SOROCABA - A maioria dos 38 municípios paulistas que serão atingidos pelas restrições na captação impostas pelos órgãos gestores dos recursos hídricos já convive com cortes no abastecimento. Resolução conjunta da Agência Nacional de Águas e do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), determina redução de 20% nas captações toda vez que os níveis dos Rios Atibaia, Jaguari e Camanducaia, formadores do Sistema Cantareira, entrarem em estado crítico. A medida se estende aos afluentes diretos desses rios.
Em Vinhedo, uma das cidades da lista, a captação no Rio Capivari já é 50% menor que a autorizada, segundo o assessor técnico da empresa de saneamento básico, Jean Spaduzano. "Nossa outorga é de 600 metros cúbicos por hora, mas estamos conseguindo captar apenas 300 metros", disse. A cidade de 71,2 mil habitantes enfrenta o racionamento desde o final do ano passado. "Precisamos de muita chuva para amenizar essa situação dramática", disse Spaduzano. Valinhos, outra cidade sob racionamento, também já capta menos água do que a outorga.
A restrição vai agravar uma situação que, em geral, já é muito crítica. Medições realizadas às 11h30 desta quinta-feira mostraram que os rios abrangidos pela medida estavam em estado de alerta e com vazão decrescente. O Atibaia, que abastece um milhão de pessoas em Campinas, estava com vazão de 4,07 m3/s e se baixar de 4,0 m3/s a cidade terá de adotar o corte na captação. Nas últimas semanas, vários regiões da cidade ficaram sem água - a razão alegada foi manutenção na rede.
A Sanasa informou que a vazão do rio aumentou nesta quinta-feira, mas a captação está abaixo da outorga em razão da qualidade da água, que está comprometida. Estavam sendo captados 2,5 m3/s, enquanto a média é de 3,1 m3/s. Mesmo assim, segundo a concessionária, a quantidade menor tem sido suficiente para abastecer a população. Ainda de acordo com a empresa, os cortes pontuais no fornecimento não têm relação com a crise hídrica. A Sanasa informou que cumprirá a determinação dos gestores, mas não confirmou o racionamento.
As novas regras baixadas pela ANA e DAEE afetam 3,2 milhões de pessoas de cidades como Campinas, Jundiaí, Limeira, Americana, Sumaré e Paulínia, no Estado de São Paulo, além de seis municípios de Minas Gerais. Elas valem toda vez que o volume útil disponível por gravidade do Sistema Equivalente do Sistema Cantareira chegar a 5% do volume útil dos reservatórios. As vazões serão medidas em postos de medição instalados nos rios. Haverá corte quando a vazão passar do nível de alerta para o de restrição. O próprio Sistema Cantareira está isento de cortes.
Os serviços de água foram alertados para acompanhar diariamente as medições de vazão pelo site da Sala de Situação do PCJ. Em muitas cidades, foram elaborados planos para compensar o corte, como rodízios e campanhas contra desperdício. A redução de 20% será aplicada também nas captações para uso animal, como o abastecimento de granjas e confinamentos de bovinos. Já para uso industrial e irrigação de lavouras, a redução será de 30%. O corte na captação será fiscalizado por agentes do DAEE e da ANA.
Queda de produção. Produtores de frutas e hortaliças das regiões de Campinas, Jundiaí e Bragança Paulista, que respondem por 50% da produção que abastece a Grande São Paulo, preveem queda de pelo menos 20% na produção com o corte na irrigação determinado pelo governo.
Sindicatos e associações de produtores rurais afirmam que a queda na produção é inevitável e vai causar falta de frutas e legumes no mercado. "Não tem como produzir hortaliças sem água", disse a bióloga Ana Claudia Ferreira de Oliveira, que atende o Sindicato Rural de Campinas.
Segundo ela, fiscais do DAEE já percorrem a região lacrando poços e bombas de captação sem outorga, como é chamada a licença para retirar água dos rios. "O problema é que apenas 10% dos produtores rurais possuem outorga e o processo para obtenção é demorado." Muitos dos 300 produtores da base do sindicato já foram multados. Algumas multas chegam a R$ 4,8 mil. Sem água, os pequenos agricultores interrompem a produção. No Ceasa de Campinas, a entrada de produtos hortigranjeiros caiu 20% e os preços subiram.
Em Holambra, outra cidade atingida, sistemas de irrigação e poços artesianos já foram lacrados pelo DAEE, segundo o gerente da Associação dos Produtores de Flores e Plantas Ornamentais, Rogério Martins. A ação já resultou numa queda de produção e muitos produtores que fazem cultivo em estufa reduziram os cultivos. Martins, que também é produtor, disse que algumas plantas, como a tuia - espécie de pinheiro de Natal - deixaram de ser produzidas por falta de água.
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