A empresa de transporte de aplicativo 99 anunciou nesta terça-feira, 14, que passou a oferecer o serviço de transporte por moto na cidade de São Paulo. Segundo a companhia, a implementação será gradual e fora do centro expandido da capital, em áreas onde não vale o rodízio de veículos, segundo a empresa.
A decisão contraria decreto de janeiro de 2023 do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe o serviço de mototáxi na capital. A gestão municipal diz que a ação da empresa é ilegal e vai adotar medidas judiciais para impedir o serviço. Já a 99 afirma que a modalidade tem respaldo em legislação federal.
A empresa confirmou que a primeira viagem do 99 foi feita no Rio Pequeno, zona oeste da capital, divisa com o município de Osasco, na região metropolitana. A viagem começou no bairro paulistano e terminou no Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha. O usuário pagou R$ 10 por um percurso de 6,8 km, percorrido em 12 minutos.
A 99 diz que a atuação em São Paulo tem respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12) regulamentando esse tipo de transporte. “A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de repercussão geral”, diz nota da empresa.
Ainda segundo a 99, a legislação federal permite o serviço de transporte individual de passageiros mediado por apps, tanto para carros quanto para motos. “Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo e nosso dados mostram que três em cada cinco pessoas pretendem usar o serviço”, diz Fabricio Ribeiro, diretor de operações da empresa.
Já a prefeitura afirma que, entre janeiro e julho do ano passado, foram registrados 329 mortes de motociclistas na capital, alta de 37% ante o mesmo período de 2023. A cidade tem cerca de 1,3 milhão de motos.
O Município disse que vai instruir uma fiscalização e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas.
“Primeiro que vou fazer é colocar uma faixa que a 99 no primeiro acidente que tiver um óbito”, disse o prefeito Nunes em agenda nesta segunda. “Aqui não é uma terra sem dono, uma terra de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa” acrescentou. Segundo ele, estudos que mostram a razão do veto ao serviço de mototáxi foram apresentados para as empresas do setor. Para ele, companhias que desrespeitam essa regra na capital são “assassinas”.
Sobre a afirmação do prefeito de que o serviço de mototáxi vai elevar as mortes no trânsito, a empresa afirma que o 99Moto já estava em todas as outras 38 cidades da região metropolitana de São Paulo e não há relação do serviço com a alta de acidentes.
Diz ainda que a tecnologia torna o modal mais seguro e que, em dois anos de operação, 0,0003% das corridas registraram acidentes. Segundo a empresa, a 99Moto disponibiliza mais de 50 mecanismos de segurança, entre eles um alerta de velocidade acionado em casos de excesso. A 99 acrescentou que está à disposição para adotar as regulamentações específicas do município.
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A Procuradoria Geral do Município vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. O Comitê Municipal de Uso do Viário, segundo a gestão municipal, notificou a 99 para a “imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
Empresa tentou emplacar serviço há 2 anos, mas recuou
Não é a primeira vez que a empresa 99 tenta entrar com o serviço de mototáxi 99Moto na capital paulista. Em 31 de janeiro de 2023, a empresa anunciou o início das atividades de transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo, mas a iniciativa foi barrada. No dia 7 daquele mês, o prefeito Nunes já havia publicado o decreto proibindo esse tipo de serviço. A empresa, então, foi notificada e suspendeu as viagens.
