Uma ferramenta utilizada para viabilizar a criação do Parque Augusta pode ser um plano B da Prefeitura de São Paulo para a implementação do Parque do Bixiga, no centro paulistano. A medida seria possível com a inclusão da proposta do novo espaço no Plano Diretor, o que foi requerido pela gestão Ricardo Nunes (MDB) em projeto de lei aprovado preliminarmente pela Câmara Municipal, com votação definitiva prevista para o fim de junho.
Chamada de Transferência do Direito de Construir (TDC), a medida em discussão permite utilizar o potencial de área construída do terreno do Bixiga em outro local. Isto é, para ser aplicado na verticalização de outro imóvel sem a necessidade de pagar a chamada outorga onerosa (taxa cobrada das construtoras), que pode chegar a cifras milionárias.
Essa alternativa foi mencionada pelo secretário adjunto de Urbanismo e Licenciamento, José Armênio Brito Cruz, em audiência pública na semana passada. “Na hora em que a gente coloca o parque no quadro 7 do Plano Diretor, ele tem a possibilidade de receber Transferência de Direito de Construir em recurso para implantação do parque”, explicou. “É importante. Pode parecer que é formal, mas não é formal. É uma coisa que vai garantir, um passo na viabilização do Parque do Bixiga”, completou.
Os planos do Município envolvem terrenos do Grupo Silvio Santos, que totalizam 11,1 mil m², no entorno da sede do Teatro Oficina, companhia teatral que defende a implementação da nova área verde há cerca de 40 anos.
O imbróglio entre ambos se estende há décadas, protagonizado pelo empresário e apresentador Silvio Santos e o dramaturgo e ator José Celso Martinez Corrêa, morto no ano passado, que se reuniram algumas vezes para tratar do tema, sem resolução até então.
Com a sinalização de acordo com o Grupo Silvio Santos, a gestão Nunes pediu para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento fizesse o projeto de lei em abril. Essa proposta insere o espaço do Bixiga no quadro oficial de parques com criação prioritária na cidade (juntando-se a mais uma centena de outros). Com esse reconhecimento, passa a ter acesso a ferramentas que facilitam a sua implementação, como o TDC e outras.
Assim como no Parque Augusta, essa transferência de potencial construtivo foi recentemente utilizada para a viabilizar o futuro Parque da Mooca, que está em obras na zona leste. A área foi doada ao Município após os donos (Barão de Monte Santo Incorporadora e Eztec) ganharem “créditos construtivos”.
Empresas do mercado imobiliária têm demonstrado interesse nesse tipo de transação, por vezes considerada mais vantajosa do que a venda do terreno. No ano passado, por exemplo, o fundo proprietário de áreas indicadas para a possível expansão do Parque Burle Marx apontou que aceitaria esse tipo de acordo.
Procurada pelo Estadão, a Prefeitura respondeu em nota apenas que as “tratativas” para o acordo “permanecem em andamento”. Não foram indicados detalhes sobre a possível implantação.
A estimativa da gestão Nunes é de que os terrenos custem cerca de R$ 64,4 milhões. Já a nota do Grupo Silvio Santos indicou que estão “aguardando a oficialização de todos os termos”. “Tão logo estejam plenamente definidos, nos pronunciaremos”, concluiu.
Por enquanto, o plano principal para a viabilizar o Parque do Bixiga envolve acordo firmado em conjunto pela Uninove, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Prefeitura, advindo de ação civil de administrativa que não tem relação direta com o Bixiga. Dos cerca de R$ 1,05 bilhões em multas e ressarcimento aos cofres municipais, R$ 51 milhões seriam voltados para a compra do terreno.
Embora o acordo tenha sido homologado em março, ainda não há data exata para o repasse do recurso. O promotor Silvio Marques, de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, estima que serão necessários de dois a três meses para a resolver a situação. Ele diz que a execução do acordo pode ter prosseguimento mesmo com a contestação de um dos três mantenedores da universidade.
Caso a liberação demore, o promotor aponta duas alternativas: a Uninove antecipar parte dos itens do acordo ou o Município arcar provisoriamente com a aquisição do terreno enquanto não recebe o recurso. “Estamos tentando encontrar uma possibilidade de antecipar parcialmente essa parte do acordo. A Prefeitura está bem decidida em construir o parque de um jeito ou de outro”, dz.
Quando uma área é incluída como parque proposto no Plano Diretor, passa a ter o zoneamento de Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) — o que dificulta grandes transformações e construções no terreno. A inclusão no quadro de novos parques não significa necessariamente a criação de fato, tanto que o texto atual tem mais de cem parques previstos.
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Propostas de nome para Parque do Bixiga vão de Zé Celso a família Abravanel; entenda
Com aprovação unânime na 1ª votação na Câmara, a discussão sobre o Parque do Bixiga ganhou outros contornos na Câmara. Parte dos vereadores tem se mobilizado para sugerir novos nomes para o espaço, com a defesa tanto de homenagens a Zé Celso quanto a Silvio Santos.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou emenda com a proposta de Parque Municipal do Rio Bixiga Zé Celso Martinez Corrêa. Já os vereadores Rubinho Nunes (União Brasil) e João Jorge (MDB) propuseram a denominação Parque Abravanel, em referência ao sobrenome da família de Silvio Santos - a homenagem direta ao dono do SBT não seria permitida, pois só é liberada para pessoas mortas.
A criação do parque chegou a ser aprovada pelos vereadores em 2020, mas foi vetada na sequência pela então gestão Bruno Covas (PSDB). À época, uma das justificativas apontadas era de que não estava entre os parques propostos pelo Plano Diretor. Posteriormente, ao menos outros dois projetos semelhantes foram propostos na Câmara.
Também no Legislativo, em 2021, ao avaliar o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, a Comissão de Finanças e Orçamentos publicou parecer em que sugere a criar o parque. O texto apontava se tratar da “demanda mais votada em consulta pública sobre o orçamento e antiga demanda dos moradores da região”.
No projeto de lei de inclusão do Parque do Bixiga, a justificativa da Prefeitura aponta que abrange um bairro histórico, plural e único. Também diz que a criação do parque advém do que reconhece como “luta popular” de moradores e visitantes.
Por isso, argumenta que a implantação está de acordo com o Plano Diretor porque pode “ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem”, “proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento à cidade e a diversidade” e, ainda, “recuperar e reabilitar as áreas centrais da cidade”.
“A própria subprefeitura da Sé possui somente cinco parques urbanos, tornando mais relevante ainda a demarcação de áreas verdes neste território”, salienta. “A implantação do parque neste local, cercado de vias estruturais que cortam a região de norte a sul e leste a oeste, pode também auxiliar na requalificação do bairro e do seu entorno, trazendo espaços de lazer, cultura e contato com a natureza, todos estes escassos na região do Bixiga e Bela Vista”, conclui.
Nas audiências públicas, representantes do Teatro Oficina e de movimentos do bairro defenderam a criação de um grupo de trabalho conjunto com a Prefeitura para o desenho do futuro parque. Arquitetos e apoiadores da companhia têm desenvolvido uma proposta há anos, a qual inclui a reabertura do Rio Bixiga, que passa pelo terreno e hoje está oculto.
Parque do Bixiga foi grande sonho de Zé Celso; relembre história
Em textos-manifesto, reuniões, entrevistas, performances artísticas e mobilizações públicas, Zé Celso juntou apoiadores diversos e até improváveis contra a construção de edifícios no entorno do Teatro Oficina. A situação foi abordada em peças montadas pela companhia teatral.
Entre as vitórias de Zé Celso após a venda dos imóveis vizinhos à Sisan Empreendimentos (do Grupo Silvio Santos), está o tombamento da sede da companhia nas esferas municipal, estadual e federal (com diferentes perfis e propostas de proteção). O imóvel tem projeto da reconhecida arquiteta Lina Bo Bardi (conhecida especialmente pelo Masp e o Sesc Pompeia), em conjunto com Edson Elito.
Um dos argumentos de Zé Celso pela defesa do parque é de que Lina e Elito já propunham uma praça pública junto ao teatro, batizada de Anhangabaú da Feliz Cidade. Além disso, dizia que os prédios poderiam obstruir a visão do janelão que ocupa grande parte de uma das fachadas laterais do imóvel, enquanto o parque traria lazer e um “respiro” à vizinhança.
Parte dos encontros com Silvio Santos ao longo dos anos foi filmado, como no vídeo abaixo:
A mobilização contra construções no entorno do parque cresceu especialmente após 2000, quando foi aprovado um projeto para construir um shopping no local. Outra proposta que incorporava o teatro ao centro comercial foi apresentada quatro anos depois, também criticada pelo Oficina e posteriormente abandonada pela iniciativa privada.
Depois do shopping, foi a vez das torres. Em 2008, a Sisan propôs erguer um condomínio de três prédios. A obra teve entraves para a aprovação, mas chegou a obter decisões favoráveis nos órgãos municipal e estadual de patrimônio ao longo daquela década e da seguinte, mas não saiu do papel.
Mais recentemente, em fevereiro, o grupo chegou a emparedar os arcos e a remover uma escada externa do teatro após decisão judicial. À época, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chamou as medidas de irregulares, pois não tinham aval dos órgãos de patrimônio cultural.
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