O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou na terça-feira, 3, que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cássio Araújo de Freitas, determine que os integrantes da corporação apliquem integralmente os protocolos operacionais durante abordagens e que “seja realizada eventual atualização necessária nos procedimentos operacionais e das normativas existentes”.
Em outro documento, solicitou ainda o uso de câmeras corporais em todas as operações policiais, implementando mecanismos eficazes para acompanhar o uso. Como mostrou o Estadão, um novo modelo do programa de bodycams, sem gravação ininterrupta, será implementado a partir deste mês. Procurada para comentar as recomendações, a Polícia Militar paulista ainda não se manifestou.
As recomendações do MP, feitas por meio do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), ocorrem após uma série de ocorrências ter colocado em xeque a atuação da PM paulista, como as mortes de uma criança de 4 anos em uma ação em Santos, no litoral paulista, e de um estudante de Medicina na Vila Mariana, zona sul paulistana.
Nesta segunda-feira, 2, um agente arremessou um homem do alto de uma ponte na região de Cidade Ademar, também na zona sul. Procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Sergio de Oliveira e Costa considerou as imagens do caso como “estarrecedoras e inadmissíveis”.
Questionado sobre a violência policial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira que não vai demitir o secretário da Segurança Pública do Estado, Guiherme Derrite. “Olha os índices (da segurança pública)”, disse o chefe do Executivo paulista.
O Estado tem registrado queda de indicadores como roubos e furtos neste ano, mas a PM matou 496 pessoas de janeiro a setembro, como mostrou o Estadão. Trata-se do maior número desde 2020, de acordo com os dados oficiais divulgados pela Secretaria da Segurança Pública.
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Em uma das recomendações, o Ministério Público pede que, no prazo de dez dias, o comando da PM determine, com mensagem enviada para a tropa, que os integrantes da corporação “apliquem integralmente e com eficiência os procedimentos operacionais e as normativas existentes sobre abordagens policiais, visando a redução dos casos de erros, abusos e, por consequência, de letalidade policial durante tais intercorrências”.
No mesmo documento, os promotores de Justiça recomendam que o comando “determine que seja realizada eventual atualização necessária nos procedimentos operacionais e das normativas existentes sobre abordagens policiais”. Em entrevista à GloboNews, o coronel Cassio Araújo de Freitas chegou a dizer que, em mais de três décadas de serviço, nunca tinha visto uma cena tão chocante quanto o caso do homem arremessado da ponte.
O órgão pede também que a PM considere a implementação de cursos de reciclagem para a tropa. Especialistas em segurança pública questionaram a não utilização de equipamentos não letais, como tasers, em ações recentes, como a do estudante de Medicina morto na entrada de um hotel na Vila Mariana. Para elaborar a recomendação, o Gaesp levou em conta, além dos episódios em sequência, o número de mortes decorrentes de intervenção policial.
Em entrevista ao Estadão, o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, afirmou que a corporação tem buscado adotar medidas para encontrar alternativas menos letais. “O comando está criando uma espécie de programa de redução de danos colaterais, porque é o que nós observamos nessas ocorrências, para estudar procedimentos e alternativas, talvez até com treinamentos mais específicos em alguns momentos e alternativas ao uso da força”, disse.
Câmeras corporais em todas as operações
Em outra recomendação, também encaminhada ao comando da Polícia Militar nesta terça, o MP pede à corporação a utilização de câmeras corporais em todas as operações policiais, implementando “mecanismos eficazes de fiscalização para garantir o cumprimento da obrigação de uso de câmeras corporais e sua ativação no momento determinado”.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério Público informou que, além das duas recomendações, o Gaesp abriu investigação para apurar o caso em que um policial do 24º Batalhão de Polícia Militar, de Diadema, arremessa um homem de uma ponte na região de Cidade Ademar, na zona sul.
“Os promotores oficiaram à Polícia Civil para que, em 24 horas, encaminhe cópia do boletim de ocorrência dos fatos e das requisições de todas as perícias solicitadas. À Corregedoria da Polícia Militar, requisitaram que se informe, em cinco dias, sobre a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM) e sobre o afastamento dos envolvidos”, afirma a nota.
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Conforme registro interno feito pelos agentes que participaram da ação no próprio sistema da Polícia Militar, houve uma perseguição a dois homens em uma moto considerados suspeitos. Eles estariam em um baile funk em Diadema. Os PMs, porém, não mencionam qualquer arremesso de viaduto.
O arremesso ocorreu após os policiais não encontrarem nenhuma irregularidade ao abordar dois homens em uma moto (uma das hipóteses é que o ato tenha ocorrido como forma de represália). Um IPM foi instaurado e ao menos 13 agentes foram afastados das atividades operacionais.
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