Os vereadores de São Paulo aprovaram em segunda votação nesta terça-feira, 17, uma alteração no Plano Municipal de Desestatização (Lei 16.703/2017) proposta pela Prefeitura que permite a entrega à iniciativa privada de ciclovias, ciclofaixas, complexos esportivos e demais áreas destinadas à implantação de projetos culturais, artísticos, intelectuais e turísticos na cidade. Foram 35 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção.
As alterações enviadas à Câmara Municipal pelo Executivo, por meio do projeto de Lei 827/2024, permitem incluir esses espaços públicos dentro do plano de desestatização.
De acordo com a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a concessão dos bens públicos à iniciativa privada tem potencial para promover melhorias no ambiente urbano, tornando os espaços mais acessíveis e com maior segurança; combater a subutilização destes pontos e estimular a ocupação destes locais pela população.
A cidade de São Paulo possui 747,5 km de vias do modal cicloviário permanente, sendo 715,4 km de ciclovias e ciclofaixas, e 32,1 km de ciclorrotas, segundo dados da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET). Os ciclistas ainda dispõem de mais de 7,4 mil vagas em 72 bicicletários e 1.221 vagas em 51 locais com paraciclos, integrados ao sistema de transporte da cidade.
“Trata-se, portanto, de uma alteração legislativa de grande relevância, que abre espaço para o avanço e expansão da forma de parceria com a iniciativa privada”, disse Nunes, em texto enviado à Câmara junto com o projeto de lei.
Os parlamentares da oposição criticaram o PL por falta de clareza e explicação profundas sobre as propostas, inclusive as de concessão das ciclovias e ciclofaixas.
Além disso, os vereadores entendem que no 1º artigo da proposta, que trata dos objetivos da plano de desestatização, o Executivo passou a ampliar as concessões de grandes áreas do serviço público - como habitação, saúde, e educação - sem explicar o assunto de maneira precisa na redação do texto.
O parágrafo atacado pela oposição é o 10º, no qual o Executivo diz que o projeto, tem como objetivo: “Apoiar a implementação de projetos de parcerias voltados à requalificação e zeladoria urbana, mobilidade urbana, e infraestrutura social, com foco em áreas como educação, saúde, habitação, cultura, lazer, esporte, e assistência social;
“É um cheque em branco para o prefeito vender todos os serviços públicos da cidade”, afirmou Silvia da Bancada Feminista (PSOL), durante a discussão do PL, antes da votação. “O governo tinha que determinar o que vai terceirizar para a gente discutir em cima disso, e não deixar aberto desse jeito”, acrescentou o vereador Toninho Vespoli (PSOL).
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