Horas antes da votação final, uma nova emenda apresentada pelo vereador não reeleito Marlon Luz (MDB) reduz as quadras restritas a casas na Cidade Jardim, no entorno do Jockey Club, zona sul de São Paulo. Esses locais passariam a permitir atividades comerciais e de serviços.
A proposta é de incorporação a um projeto de lei que altera a Lei de Zoneamento. A deliberação definitiva será nas próximas horas, em uma maratona de votações às vésperas do recesso da Câmara Municipal. Procurado pela reportagem, vereador autor da proposta ainda não se manifestou.
O pacotão de projetos com votação nesta quarta-feira, 18, envolve também alterações no Plano Diretor e em outras normas urbanísticas da capital paulista. Como o Estadão revelou, uma nova versão da proposta que facilita a expansão de um aterro sanitário passou a incluir o fim do limite de barulho no entorno de shows e grandes eventos na cidade. Há também diversas propostas de emendas com alterações no zoneamento de quadras e endereços específicos, em bairros como Alto de Pinheiros, Vila Nova Conceição, Itaquera e outros.
A proposta de Marlon Luz é para que quadras da Avenida das Acácias, da Rua Taques Alvim e da Rua Jaguanambi deixem de ser Zona Exclusivamente Residencial (ZER) e passem a ser Zona Corredor (ZCOR). Dessa forma, deixariam de permitir apenas casas para liberar alguns tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços de baixa estatura (até cerca de 10 metros).
O Estadão não teve acesso à justificativa do vereador apresentada junto com a emenda. A Câmara Municipal tem reiterado que a apresentação de emendas e de texto substitutivo são prerrogativas da atividade legislativa. Além disso, a emenda mencionada foi lida durante audiência pública na manhã desta quarta-feira, 18.
Especialistas ouvidos pela reportagem têm criticado mudanças pontuais em ZER. Nesses casos, a avaliação é de que a revisão do zoneamento do ano passado poderia ter debatido critérios para eventuais alterações nessas vizinhanças, mas com regras gerais a serem aplicadas a todas quadras com características similares. Isto é, sem mudanças pontuais.
Também de Marlon Luz, outra emenda propõe transformar a ZCOR de uma quadra da Avenida Alcides Sangirardi em Zona Mista (ZM), também na Cidade Jardim. Enquanto o atual zoneamento é voltado a ser um “cinturão” comercial de baixa estatura no entorno de uma área antes restrita a casas, a nova proposta prevê o aval a mais tipos de usos e construções de até 28 metros de altura.
Veiculada na segunda-feira, 16, a justificativa apresentada pelo vereador faz referência à extinção de diversas quadras de ZER naquele entorno, cuja mudança havia sido vetada por Nunes, mas depois foi derrubada pelos vereadores, estando em vigor desde abril. Também há menção à “nova relação do bairro com a nova produção (imobiliária)”.
Mudança no zoneamento das mesmas vias foi vetada pela Prefeitura em julho
Uma alteração nessas vias havia sido aprovada pelos vereadores em julho, mas foi posteriormente vetada pela gestão Ricardo Nunes (MDB). À época, a flexibilização era maior, para Zona Mista (ZM), o que permite construir prédios de até 28 metros.
A justificativa técnica para o veto foi de que a alteração contradiz “de forma direta” o Plano Diretor, “o qual determina que, em perímetros de ZER-1, ZER-2 e ZER-3, não incidirão índices e parâmetros urbanísticos menos restritivos do que os vigentes quando de sua promulgação, motivo pelo qual propomos seu veto”.
Hoje, a Cidade Jardim tem uso predominante “residencial horizontal de alto padrão”, conforme classificação do IPTU. A vizinhança é formada majoritariamente por casas, parte delas cercada por muros, com alguns comércios horizontais nas Zonas Corredor, como farmácias e pet shop.
Outra alteração no entorno do Jockey está em vigor desde abril
Outras alterações naquele entorno foram determinadas pelos vereadores neste ano. Uma delas liberou a construção de prédios em diversas quadras antes de ZER. Essa mudança foi vetada pela gestão Ricardo Nunes, mas o veto foi derrubado três meses depois, em abril, pela Câmara. Desde então, está em vigor.
A alteração havia sido negada pela Prefeitura após pareceres técnicos municipais contrários. Nas razões de veto, justificou-se que “o incremento de adensamento não condiz com o entorno predominantemente residencial, pois acabaria descaracterizando-o”, ressalta a justificativa.
A mudança em vigor desde abril libera a construção de prédios de até 28 metros e atividades de comércios e de serviços variadas nas ruas Doutor José Augusto de Queiroz, Severo Dumont, Doutor Alberto da Silveira, Fonseca Teixeira e em outras vias da Cidade Jardim, no distrito Morumbi, na subprefeitura Butantã.
Esses locais passaram a ser Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM). A nova classificação foi instituída em cerca de 200 imóveis do bairro. A mudança foi criticada por uma associação do bairro, mas também bem recebida por parte dos proprietários.
Além disso, por meio de um Plano de Intervenção Urbana (PIU), como o recentemente aprovado na Vila Leopoldina, uma ZEM pode passar a ter parâmetros ainda mais flexíveis, de “eixo de verticalização”. Entre eles, estão o aval para prédios altos e o acesso a diversos incentivos atrativos para construir — como tem ocorrido no entorno de estações de metrô.
Uma das mais importantes leis urbanísticas, o zoneamento determina o que pode ser construído ou funcionar ao lado da sua casa ou em qualquer outro lugar da capital. Também delimita áreas de preservação e com maiores restrições. Classificações mais flexíveis tendem a impactar no valor do imóvel e na atração do mercado imobiliário.
A população da Cidade Jardim tem relatado imóveis da área vendidos recentemente. Ao Estadão, em abril, o Grupo RZK confirmou ter terrenos na vizinhança, para os quais desenvolvia projetos de condomínios residenciais horizontais. Com o novo enquadramento como ZEM, afirmou que o perfil do empreendimento seria revisto diante dos novos parâmetros permitidos.
Além disso, o zoneamento do próprio Jockey mudou com a revisão da lei, em janeiro. O local passou a ser classificado como Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam), porque passou a constar na lista de parques municipais com criação proposta na nova lei do Plano Diretor. Por ora, a lei que proíbe corridas de cavalos sujeitas a apostas segue suspensa.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
