Menos de um mês após anunciar o consórcio que será responsável pela criação e manutenção do Parque Campo de Marte, a Prefeitura de São Paulo publicou mais um edital de concessão de espaços verdes da capital nesta quinta-feira, 12. A nova licitação envolve um lote de seis parques na orla da Represa Guarapiranga, zona sul, com a exigência de manutenção e intervenções obrigatórias, como a implementação de mirante, quadra de beach tennis e funicular em parte dos locais.
Segundo o edital, a abertura dos envelopes com as propostas de empresas e consórcios está marcada para 13 de novembro, após as eleições municipais. A assinatura do contrato de concessão ocorreria, portanto, no fim da atual gestão municipal ou no início da próxima.
Segundo o edital, a concessão teria duração de 18 anos (e, não, os 25 anos inicialmente discutidos). Será selecionado o consórcio ou empresa que fizer a maior oferta de outorga fixa (pagamento inicial feito à Prefeitura), o qual precisa ser de ao menos R$ 405,9 mil.
O valor estimado do contrato é de R$ 755,2 milhões. Esse montante contempla as intervenções exigidas (que totalizam cerca de R$ 40,9 milhões), as despesas de manutenção, as outorgas e outras obrigações do contrato ao longo de 18 anos.
Ao todo, a concessão abarca uma área de e 1,1 milhão de m². O edital contempla os Parques Guarapiranga, Barragem do Guarapiranga, Praia São Paulo, Linear Castelo, Linear Nove de Julho e Linear São José, nos distritos Jardim São Luís, Socorro, Vila São José e Cidade Dutra.
Há ainda a exigência da implantação de um segundo trecho do Parque Praia São Paulo, batizado de Núcleo Atlântica (o hoje existente se chama Praia do Sol). A nova área tem 64,3 mil m², somando-se aos 74,6 mil m² da parte já aberta à população. Por isso, há algumas referências à concessão que falam em sete, em vez de seis parques.
Dentre as intervenções obrigatórias, estão reformas, a instalação de novo mobiliário (como bancos, lixeiras etc), o plantio de 10 mil árvores, atividades esportivas e de lazer gratuitas, a construção de píeres e de novos atrativos, como mirante e funicular até a prainha no Parque Guarapiranga, quadra de beach tennis no Parque Praia São Paulo e torre de observação de aves no Parque 9 de Julho, por exemplo. Também estão previstos dois centros e um núcleo de educação ambiental.
Edital sugere eventos para até 5 mil pessoas e passeios náuticos
A expectativa é de R$ 55,8 milhões anuais de receita à concessionária. Do total, cerca de metade da receita estimada viria dos dois núcleos do Parque Praia São Paulo, que abrange uma área frequentada por um significativo número de frequentadores, que usufruem do espaço como uma prainha.
Como intervenções opcionais e fontes de renda, o edital sugere o aluguel de guarda-sóis, churrasqueiras e quadras, a realização de eventos pagos (com limite de público de 50 a 5 mil pessoas, a depender do perfil do parque), a instalação de serviços de alimentação, a cobrança de estacionamento e a realização de passeios a cavalo e náuticos, dentre outras.
Durante a consulta e audiência pública, parte da população criticou alguns aspectos da concessão, como os 18 anos de duração, o que poderia reduzir a variedade de possíveis concessionárias aptas. Além disso, também se discutiu sobre eventuais impactos ambientais decorrentes do incremento na atividade náutica.
“Os parques têm potencial ambiental, e esse potencial deve ser respeitado e aproveitado através de atividades de baixo impacto, incluindo a observação de aves, citada na própria minuta”, apontou um cidadão durante a consulta pública.
Além disso, o próprio plano de gestão dos parques da orla do Guarapiranga (publicado este ano) aponta diversos problemas nos parques. Da mesma forma, também reconhece o acúmulo de algas azuis na represa.
O documento destaca, por exemplo, que os taludes de contenção da represa estão em “processo avançado” de erosão e que necessita de número maior de lixeiras. Há apontamentos também sobre a necessidade de melhorias no manejo do solo e a falta de captação de água da chuva.
Antes das duas licitações deste ano, a Prefeitura não lançava um edital de concessão de parques desde 2021, o qual envolvia os Parques Trianon e Mario Covas, na Avenida Paulista. Além disso, o contrato de concessão do Ibirapuera está assinado desde 2020, o qual contempla também os Parques Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade.
No Guarapiranga, o projeto de concessão da orla começou a ser desenvolvido em 2021, com a submissão para a consulta e a audiência públicas no ano seguinte. Em paralelo, também é elaborado um projeto de concessão — sem edital publicado até o momento — voltado à transformação do antigo Santapaula Iate Clube, na Avenida Atlântica, em um Complexo Turístico, Educacional e Cultural.
Maioria dos parques da orla do Guarapiranga foi criada nos anos 2000
De 1909, a Represa do Guarapiranga foi construída originalmente para produzir energia, mas passou a ter uso também de esportes, lazer e turismo. Clubes de esportes náuticos se instalaram especialmente a partir dos anos 1930, entrando em decadência nas últimas décadas do século 20.
O Parque Municipal do Guarapiranga data de 1974 — com projeto que envolve o famoso paisagista Burle Marx. Os demais parques municipais daquele entorno foram criados a partir de 2008.
A criação dos parques também foi tratada como forma de conter a ocupação irregular do entorno da represa. Hoje, os parques são frequentados por moradores da zona sul e de outras partes da Grande São Paulo.
Embora tenham exemplares de vegetação exótica e invasora (que precisam de manejo), os parques reúnem espécies da Mata Atlântica e uma variedade de animais silvestres, especialmente aves. Só no Parque Guarapiranga, por exemplo, foram identificadas 92 espécies de fauna diferentes, como o gambá-de-orelha-preta e o gavião-carijó.
