O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo nesta sexta-feira, 28, por suspeita de desvios de recursos da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A determinação foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, relator da Operação Placebo.
A derrocada do governador ocorre em meio a um processo de impeachment da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Abaixo, confira perguntas e respostas sobre a decisão do STJ que afastou Witzel do Palácio Guanabara.
Por que Wilson Witzel foi afastado?
O afastamento do governador Wilson Witzel ocorreu por decisão monocrática do ministro do STJ Benedito Gonçalves (leia na íntegra), que atendeu a pedido do Ministério Público Federal. Witzel foi denunciado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na decisão, Gonçalves diz que o grupo criminoso, do qual Witzel faria parte, agiu e continua agindo, “desviando e lavando recursos em plena pandemia”.
Quais os outros alvos da decisão?
A primeira-dama Helena Witzel, o vice-governador Cláudio Castro (PSC) e o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), estão entre os alvos da Operação Tris in Idem, desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. O presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso.
Quais são as acusações da PGR contra Witzel?
Ao pedir o afastamento do governador, a investigação argumentou que o escritório da primeira-dama “foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades da saúde ligadas a membros da organização criminosa” para o recebimento de R$ 554,2 mil entre agosto de 2019 e maio de 2020.
Segundo os procuradores, o escritório de Helena Witzel foi “contratado para operacionalizar a prática de corrupção e posterior lavagem de capitais, mediante a perene atuação de Lucas Tristão (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio) e Gothardo Lopes (empresário e ex-prefeito de Volta Redonda)”, que foram presos preventivamente.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que assina a acusação formal, solicitou a prisão de Witzel, mas o pedido não foi acolhido. O entendimento do ministro Benedito Gonçalves foi de que o afastamento de Witzel do cargo seria suficiente “para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro”.
Lindôra estima que, somente com esquema criminoso de contratação de organizações sociais na área de Saúde, a organização criminosa supostamente chefiada pelo governador afastado Wilson Witzel pretendia angariar quase R$ 400 milhões em valores ilícitos, ao final de quatro anos de mandato.
A PGR aponta ainda que a partir da eleição de Witzel para o governo do Rio “estruturou-se uma organização criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o pagamento de propinas a agentes públicos”. Segundo os investigadores, tais grupos eram liderados por empresários e teriam loteado pastas do governo fluminense – entre elas a Secretaria de Saúde. Para levantar os recursos, foi instituída uma “caixinha da propina”, revela a Procuradoria, que investiga ainda desvios e fraudes que podem ter beneficiado deputados e um desembargador do Trabalho.
O que diz o governador sobre as acusações?
Witzel se disse indignado e “vítima de perseguição política”. Em pronunciamento à imprensa, ele afirmou que vai recorrer do afastamento e seguirá morando no Palácio Laranjeiras. O governador ainda acusou a procuradora Lindôra Araújo de perseguição e ligação com a família Bolsonaro, de quem se tornou desafeto.
Quais os próximos passos?
A decisão do STJ prevê que Witzel fique afastado do cargo por 180 dias. Durante o período, assume o vice-governador Cláudio Castro, também alvo de mandado de busca e apreensão. Witzel fica proibido, durante o período, de acessar as dependências do governo do Estado e se comunicar com funcionários e utilização dos serviços. Durante o período, o inquérito contra ele continuará tramitando no STJ.
Como fica o andamento do processo de impeachment de Witzel?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, e manteve a comissão especial formada para avaliar o impeachment de Wilson Witzel. Com a medida, ficou garantida a continuidade dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra o governador.
Os principais artífices do processo de impeachment contra Witzel também se beneficiaram dos desvios na Saúde - mas no ano passado, antes da pandemia, segundo delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos que serviu de embasamento para a operação desta sexta. Santos citou o nome do presidente da Alerj, André Ceciliano, e do deputado Rodrigo Bacellar (SD), relator da comissão especial do impeachment.
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