O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP), Eduardo Tuma, disse nesta terça-feira, 19, que vai propor a abertura de um grupo de estudos sobre a qualidade da prestação de serviços da Enel para a cidade de São Paulo. A concessionária tem sido alvo de questionamentos após sucessivos apagões na cidade desde o ano passado. Nesta semana, os bairros mais afetados foram os da região central, como Santa Cecília, Higienópolis e Vila Buarque.
O objetivo, segundo Tuma, será levantar os prejuízos já causados pelos apagões aos comerciantes da cidade e entender quais medidas possíveis devem e/ou têm sido tomadas para resolver o problema – em geral, contratos de concessão têm multas previstas para falhas no serviço.
Em nota divulgada na quarta-feira, 21, o tribunal também lembrou que “a Enel é responsável pela arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) na conta de energia” e, por isso, “a análise abrangerá também as condições, regras e situação dos repasses relacionados a essa contribuição”.
Este não era um tema no radar do TCM, pelo entendimento de que a regulação da Enel é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, pela repercussão do problema na capital paulista, o tribunal decidiu se movimentar no sentido de dialogar com a agência federal sobre o problema, afirmou Tuma.
Procurada pelo Estadão, a Aneel disse que “acompanha e fiscaliza a prestação do serviço por parte das distribuidoras e aplica, se for constatada responsabilidade das empresas, as sanções previstas nos contratos de concessão e na regulação da Agência”. Com relação ao grupo de estudos aberto pelo TCM-SP, a agência disse que “está disponível para colaborar” com o tribunal.
Em nota, a Prefeitura informou que “irá representar novamente contra a Enel” junto ao governo federal, por meio da Aneel e do Tribunal de Contas da União (TCU). A administração municipal diz que já havia ingressado recentemente com duas ações judiciais contra a empresa nesses dois órgãos.
“A Prefeitura está indignada com a falta de respeito da Enel com a população de São Paulo. Apesar de a empresa não ter qualquer vínculo contratual com a Prefeitura, já que cabe ao governo federal a concessão, regulação e fiscalização da empresa, através da Aneel, a Prefeitura, em nome da população, continuará de forma enfática cobrando dos órgãos responsáveis para que a empresa seja punida em defesa da população da nossa cidade”, afirma a gestão Ricardo Nunes (MDB).
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Impacto a moradores e comerciantes
Como vem mostrando o Estadão, há alguns meses, moradores e comerciantes de São Paulo têm enfrentado horas ou até dias sem energia elétrica, especialmente quando há forte chuvas na cidade. O mais recente, desta segunda-feira, 18, atingiu cerca de 35 mil pessoas, afetando hospitais, comércio e outras atividades.
Desta vez, os bairros Higienópolis, Bela Vista, Cerqueira César, Santa Cecília e Vila Buarque, no centro, foram os mais afetados. “Tivemos um prejuízo de, no mínimo R$ 5 mil, fora os alimentos que vamos ter que jogar no lixo”, disse a dona de um restaurante da Rua das Palmeiras.
A Santa Casa de Misericórdia afirmou que o Hospital Central permaneceu sem energia elétrica por mais de 24 horas e, por isso, atendimentos ambulatoriais e exames adiados foram remarcados.
Na sexta-feira, 15, em outra ocorrência, o Aeroporto de Congonhas teve pousos e decolagens interrompidos no dia após falha no abastecimento externo de energia elétrica. Os eventos repetidos levaram o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a cobrar a Enel sobre a capacidade de atuar nas concessões de distribuição de energia no Brasil.
A Enel informou que a interrupção de energia foi causada por uma escavação realizada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na região central de São Paulo, que atingiu acidentalmente cabos da rede subterrânea da distribuidora.
“De imediato, a Enel deslocou equipes de técnicos e eletricistas ao local para identificar a causa e realizar o reparo da rede. Em paralelo, a concessionária disponibilizou geradores para atender um hospital e outros clientes prioritários. Equipes da Enel e da Sabesp trabalham em parceria para analisar as causas da interrupção na região central de São Paulo e vão estreitar ainda mais a atuação em conjunto nas intervenções realizadas na área de concessão aprimorando seus protocolos”, afirmou a Enel.
Procurada, a Sabesp disse que, quando tomou conhecimento do ocorrido, mobilizou imediatamente equipes para o local, mas não identificaram relação do trabalho da Sabesp com o ocorrido.
Correções
Diferentemente do informado pelo TCM na versão original do texto, a Prefeitura de São Paulo não tem vínculo contratual direto com a Enel.
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