SÃO PAULO - O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quarta-feira, 30, reajuste de 5% no salário base de policiais e agentes penitenciários de São Paulo. Frustradas, associações de classe criticaram o valor e disseram estar aquém da expectativa gerada durante a campanha eleitoral. Na ocasião, Doria prometeu pagar o maior salário do País aos policiais.
O reajuste, que passa a valer no dia 1.º de janeiro, deve alcançar mais de 280 mil servidores, incluindo aposentados e pensionistas. Segundo estima a Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, o impacto no orçamento de 2020 será de R$ 1,5 bilhão. "Com isso, reafirmamos o nosso compromisso de melhorar ano a ano a condição salarial dos policiais e do sistema prisional", disse o governador.
Doria anunciou, ainda, que o Estado vai pagar assistência jurídica a policiais que se envolverem em ações violentas - também promessa de campanha. A medida acontece em meio à alta de letalidade policial em São Paulo. Nos nove primeiros meses de 2019, 513 pessoas foram mortas em supostos confrontos com PMs de serviço, ante 477 em 2018.
Prevê, ainda, ampliação do bônus a agentes que conseguirem reduzir índices de criminalidade no Estado. Segundo o anúncio, o valor será pago a cada dois meses e o programa passou a incluir bombeiros e funcionários de áreas administrativas de polícias e delegacias especializadas. Com isso, a estimativa do governo é de que o impacto nas contas possa chegar até a R$ 900 milhões.
Outras medidas previstas são: equiparação do auxílio alimentação, com teto de R$ 796, e adicional de insalubridade. O projeto será agora enviado à Assembleia Legislativa.
O anúncio do "pacote de valorização" acontece após Doria ter sido vaiado na formatura de sargentos da Polícia Militar, que aconteceu no dia 11, em São Paulo. Quatro dias depois, em evento em Taubaté, no interior, Dória chamou policiais aposentados de “vagabundos” ao responder manifestações contrárias a ele e em favor do presidente Jair Bolsonaro, do qual tem se distanciado nos últimos meses.
Categorias criticam 'pacote de valorização'
Em nota, a Associação dos Oficiais Militares do Estado de SP (Defenda PM) disse que o reajuste não resolve a necessidade da corporação, que acumula defasagem salarial nos últimos anos. "Durante a campanha, ele (Doria) havia prometido aumentar o salário logo no início do governo. Prometeu, ainda, que os policiais paulistas teriam os melhores vencimentos do Brasil", diz. "Os ínfimos 5% estão muito aquém de recompor as perdas da categoria, quanto mais colocá-los no topo de um ranking de estados que mais valorizam sua força policial."
Já o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) afirmou que anúncio "prova que os policiais não são vistos, pelo governo, como importante atores das garantias dos direitos do cidadão". "É necessário lembrar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo conta com defasagem salarial de quase 50% ao longo dos últimos anos e nenhum valor abaixo disso poderá ser considerado como recomposição salarial ou aumento efetivo", diz a nota.
Por sua vez, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp) disse que, para cumprir a promessa, Doria teria de aplicar reajustes anuais de 40% até o fim do mandato. "Só com esse aumento que o salário do perito criminal ficaria entre os melhores do país", afirma. Em contrapartida, a entidade avaliou que a equiparação do auxílio-alimentação e o reconhecimento do adicional de insalubridade foram positivos.
A Associação dos Delegados do Etado de São Paulo (ADPESP) também se manifestou. "Trata-se de um passo extremamente tímido e incompatível com quem deseja efetivamente cumprir o compromisso firmado de colocar os policiais civis de São Paulo entre os mais bem pagos do País até o final de seu mandato. Também é preocupante o fato de o governador não apresentar um plano de aumento escalonado, ao longo de quatro anos, para o cumprimento de sua promessa."
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