Os parlamentares não residentes em Brasília podem receber auxílio-moradia ou ocupar um dos 432 apartamentos funcionais disponíveis pela Câmara dos Deputados. Os imóveis são mobiliados e ficam nos bairros da Asa Sul e da Asa Norte da cidade, distribuídos em blocos. Se quiser, o congressista pode morar sozinho no imóvel de 225 m².
Caso não tenha apartamento vago, o deputado recebe um auxílio de R$ 4.253,00, conforme o Ato da Mesa 03/2015. Já os senadores recebem o valor de R$ 5.500,00.
As unidades têm quatro quartos e outros dois aposentos para empregados na área de serviço. Há ainda hall de entrada, sala de estar, sala de jantar, hall de distribuição. Um dos quartos é suíte com closet. Laudos de avaliação da Câmara feitos nos últimos cinco anos apontam que algumas unidades valem cerca de R$ 2,5 milhões.
Os imóveis funcionais e o auxílio-moradia são fornecidos para que os parlamentares consigam se locomover com mais facilidade no Distrito Federal. “Brasília é muito distante da moradia dos deputados. Esses auxílios foram criados para facilitar a chegada deles ao Palácio da Alvorada mesmo que fiquem somente de terça à quinta na cidade”, disse o cientista político Rodrigo Prando.
Atualmente, 366 deputados usam o apartamento funcional da Câmara. Alguns dos apartamentos passam por reforma por não estarem em condições de uso. A Câmara iniciou a recuperação das moradas em um processo de duas etapas.
A primeira, já concluída, reformou nove prédios, cada um com 24 apartamentos. A segunda, que começou em 2022, reforma quatro blocos para subdividir 96 apartamentos, de modo que se tornem 192 unidades. Dois blocos têm previsão de entrega para o segundo semestre de 2023. As obras começarão nos outros dois blocos em 2025.
O imóvel se destina exclusivamente ao parlamentar e à sua família. É vedada a transferência dessa moradia a terceiros. Existem alguns critérios para que os apartamentos sejam alugados quando há disponibilidade. Segundo o Ato da Mesa 03/2015, são eles: deputados com deficiência ou dificuldade de locomoção, atestada em laudo do Departamento Médico da Câmara dos Deputados, critério esse extensivo aos familiares que residam com o parlamentar; deputado que seja ou tenha sido membro efetivo da Mesa da Câmara dos Deputados e o parlamentar que seja cônjuge, neto, avô, filho, pai ou irmão de ex-deputado da legislatura imediatamente anterior, desde que aceite ocupar a mesma unidade.
Caso não seja reeleito, o deputado tem o prazo de 30 dias para devolver o imóvel à Coordenação de Habitação da Câmara dos Deputados. Se conseguir permanecer no mandato, caso deseje, poderá ficar no apartamento funcional. Já os que foram eleitos em primeira legislatura, a distribuição é feita por sorteio.
Quando ocorre a mudança de legislatura, os apartamentos são reservados e distribuídos, independentemente de lista de espera, a parlamentares eleitos que se enquadrem nos requisitos já citados. Ainda segundo o Ato, as pessoas beneficiadas precisam zelar pelo espaço, devolver o imóvel da mesma forma de quando ocuparam e fica proibido realizar obras de reparo que mudem o formato original.
Já o auxílio-moradia fornecido em casos de lotação dos apartamentos pode ser pago mensalmente nas categorias “reembolso” ou “espécie”. Na primeira opção, a comprovação deve ser realizada por meio de nota fiscal ou de recibo emitido pelo locador do imóvel. Quando o pagamento é feito em espécie, é deduzida a alíquota correspondente a 27,5% do Imposto de Renda na fonte. Em 2023, os gastos de todos os deputados com auxílio-moradia totalizaram quase R$ 4 milhões.
Tempo de moradia
Alguns deputados residem nas instalações desde 2011, como é o caso dos deputados Alceu Moreira (MDB), Alice Portugal (PCdoB), Augusto Coutinho (Republicanos), Benedita da Silva (PT) e Lincoln Portela (PL). A assessoria de imprensa da Câmara informou que é permitido ocupar imóveis funcionais os deputados nomeados ministros, os afastados por até 120 dias (de acordo com a Constituição e o Regimento Interno da Casa) e os eleitos para o Senado (reciprocidade).
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