O aplicativo de carona 99 promete disponibilizar na região da Grande São Paulo, a partir da próxima terça-feira, 31, o 99Moto, serviço de mototáxi próprio da empresa. A atividade de transporte de passageiros por motocicletas, que também será colocada nas ruas do Rio de Janeiro na mesma data, não é regulamentada em ambas as capitais. Recentemente, as duas prefeituras vetaram a modalidade quando foi divulgada pela Uber.
O serviço já funciona em mais de 3 mil municípios e é utilizado por 1,3 milhão de pessoas, de acordo com a 99. Em nota, a empresa argumenta que o serviço viabiliza com mais rapidez o deslocamento para os bairros periféricos e que é vantajoso economicamente. Nas redes, eles afirmam que as corridas poderão custar R$ 4,99.
A Prefeitura de São Paulo se posicionou contrária à atividade e informou que o Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) já notificou a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas. A administração afirma ainda que qualquer empresa que oferecer o serviço na capital estará sujeita a sanções administrativas, multa e até perder a licença para operar na cidade.
No último dia 7, o prefeito Ricardo Nunes publicou um decreto que suspende o tipo de transporte na cidade. Como o serviço não é regulamentado, a prefeitura formou um Grupo de Trabalho para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança.
Embora o serviço não seja permitido em São Paulo, a atividade funciona de maneira informal em algumas regiões da capital, como no Grajaú, zona sul da cidade.
Especialistas já ouvidos pelo Estadão criticam o mototáxi e atividades similares porque ter a circulação de mais motos nas vias pode aumentar o número de sinistros e de vítimas no trânsito, sobretudo em uma cidade onde a quantidade acidentes já é considerada alta.
De acordo com os dados do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo (Infosiga), divulgados na semana passada, 859 pessoas morreram na capital paulista enquanto estavam no trânsito. A média é de uma morte por motociclista por dia na cidade.
A 99, em contrapartida, afirma que atividade tem respaldo legal com base na Lei Federal n° 13.640, que permite o transporte individual privado por aplicativos, mas sem especificar o modal. A brecha na legislação foi o mesmo argumento usado pela Uber quando, no começo do ano, passou a oferecer o mesmo serviço em São Paulo, mas suspendida em seguida pelo administração.
A 99 diz em nota também que a regulamentação do transporte não cabe aos municípios, mas sim à União, o que impediria as prefeituras de proibir a atividade.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição. Além disso, moto por app é um meio extremamente importante para a continuidade da democratização da mobilidade nas áreas periféricas”, diz a 99, por meio de comunicado.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
