A Controladoria Geral do Município abriu processo contra a construtora São José e três fiscais por suposta violação de artigos previstos na Lei Anticorrupção após o Estadão revelar a existência de um prédio de alto padrão erguido no Itaim Bibi, zona sul da capital, sem alvará da Prefeitura. A CGM também suspendeu, em caráter preventivo, um dos agentes fiscais depois que o mesmo vistoriou a obra, mas não relatou o avanço da edificação nem o fato de o prédio não ter licença para ser executado.
Segundo o Estadão apurou, está em estudo pela gestão Ricardo Nunes (MDB), por meio da CGM, pedir a demolição da edificação erguida irregularmente no número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, a cerca de três minutos de caminhada da Avenida Brigadeiro Faria Lima, um dos endereços mais caros da cidade.
O controlador-geral, Daniel Falcão, ainda vetou qualquer contratação da empresa por parte do Município. Na avaliação dele, a São José demonstrou “conduta afrontosa e deliberada de construir um edifício de tamanho porte sem sequer possuir alvará de execução de edificação nova, o que demonstra a gravidade da situação, que pode colocar em risco bens e integridade de pessoas”. A punição, caso o processo avance na CGM, pode ser ampliada com veto a qualquer nova construção na cidade.
De altíssimo padrão, o edifício St. Barths, com apartamentos de 382 a 739 metros quadrados de área útil e até oito vagas de garagem, teve três pedidos de alvará indeferidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e nenhum registro legal da obra até o início de fevereiro, quando o caso foi divulgado. A planta segue um outro projeto erguido a poucos metros pela própria São José, mas já licenciado e habitado.
No caso do St. Barths, o alvará de aprovação da edificação chegou a ser concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento em 2018, mas não a sua execução. Os pedidos para a realização da obra foram negados três vezes em função de um documento não apresentado pela empresa.
De acordo com o processo interno da pasta, a licença da obra foi indeferida porque a São José não apresentou a certidão de compra de títulos imobiliários, os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), exigida para a área, que está localizada no perímetro da Operação Urbana Faria Lima. Apesar disso, o embargo da obra só ocorreu após questionamento da reportagem. Até então, a informação era a de que a obra seria embargada caso os trabalhos fossem retomados.
A repercussão ainda levou a gestão Nunes a multar a construtora em R$ 2,5 milhões e abrir sindicância na CGM. O caso também é investigado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital abriu inquérito civil para apurar como um prédio de alto padrão, com 23 andares, foi erguido sem autorização da Prefeitura.
Anistia de prédios irregulares
Na contramão da Prefeitura, a Câmara dos Vereadores estuda a possibilidade de perdão, aproveitando a revisão do Plano Diretor. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 30, o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), disse que a Casa analisa a inclusão de um trecho para a anistia de prédios irregulares no projeto de lei, como o do Itaim Bibi. Nesse caso, ainda será debatido a possibilidade tanto de demolição quanto de eventual permanência mediante o pagamento de uma multa.
“Quando nós tratamos do Plano Diretor, nós não tratamos da São José, devemos tratar da anistia dos imóveis irregulares e a forma de sanção que aplicaremos sobre eles. Isso está em aberto ainda”, afirmou. “Não só ele, todos os demais imóveis em situação irregular são passíveis de regularização, a chamada anistia”, completou.
Ele destacou que hoje está em vigor uma anistia de imóveis irregulares, que expirará em dezembro de 2023. “Quantos imóveis irregulares temos na cidade de São Paulo? O Plano Diretor trata desse tema”, afirmou. O projeto de lei da revisão do Plano Diretor será votado em primeiro turno nesta quarta-feira, 31, e precisará passar por ainda mais uma votação, em data indefinida.
Em nota enviada ao Estadão nesta quarta-feira, 31, a construtora São José alega que, novembro de 2016, iniciou o processo de licenciamento do prédio no Itaim Bibi na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e foi deferida a expedição do Alvará de Aprovação de Obra Nova em 2018.
Ainda de acordo com a construtora, a Prefeitura apresentou questionamentos em relação à área, o que motivou a judicialização do caso. ”O empreendimento foi construído em estrita consonância com as normas e disposições legais aplicáveis, não havendo incompatibilidade com as especificações urbanísticas da região. A obra encontra-se totalmente regular, com acompanhamento técnico de engenheiro residente, não existindo nenhum tipo de risco à integridade do empreendimento, tampouco a terceiros”, diz.
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