Lula reclama das renúncias tributárias como se fosse um infortúnio recente trazido por alienígenas. Na verdade, elas mantiveram padrão razoavelmente constante nos últimos 20 anos, com ou sem PT no poder. Espelham fielmente o padrão do sistema político brasileiro, que é a acomodação de interesses setoriais ou privados às custas dos cofres públicos.
O palavrório em tom de esperneio do presidente é inconsequente, pois ele não tem condições de alterar os dois principais fatores que lhe causam tantos dissabores ao pretender que governa. O primeiro é o fato de que o patrimonialismo continua sendo a principal característica das relações público-privadas no País. O segundo é que o Legislativo mudou a relação de poder com o Executivo.
O que tornou essa situação “estrutural” muito mais grave foram medidas políticas tomadas pelo próprio Lula. Ele ancorou seu projeto de governo na expansão dos gastos públicos sem que eles, até aqui, tivessem se transformado no irresistível motor do crescimento da economia (e de popularidade). O efeito tem sido piora das expectativas dos agentes econômicos e a demora na queda da taxa de juros (que torna o custo de capital quase proibitivo).
Outros dois projetos políticos do atual governo só pioraram o quadro. Ele retomou a valorização do salário mínimo, fazendo com isso soar todos os alarmes em relação à já preocupante Previdência, pressionada pelo fechamento da janela demográfica. E aumentou gastos obrigatórios que estão sufocando o resto de liberdade que tinha nas decisões políticas sobre alocação de recursos via orçamento.
É também exclusivamente política a decisão de Lula de ignorar o lado despesas quando se debruça sobre questões orçamentárias. Em parte, apenas segue a velha retórica de palanque, mas ficou obrigado a fincar o pé na receita (aumento de arrecadação) justamente quando maior se tornou a resistência social à carga tributária e a consequente relutância do Congresso em atender ao Executivo.
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A contundência verbal do presidente está inversamente proporcional à sua efetiva capacidade de alterar os marcos fundamentais do contexto no qual opera – e um deles, no qual navega um pouco perdido, é a notável bagunça jurídica e institucional. Suas palavras têm o dom de piorar a situação que critica (como a dos juros altos), ou apenas causam espanto dado o grau de ignorância que traduzem, embora mais nenhuma surpresa.
A insistência do presidente de lidar com situações de fundo através do seu gogó, que já foi considerado infalível, contribui para diminuir ao invés de aumentar sua estatura política.
