Ditadura nunca mais!”
Em abril daquele ano, o plenário do STF negou, por maioria de votos, um pedido apresentado pela defesa de Lula em recurso do qual Fachin era o relator. Na véspera do julgamento, Villas Bôas tuitou que a “Força compartilhava o anseio de todos os cidadãos de bem”. Depois, postou novo tuíte citando as “instituições”.
“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais”, dizia a publicação. À época, o texto foi interpretado como ameaça, caso o Supremo concedesse o habeas corpus para Lula.
A crítica de Fachin, no entanto, se deu após a revelação, na semana passada, de que Villas Bôas planejou o tuíte com o Alto Comando. A informação está no livro General Villas Bôas: Conversa com o Comandante, lançado pela Editora FGV a partir de entrevista ao pesquisador Celso Castro. Nela, o militar detalha, do seu ponto de vista, como se deu a construção daquele recado. Para ele, não foi uma ameaça, e sim um “alerta”.
A crítica de Fachin, no entanto, se deu após a revelação, na semana passada, de que Villas Bôas planejou o tuíte com o Alto Comando. A informação está no livro General Villas Bôas: Conversa com o Comandante, lançado pela Editora FGV a partir de entrevista ao pesquisador Celso Castro. Nela, o militar detalha, do seu ponto de vista, como se deu a construção daquele recado. Para ele, não foi uma ameaça, e sim um “alerta”.
Fachin publicou uma dura nota a respeito do contexto em que se deu o tuíte de Villas Bôas narrado no livro. “Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”, afirmou Fachin, por meio da nota. “A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição.”
Após o general ironizar as críticas de Fachin, Gilmar rebateu, sem citar Villas Bôas: “A harmonia institucional e o respeito à separação dos Poderes são valores fundamentais da nossa República. Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!”, escreveu Gilmar.
Segundo o relato de Villas Bôas, houve duas motivações para divulgação da mensagem. Uma era o que chamou de “insatisfação da população” com o País. A outra era a demanda que chegava ao Exército por uma intervenção militar – o que afirmou considerar impensável. Além de planejado com o Alto Comando do Exército, o recado, segundo o general, passou por revisão dos comandantes militares de área, seus subordinados.
Parlamentares reagem à nota de Fachin
A nota de Fachin provocou reações de deputados bolsonaristas e de opositores do governo. Aliados do presidente criticaram a subida de tom do ministro do STF em relação aos militares. “Não Fachin! Intolerável e inaceitável não são as pressões sobre o Judiciário. Intolerável e inaceitável é que marginais da lei componham a Suprema Corte”, afirmou Daniel Silveira, do PSL do Rio.
Não Fachin! Intolerável e inaceitável não são as pressões sobre o judiciário. Intolerável e inaceitável é que marginais da lei componham a suprema corte. Intolerável e inaceitável é que você esteja nesta corte. Isso sim é intolerável, isso sim é inaceitável.
Já deputados de partidos de esquerda reclamaram da demora do ministro em se pronunciar sobre o caso e cobraram uma investigação. “Fachin, do STF, reagiu tardiamente à ameaça do então comandante do exército Villas Bôas. Em 2018, o general postou mensagem pra atemorizar quem poderia dar HC a Lula. Na época, covardia e lavajatismo prevaleceram. O tribunal tentará reescrever essa história com suspeição de Moro?”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Ao criticar Villas Bôas, Fachin lembrou que a Constituição brasileira (art. 142) estabelece que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O ministro, inclusive, mencionou a invasão do Capitólio (EUA) e a atitude dos militares americanos, que controlaram a situação. “Postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional,” disse.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
