BRASÍLIA – A abordagem da Polícia Federal já no final da noite de quarta-feira, 16, que resultou na apreensão de celulares do advogado Frederick Wassef só foi possível nesse horário porque ocorreu num local público. A Constituição impede ações como essa em residência no período noturno, a não ser que haja flagrante ou decisão do juiz.
Diz o artigo 5º, inciso XI — a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 24.
Para não haver contestações, o manual da Polícia Federal define que as operações devem ocorrer em residências entre 6h da manhã e 18 horas. Já na rua, carro ou qualquer outro local público, como restaurante, shopping, não há limite de horário para a abordagem.
A opção de abordar Wassef no restaurante leva em conta o risco de o alvo se desfazer de aparelhos de celular. Nesses casos, ocorre com policiais à paisana. Um deles se senta na mesa em que o alvo está, obviamente sem ser convidado, se apresenta, mostra a arma e convida a pessoa a colaborar. Segundo policiais experientes, dependendo da situação, a busca pode ocorrer ali mesmo na mesa ou o alvo é levado para um local mais discreto, caso se mostre colaborativo.
Conforme relatos, Wassef teve os bens apreendidos ainda no salão do restaurante. A chamada “abordagem de rua”, técnica utilizada no caso do advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, é feita por mais de um policial que se espalham no local para dar suporte ao colega que se aproxima do alvo.
Wassef é alvo da PF por ter participado do esquema de venda de presentes valiosos dados a Bolsonaro em razão do cargo. Relógios e joias preciosas foram vendidos e o ex-presidente teria embolsado os valores. Os presentes, contudo, são considerados bens públicos do povo brasileiro e não privados, portanto, o desvio é crime.
Quando Bolsonaro foi cobrado a devolver relógios que recebeu, Wassef foi para o Estados Unidos recomprar por R$ 300 mil um dos acessórios que haviam sido vendidos. O advogado disse que pagou o valor do próprio bolso. Bolsonaro nega as acusações.
Polêmica com horário da PF já revoltou Lula
Em 2015, a Polícia Federal provocou polêmica ao intimar às 23 horas um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O empresário Luís Claudio Lula da Silva, filho caçula do petista, foi intimado a prestar depoimento no inquérito que investigou esquema de compra de medidas provisórias, revelado pelo Estadão. Ele foi notificado às 23 horas após voltar da festa de aniversário de Lula na porta de casa.
O horário e a data foram considerados uma afronta pela defesa e pelo ex-presidente, o que levou o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a cobrar “imediatos esclarecimentos” do então diretor-geral da PF Leandro Daiello.
A conclusão na época é que a abordagem foi autorizada pela Justiça e optou-se por não fazê-la durante a festa, o que geraria constrangimento maior. Como ele passou aquele dia inteiro na rua, a PF optou por intima-lo na residência mesmo à noite. Os policiais não entraram na casa.
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