Entre os 22 cemitérios de São Paulo concedidos pela Prefeitura à iniciativa privada, apenas um deles, na Lapa, na zona oeste, tem câmeras de segurança, item obrigatório segundo o contrato de concessão às empresas. Além disso, 45% dos locais estão sem cerca elétrica ou concertina nos muros e grades e 32% dos cemitérios têm buracos e lacunas em muros e grades. Essas foram algumas constatações da fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) para avaliar os serviços e a manutenção dos cemitérios, concluída na sexta-feira, 16.
As concessionárias, por sua vez, afirmam que reforçaram as equipes de segurança, patrulham os cemitérios e que a falta de muros e cercas são anteriores ao processo de concessão. Elas dizem ainda que o prazo para instalar câmeras é de até 48 meses após a assinatura do contrato, que ocorreu em 6 de janeiro.
Os quatro consórcios vencedores – Consolare, Cartel, Grupo Maya e Velar SP - assumiram integralmente os serviços dos cemitérios públicos e um crematório em abril, após um período de transição de operação conjunta com a Prefeitura.
Além dos problemas de segurança nas instalações, o relatório final do TCM identificou falta de transparência na gratuidade dos serviços. Apenas quatro concessionárias divulgam adequadamente as informações sobre o tema. Após a troca de gestão, o valor do funeral social ficou em R$ 566,04, redução de 25% em relação ao período anterior à concessão.
As gratuidades foram mantidas para grupos específicos, como aqueles que recebem menos de meio salário mínimo ou os cadastrados no Sistema de Atendimento do Cidadão em Situação de Rua no último ano.
No relatório parcial, divulgado na última semana, os auditores observaram desde cavalos pastando entre os túmulos a ossadas expostas e sem identificação.
Em 13 dos 22 locais, foram encontrados jazigos e túmulos abertos, o que traz risco de acidentes aos visitantes, de acordo com o TCM. Os auditores admitem, porém, que essa conservação é de responsabilidade dos cessionários, em geral, familiares dos falecidos. “Embora o estado dos túmulos e jazigos esteja bastante precário, isso não configura descumprimento contratual por parte das concessionárias”, diz o relatório.
O estado de conservação e limpeza dos cemitérios recebeu o conceito “regular” dos auditores, assim como a conservação dos banheiros. O mesmo acontece com os serviços de limpeza geral, os banheiros e as vias de circulação - as concessionárias ainda estão dentro do prazo para a realização de intervenções estruturais nas vias dos cemitérios. As salas de velório foram bem avaliadas com 4,2, numa escala de 1 a 5.
A concessão dos cemitérios foi marcada por controvérsia antes mesmo das trocas de gestão. O edital chegou a ser suspenso cinco vezes pelo TCM. Houve críticas também do Procon, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e até do Ministério Público, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade durante a elaboração do edital. O leilão ocorreu em agosto do ano passado.
O que dizem as concessionárias e a Prefeitura de São Paulo
A Velar SP, que administra os cemitérios Itaquera, São Pedro e São Luiz, disse ainda não ter recebido o relatório oficial da vistoria do TCM. Assim que a concessionária tomar conhecimento de seu teor, prosseguiu em nota, irá responder os questionamentos do TCM de forma detalhada.
Nos pouco mais de três meses desde o início de sua operação na cidade, a Velar SP afirma ter realizado serviços de manutenção dos cemitérios sob sua administração – Itaquera, Penha, Freguesia do Ó, São Pedro e São Luiz, além do crematório da Vila Alpina. A empresa diz que equipes de segurança foram reforçadas e todos os seus cemitérios têm patrulhamento.
Afirma ainda que banheiros têm passado por manutenção constante, com peças de louça e metais sendo trocados assim que se verifica alguma avaria. A Velar SP informa que dentre as intervenções obrigatórias, que envolvem planejamento e aprovação do órgão regulador para sua posterior execução, estão a instalação de câmeras de segurança.
A Cortel SP informou que desde que assumiu a gestão de cinco cemitérios na capital, em março, tem realizado melhorias, seguindo os prazos estabelecidos em contrato de concessão, e reitera que tem investido no reforço da segurança e ações permanentes de zeladoria nas áreas comuns dos cemitérios.
A instalação de câmeras de segurança, portanto, segue essa regra. O grupo tem reforçado a segurança nos cemitérios, mas destaca que a falta de muros e cercas, bem como a situação de violação dos túmulos, são fatos anteriores ao processo de concessão, e que, diante disso, já comunicou o problema à Prefeitura. A empresa reitera que todos os prazos contratuais estão sendo respeitados e que está em fase de elaboração e aprovação de projetos, seguindo o contrato de concessão.
O Grupo Maya informa que a instalação do sistema de CFTV é obrigatória conforme previsto no contrato de concessão. Contudo o prazo para cumprimento de tal obrigação é de até 48 meses após a assinatura da Ordem de Serviço, ocorrida no dia 6 de janeiro de 2023, juntamente com as demais intervenções obrigatórias de revitalização dos cemitérios.
A Consolare, concessionária responsável pela gestão dos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana, informa que ampliou o efetivo de segurança em todos os locais sob sua gestão e dá andamento à compra e instalação de equipamentos de vigilância, conforme o cronograma do edital de concessão, que prevê até quatro anos para conclusão das adequações desse tipo. A empresa revela ainda que os primeiros cemitérios vão começar a receber os sistemas de CFTVs (Câmeras de Monitoramento) em julho.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula e do Serviço Funerário do Município, informou que segue à disposição para dirimir eventuais dúvidas ao tribunal de contas e disse que prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão, assim que for notificada sobre o diagnóstico das fiscalizações.
