O aperto na fiscalização de trânsito em São Paulo está levando ao crescimento e à diversificação de empresas, advogados e despachantes especializados em orientar e apresentar recursos que resultem na anulação das infrações. O mercado, com assessoria e preparação de contestações online, usa artigos da lei pouco conhecidos, brechas e erros na fiscalização para conseguir uma taxa de deferimento de dois em cada três casos, de acordo uma das iniciativas consultadas.
Apesar de esse tipo de auxílio especializado não ser requerido no momento da contestação, a atuação dos profissionais é considerada legal. Órgãos de trânsito alertam, por outro lado, para atenção e checagem do perfil do contratado para que sejam evitados golpes e falsas promessas aos motoristas que buscam se defender. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria Municipal de Transportes garantem que não há diferença na análise de recursos dos motoristas e os preparados pelos especialistas.
Neste ano, dados da pasta municipal apontaram que foram interpostos 80.939 recursos até agosto. Nos quatro primeiros meses do ano, o total das penalidades aplicadas chegou a 5,2 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado haviam sido 3,4 milhões, aumento de 52,9%. A Prefeitura não detalhou quantos recursos foram aceitos. Em relação às autuações de órgãos do Estado, que representam a minoria dos casos, dos 15.253 pedidos feitos de janeiro a junho, 2.256 foram deferidos na defesa prévia.
Clientes. Há um ano e meio, um grupo de advogados do qual Rodrigo Lopes Gonzalez, de 27 anos, faz parte decidiu abrir o Doutor Multas, que hoje se intitula como “o maior site de recursos de multas do Brasil”. Com uma equipe de 18 pessoas, e sede em Pelotas (RS), a empresa tem uma carteira de 5 mil clientes atendidos, 3 mil de São Paulo. “O contato é inteiramente online. Atendemos, captamos as informações e enviamos recursos prontos, que são apresentados pelo próprio motorista”, diz ele. “Os mais comuns são contestações por multas de velocidade, suspensão de carteira e autuações por embriaguez. Esses são os processos em que há maior preocupação.”
Um dos casos em que a representação da empresa obteve sucesso envolveu a análise de aferição do radar que flagrou uma motorista em excesso de velocidade. O equipamento precisa passar por revisão a cada 12 meses, segundo previsão da legislação, e na multa à cliente isso não havia ocorrido.
Nem sempre, porém, é preciso buscar por detalhes. O advogado Gabriel Padão Garcia Campos, de 30 anos, acionou o Doutor Multas após ter sido autuado por avançar um sinal vermelho. “Mas o carro que era mostrado na foto nem sequer era o meu. Leram a placa errada e atribuíram a mim”, disse. “Como não queria correr o risco de perder a carteira, e para ter garantia de que o recurso ia dar certo, procurei o serviço e gostei da forma que funciona.” Campos pagou R$ 50 na preparação do documento, que 40 dias depois resultou na anulação.
Com atuação há mais de dez anos em direito de trânsito, o advogado Henrique Serafim Gomes diz ter notado neste ano aumento na procura por auxílio contra suspensão e cassação de carteiras. “Mais multas levam a mais suspensões e cassações.”
‘Caro e arriscado’, reclama motorista sobre serviço
Na tarde desta quinta, o administrador de empresas Sergio Luiz Gallo, de 53 anos, preenchia à mão o requerimento de recurso, sentado do lado de fora do setor que recebe as queixas das multas municipais no Detran Armênia. Protestou contra uma autuação aplicada por não ter sinalizado uma conversão. “Mas a rua seguia só para a esquerda, não tinha porque fazer isso”, disse. A infração na Rua Paula Sousa, no centro, levou o motorista a estourar o limite de pontos na CNH. Mesmo dependendo da análise do seu pedido para não ter a carteira suspensa, Gallo evitou procurar especialistas. “É caro e arriscado, além disso, não queria alimentar essa indústria do recurso que se criou aqui”, disse.
Perto dali, na fila para dar entrada no requerimento, o designer gráfico Fabrício Nogueira Costa, de 28 anos, queria contestar uma infração que tomou ao trafegar em uma faixa exclusiva de ônibus. “Naquele horário podia, mas ele disseram que por um minuto eu estava errado. Quero reclamar disso.”
Na primeira tentativa no setor, a resposta que recebeu foi desanimadora. “Eles me disseram para esperar a multa chegar, porque o que recebi foi a notificação. E só aí poderia contestar. Falaram que nem vão ler o requerimento, se entrar com o pedido agora”, disse. “Acreditei que fosse mais fácil.”
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