PERGUNTAS E RESPOSTAS
1. O que foi anunciado pela Prefeitura na tarde desta quinta, 8?
A criação de uma nova categoria de táxis, o Táxi Preto, que só aceitará corridas pedidas por aplicativos. Eles poderão cobrar a tarifa que quiserem, com um teto de 25% acima do preço das corridas comuns, mas sem preço mínimo, o que, para a Prefeitura. Além da cor preta, os carros terão no máximo 5 anos de uso, bancos de couro, ar condicionado e sistemas de avaliação do motorista. O táxi terá placa vermelha, como os demais táxis, mas não terá o universal luminoso escrito "Táxi" no capô. Também não terão taxímetro: a cobrança será feita determinada pelo aplicativo e o valor deve ser informado antes de a corrida começar.E não pode andar nas faixas exclusivas para ônibus.
2. Qualquer pessoa que quiser poderá ter um táxi preto?
Não. A Prefeitura vai sortear 5 mil alvarás para autorizar esses carros. Mas só poderão concorrer pessoas que já tem a autorização de trabalho como taxista, documento chamado Condutax. Dentre essas 5 mil vagas, 2.500 serão preenchidas por pessoas que já são cadastradas como segundo condutor de táxis comuns e 2.500 para pessoas que não trabalham como taxistas ainda. Metade das novas vagas será exclusivas para mulheres. O sorteio é só para pessoas físicas, não liberado para frotas.
3. Haverá mais táxis na cidade?
Sim. São Paulo tem 33.947 alvarás ativos. Passará a ter 38.947 quando esses táxis começarem a rodar.
4. Para o passageiro, quais são as diferenças entre o táxi branco e o preto?
O branco pode ser chamado na rua, por telefone ou por aplicativos. Eles cobram o preço marcado no taxímetro. O preto, além da possibilidade de ser mais caro, só pode ser pedido pelos aplicativos, que terão de ser cadastrados pela Prefeitura.
5. E para os taxistas?
A alvará preto tem uma série de regras novas. Ele pode ser vendido, com pagamento de taxa pela Prefeitura, e uma validade de 35 anos. Os donos desse alvará terão de pagar uma ortoga à Prefeitura, em valores ainda a serem determinados. Os alvarás brancos não podem ser vendidos -- mas regras de transferência criaram, ao longo dos anos, um mercado negro. Também não tem prazo de validade nem obrigação de pagamento de ortoga. A Prefeitura promete que o valor da ortoga mais os custos de operação e manutenção dos carros terão um custo anual menor do que as diárias cobradas pelas frotas de táxi, que giram em torno de R$ 150 por dia.
6. Táxis brancos podem ir para a categoria Preto?
Sim, sem pagamento de mudança de categoria. A Prefeitura espera que os táxis das categorias "especial" (Vermelho e Branco) e "luxo" façam essa migração, que não será obrigatória
7. Táxis pretos podem ir para a categoria comum (branco)?
Não.
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8. Táxis pretos poderão ser divididos por dois motoristas, como os táxis comuns?
Não há nenhuma regra que proíba a mudança.
9. Como fica a situação da Uber?
Para a Prefeitura, é um serviço clandestino, uma vez que não está regulamentado. A Prefeitura promete apreender carros flagrados prestando o serviço, caso o motorista não esteja enquadrado nas regras de táxi. Entretanto, a Prefeitura anunciou que criou um grupo de estudos para, um dia, apresentar propostas de regulamentar outros tipos de transporte de passageiros que não sejam táxis. É a esperança da empresa.
10. Essa apreensão do carro da Uber pode acontecer mesmo se o passageiro estiver dentro do carro?
Sim. A Prefeitura tem poder de apreender o veículo mesmo assim.
11. E o que acontece com o passageiro flagrado pedindo um carro da Uber?
Para o passageiro, não acontece nada. A empresa afirma que qualquer valor pago será ressarcido e mantém canais de relacionamento com os usuários.
12. E como ficam os outros aplicativos, como o EasyTaxi e o 99Táxis?
Terão de se cadastrar na Prefeitura e fornecer a lista de taxistas inscritos. Terão de verificar que oferecem todos os serviços exigidos pela Prefeitura para operar na categoria Táxi Preto, como informação sobre o valor da tarifa antes do embarque. Mas nada muda nas demais categorias. São serviços legais.
13. E se os aplicativos mandarem um carro para o passageiro que não está adequado às regras?
A empresa será descredenciada pela Prefeitura e, na prática, será tornará tão clandestina quando a Uber se continuar a trabalhar.
14. As empresas pagarão impostos?
Sim. Imposto Sobre Serviços (ISS), calculado com base no faturamento.
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