A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação nesta terça-feira, 29, o projeto de lei 362/2022, que libera a realização de shows e outros eventos de grande porte com a emissão de até 75 decibéis e a instalação de “dark kitchens” em áreas residenciais. O PL obteve 38 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, e será encaminhado para sanção pela gestão Ricardo Nunes (MDB).
De autoria do Executivo, o projeto é voltado à regulação da atividade das “dark kitchens”, cozinhas industriais de produção de refeições para a venda por serviços de entrega, que poderão funcionar em áreas residenciais quando de menor porte (até 500 m²). O texto passou por modificações. A mais criticada foi a inclusão do artigo 13, relativo ao novo limite de decibéis para o entorno de shows e eventos de grande porte.
O projeto tem motivado críticas de associações de bairro e moradores por possibilitar o aumento do ruído em áreas hoje com emissão limitada a níveis inferiores, como 50 decibéis, a depender do zoneamento da vizinhança. Empresas do setor de grande eventos refutam as críticas. A mudança deve atingir especialmente as vizinhanças de arenas.
Para especialistas, a exposição prolongada a barulho alto pode causar danos ao corpo, como distúrbios de sono, doenças cardiovasculares e problemas à saúde mental. Como o Estadão noticiou, o Ministério Público pediu à Câmara o parecer técnico que teria embasado artigo e chegou a citar uma eventual abertura de ação de inconstitucionalidade, sob alegações de falta de participação popular e desrespeito à Constituição estadual.
Em nota, a gestão Nunes afirmou que “os esforços da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Paulo têm sido na direção de promover um debate amplo na busca da melhor definição de parâmetros de incomodidade de ruídos para regulamentar o artigo 146 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (16.402/2016)”. “Tendo em vista que o projeto de lei das dark kitchens trata do regramento para uma atividade nova na cidade e de seus parâmetros de incomodidade, entendeu-se possível a inclusão no texto de definição de parâmetros de incomodidade de ruído nas situações não previstas anteriormente na legislação.”
Veja abaixo como cada vereador votou no PL 262/2022:
Vereadores que votaram contra o PL 363/22
Antonio Donato (PT)
Celso Giannazi (PSOL)
Cris Monteiro (Novo)
Eduardo Suplicy (PT)
Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
Eliseu Gabriel (PSB)
Erika Hilton (PSOL)
Luana Alves (PSOL)
Roberto Tripoli (PV)
Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
Toninho Vespoli (PSOL)
Vereadores que votaram a favor do PL 363/22
Adilson Amadeu (União Brasil)
Alessandro Guedes (PT)
Alfredinho (PT)
André Santos (Republicanos)
Arselino Tatto (PT)
Atílio Francisco (Republicanos)
Camilo Cristófaro (Avante)
Carlos Bezerra Jr. (PSDB)
Danilo do Posto de Saúde (Podemos)
Dr. Sidney Cruz (Solidariedade)
Dra. Sandra Tadeu (União Brasil)
Eli Corrêa (União Brasil)
Ely Teruel (Podemos)
Fabio Riva (PSDB)
Felipe Becari (União Brasil)
Fernando Holiday (Republicanos)
George Hato (MDB)
Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
Gilson Barreto (PSDB)
Isac Félix (PL)
Jair Tatto (PT)
Janaína Lima (MDB)
João Jorge (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Major Palumbo
Marcelo Messias (MDB)
Marlon Luz (MDB)
Milton Ferreira (Podemos)
Milton Leite (União Brasil)
Paulo Frange (PTB)
Ricardo Teixeira (União Brasil)
Rinaldi Digilio (União Brasil)
Rodrigo Goulart (PSD)
Rubinho Nunes (União Brasil)
Sandra Santana (PSDB)
Sansão Pereira (Republicanos)
Senival Moura (PT)
Sonaira Fernandes (Republicanos)
Abstenção
Thammy Miranda (PL)
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