Salários, bonificações, limpeza, luz, internet e viagens. Estes são alguns dos gastos que o paulista banca para manter 6.908 vereadores e ao menos 25 mil servidores das 664 Câmaras existentes no Estado, que estão sob fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). Mas você sabe qual custo? De maneira geral, entre abril de 2022 e abril 2023, os moradores do interior do Estado de São Paulo desembolsaram R$ 3.404.813.545,97 para manter o Poder Legislativo em suas cidades, de acordo com a Corte.
Apenas a capital, que segundo seu orçamento liquidado gastou outros R$ 661.699.819,40 em 2022, não é fiscalizada pelo TCE (veja mais abaixo). No total, são R$ 4,06 bilhões para bancar os vereadores e suas estruturas nas 665 cidades paulistas.
O munícipe de Borá, menor cidade do Estado, com 907 moradores, é o que mais gasta por habitante. São R$ 964,01 per capita por ano para a Câmara funcionar. A 487 km da capital paulista, Borá tem 9 vereadores e 12 servidores concursados. Não há comissionados. O município é o único do Estado de São Paulo com menos de mil habitantes.
Os dados mostram ainda como os municípios pequenos são dependentes de repasses dos governos estadual e federal. Borá, por exemplo, é uma cidade com arrecadação própria inferior ao custo anual da Câmara. Foram arrecadados pouco mais de R$ 600 mil e, para bancar o Legislativo, o gasto orçamentário foi de R$ 874 mil.
Para cobrir a diferença, municípios como Borá precisam de repasses oriundos, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Diretora de Programas da Transparência Brasil, Marina Atoji diz que “em nenhum contexto ou cenário é razoável que o custeio das atividades de vereadores seja maior do que a receita do município. Quando isso acontece, é porque há uma gravíssima distorção nas prioridades do orçamento público da cidade. Recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas essenciais, como saúde e educação, estão sendo usados em despesas desnecessárias ou com baixo impacto sobre o bem-estar e atendimento à população”.
No total, São Paulo tem nove cidades com Câmaras ao custo por habitante acima de R$ 500. Atrás de Borá aparecem Nova Castilho, Flora Rica, Louveira, Pontes Gestal, União Paulista, Sandovalina, Dirce Reis, Turiúba e Fernão.
Os custos vão aumentar nos próximos anos. Isso porque vereadores paulistas aumentaram número de cadeiras e subiram os próprios salários em diversos municípios. Em São José do Rio Preto, por exemplo, o Poder Legislativo local precisou alugar um prédio próximo da sede oficial para transferir servidores e abrir espaço para novos parlamentares que chegam a partir de 2025. Em todo Estado, reajustes variaram entre 40% e 179%.
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Sem recursos próprios, municípios pequenos não deveriam existir, avalia especialista
O fraco desempenho para criar meios de obter recursos próprios deixa as cidades com nível de dependência de outros entes federados, o que não é situação boa. Mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos Freitas afirma que os municípios precisam ter uma boa performance financeira e administrativa.
“Existem municípios que não fazem sentido existir. Se você não tem município autossustentável, é economicamente inviável. Organizações muito pequenas são ruins para performance financeira, administrativa. Para municípios pequenos é ruim ter Prefeitura e, sobretudo, ter uma Câmara. Além da economia, para ter uma Câmara Municipal é preciso que haja demanda de legislação local específica. Existem municípios vizinhos que têm mesma cultura, mesmo problema, a mesma geografia. É lógico que você pode ter a mesma Câmara Municipal, o regramento local poderia ser o mesmo. Em determinadas regiões, as leis locais são muito semelhantes”, afirmou Freitas, que é doutorando em direito constitucional pela USP.
Do ponto de vista administrativo, Freitas defende a união de municípios pequenos que, continuarão a gastar com demandas Legislativas, mas em uma intensidade menor. “É muito mais inteligente, é muito mais eficiente unir esses municípios para que melhore a performance legislativa, porque terá leis melhores, continua gastando, mas com a unificação gasta-se melhor, consegue dialogar melhor com a população, consegue contratar pareceristas, contratar uma base técnica. A Câmara precisa gastar dinheiro, mas não dá para ficar gastando com cada quadrilátero virando município e ter gasto de Câmara. O grande nó é esse. Realidade idênticas com Câmaras diferentes”, disse.
Freitas avalia ainda que a multiplicação de municípios pelo Brasil tem como plano de fundo a política, porque obrigatoriamente todos precisam de representantes dos Poderes Públicos. “São pequenas ditaduras, aristocracias políticas que se alimentam da vida pública à revelia da qualidade de vida da população e da qualidade legislativa, que poderia contar com leis melhores, vigência em território maior. O grande problema do Pacto Federativo foi dar muita demanda ao município e recursos escassos”, afirmou.
Freitas concluiu ao dizer que, hoje, o pequeno município tem vereadores que dependem do deputado estadual, que dependem de um deputado federal para conseguir recursos. “Na campanha, o deputado que ajudou vai ter aquele vereador como cabo eleitoral. Então é uma dependência calculada para criar processos de apoio político mútuo.”
Custo da Câmara de São Paulo é de quase R$ 60 por morador
Diferentemente das 664 cidades paulistas, a Capital é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). De acordo com dados do portal do tribunal, a Câmara de São Paulo liquidou R$ 661.699.819,40 para o ano de 2022. Este valor de custo da Câmara mostra que cada paulistano (11.451.999 moradores, de acordo com IBGE) arca com R$ 57,78 para manter o Poder Legislativo. Na capital são 55 vereadores.
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