A concessão pública de três linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) terá o resultado divulgado na tarde desta sexta-feira, 28. A Parceria Público-Privado (PPP) bilionária inclui reformas e a construção de novas estações no Bom Retiro, na região central da capital paulista, e em municípios da Grande São Paulo, como Mogi das Cruzes e Guarulhos.
Chamada de Lote Alto Tietê, a PPP é aberta a concorrentes individuais e em consórcio, nacionais e estrangeiros. Dentre as propostas confirmadas, estão uma do Grupo Comporte, parte do consórcio responsável pelo futuro Trem Intercidades (até Campinas) e outra do Grupo CCR, o mesmo da ViaMobilidade (que responde hoje pelas linhas 5-Lilás, 8-Diamante, 9-Esmeralda e futura 17-Ouro).
O leilão abrange as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Também inclui o serviço Expresso Aeroporto, até o terminal internacional de Guarulhos, na região metropolitana. A estimativa do Estado é que a expansão possa dobrar o número de passageiros até 2040, chegando a cerca 1,3 milhão ao dia.
O leilão motivou uma ameaça de paralisação dos ferroviários das três linhas na quarta-feira, mas a categoria desistiu do movimento após audiência na Justiça do Trabalho.
A seleção será a da proposta com o menor valor a ser pago pelo poder público. A contraprestação é estimada em até R$ 1,49 bilhão por ano. A concessão terá duração de 25 anos.
O valor estimado do contrato é de R$ 14,3 bilhões, relativo especialmente a intervenções obrigatórias. A sessão pública de abertura das propostas está marcada para as 16 horas desta sexta, na B3.
As linhas da PPP também atendem à população de outros municípios da Grande São Paulo, como Suzano, Itaquaquecetuba, Poá e Ferraz de Vasconcelos. Além disso, a concessão prevê novas conexões com outras linhas e estações.
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Entre as ressalvas à concessão, estão receio de perda de qualidade dos serviços, com menções a problemas registrados nas linhas concedidas à ViaMobilidade - que chegou a assinar acordo com o Ministério Público de São Paulo em 2023. Dentre casos de repercussão recentes, estão falhas na operação e um princípio de incêndio (sem feridos, que foi “prontamente apagado”, segundo a concessionária).
“É a luta pelo transporte público de qualidade”, disse o Sindicato dos Ferroviários de São Paulo em apoio à mobilização.
Em nota, a ViaMobilidade diz ter feito investimentos em melhorias e que a qualidade do serviço foi reconhecida em pesquisa de satisfação. “Vem investindo continuamente na modernização e na melhoria de sua infraestrutura metroferroviária e na capacitação dos seus colaboradores”, com R$ 4,1 bilhões em investimentos.
O que muda nas linhas da CPTM e no Expresso Aeroporto? Quais serão as novas estações?
A PPP envolve a reforma, a reconstrução e criação de estações de trem metropolitano, com expansão das áreas atendidas em 22,6 km e a redução do intervalo de espera entre viagens. Também estão previstas intervenções de acessibilidade e segurança contra incêndios, além da construção de área de lavagem de trens, de novos pátios de estacionamento e de quatro pontes ferroviárias, dentre outras mudanças.
Ao todo, estão previstas oito novas estações com implantação pela concessionária. Uma delas ficaria no centro, no Bom Retiro (Linha 11), com acesso pelas Ruas Cônego Vicente Miguel Marino e Elias Chaves.
Já as demais são na zona leste, em Mogi das Cruzes e em Guarulhos. São elas: Lajeado (Linha 11), Cezar de Souza (Linha 11), Cangaíba (Linhas 12 e 13), Jardim dos Eucaliptos (Linha 13), São João (Linha 13), Presidente Dutra (Linha 13) e Bonsucesso (Linha 13).
Há, ainda, a previsão de duas novas estações a serem implantadas pelo poder público, previstas no contrato da expansão da Linha 2-Verde. São elas: Penha e Gabriela Mistral. No caso do Expresso Aeroporto, o intervalo entre viagens deverá ser reduzido de uma hora para 30 minutos.
Além disso, o edital da PPP determina a reforma parcial de 24 estações, como Palmeiras-Barra Funda, Luz, Brás, Tatuapé, Corinthians-Itaquera e outras. Já as obras de reconstrução (com a demolição da atual estrutura) envolvem quatro estações: Mogi das Cruzes, Estudantes, Jundiapeba e Itaquaquecetuba.
As obras não poderão interromper a operação das linhas, de acordo com o edital. A Linha 11-Coral tem hoje 50,6 km de extensão, com ampliação prevista de 4 km. Já a Linha 12-Safira tem 38,8 km de extensão, com aumento estimado de 2,7 km. Por fim, a Linha 13-Jade tem 8,8 km de extensão, com acréscimo previsto de 15,6 km, de acordo com o Estado.
Concessão impactar preço da passagem? Novas linhas serão concedidas pelo Estado?
O edital prevê que o valor da tarifa continuará a ser definido pelo governo. O programa de expansão iniciado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2023 envolve, ainda, o Trem Intercidades, metrô e monotrilho (Linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata e futuras Linhas 16-Violeta, 19-Celeste e 20-Rosa) e o Lote ABC-Guarulhos de trens (Linhas 10-Turquesa e 14-Ônix).
Hoje, oito linhas de transporte sobre trilhos são de responsabilidade do Metrô e da CPTM. Já sete são de responsabilidade privada: 4-Amarela (ViaQuatro), 5-Lilás, 8-Diamante, 17-Ouro e 9-Esmeralda (todas da ViaMobilidade), Linha 7-Rubi (C2 Mobilidade) e 6-Laranja (Linha Uni).
A concessionária poderá cobrar estacionamento e ter outras fontes de receita?
O edital permite que a concessionária adote estratégias de “receitas acessórias”, com serviços não obrigatórios. Dentre elas, estão a cobrança por estacionamento na área de concessão e de “direito de passagem” para a circulação de trens turísticos e de carga.
As receitas acessórias abrangem, ainda, a publicidade nos vagões e nas estações em “todos os formatos possíveis” (o que inclui reprodução em áudio e por meio de internet wi-fi, por exemplo). Há também as possibilidades de locação e cessão de espaços comerciais e cobrança por serviços de guarda-volumes, dentre outras.
