As investigações do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), reuniram provas de que a Favela do Moinho, próxima da linha férrea que corta a cidade da Barra Funda até a Luz e o Brás, se tornou a fortaleza do Primeiro Comando da Capital (PCC) no centro da cidade. É lá que os criminosos controlam as comunicações da polícia e mantêm o tribunal do crime da região.
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“A efetividade do seu funcionamento pressupõe a vigilância e monitoramento a partir da captação de sinais de rádios transmissores das forças policiais, bem como a ‘manutenção da ordem’ exercida por meio dos ‘Tribunais do Crime’ e da atividade da traficância”, escreveram os promotores.
Eles acusam Valdecy Messias de Souza, Paulo Márcio Teixeira, Ingrid de Freitas, Ivan Rodrigues Ferreira e Janaína da Conceição Cerqueira Xavier como os responsáveis pelo esquema de vigilância das comunicações policiais O Estadão não conseguiu encontrar seus defensores.
De acordo com as investigações, Valdecy Souza e Paulo Teixeira comercializam rádios transmissores codificados na frequência dos órgãos de segurança pública. “O detentor do equipamento especificamente codificado para tal finalidade passa a ter conhecimento antecipado das ações policiais e, munido de tal informação privilegiada, esquiva-se do alcance estatal”, afirmaram os promotores.
Durante as investigações, foram obtidas provas de que Valdecy monitora diariamente a atividade da polícia no rádio. Em ação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Gaeco constatou, com a utilização de equipamentos de rastreamento e escuta, que havia, de fato, um esquema permanente de monitoramento e vigilância através de rádios UHF na Favela do Moinho.
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“Tal informação reforça o liame entre a atuação de Valdecy e o modus operandi da organização criminosa”, afirmaram os promotores. As antenas “vigias” ou “olheiros” da favela ficam posicionados em 3 pontos e utilizam como codinome o local de vigilância: um deles fica na entrada da favela e é o mais ativo. O segundo fica no interior da comunidade e o terceiro fica sobre a laje de uma casa com visão para a Alameda Dino Bueno.
Dali, os bandidos controlam a chegada de viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil e conseguem verificar qual a rua ela tomou como destino: a Alameda Barão de Piracicaba ou a Avenida Rio Branco. Os investigadores localizaram a frequência usada pelos criminosos.
Ainda conforme os promotores, Paulo Teixeira seria o responsável por fornecer os equipamentos ao grupo de Valdecy Souza, na Favela do Moinho. É lá que atuaria Ingrid de Freitas, companheira de Mardel Vidal da Silva, o Barra Funda, apontado como um dos integrantes do PCC, ligado a Leonardo Monteiro Moja, conhecido como Leo do Moinho, e acusado de ser o chefe do tráfico de drogas nos hotéis da região e “dono” da Favela do Moinho.
Além de Leonardo, os investigadores interceptaram telefonemas que tratam do tribunal do crime da facção na favela e citam o sequestro de uma vítima, além de negócios de Alberto Monteiro Moja, irmão de Leo do Moinho. Para os promotores, há provas da atuação e influência do PCC no controle territorial na região central, “em particular no que se refere à exploração de distintas atividades econômicas ilícitas”. O Estadão não conseguiu localizar a defesa dos irmãos.
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As acusações do Ministério Público e a defesa dos investigados
A liderança central seria de Leonardo Moja, com a “divisão de tarefas, o fluxo financeiro, o domínio territorial, a violência, a intimidação, a imposição da ‘disciplina’, a vigilância, a corrupção de agentes públicos e a lavagem de capitais”. Para os promotores, “vale destacar, o domínio territorial da ‘Favela do Moinho’, e a sua utilização como ‘central de operações’ para o controle e vigilância da região Central de São Paulo”.
Segundo os promotores, Leonardo Moja se aproveitou da desorganização e da ausência do Estado na região para, ali, instalar um ambiente de várias práticas criminosas, que se retroalimentam e que violam direitos humanos básicos das pessoas que lá se encontram, em especial os dependentes químicos. “Como se não bastasse, ele é o responsável pela ‘última palavra’ no julgamento e punição das pessoas nos denominados ‘Tribunais do Crime’ do PCC nos hotéis, recicladoras e na Favela do Moinho.”
A Justiça acolheu o pedido do Gaeco e decretou a prisão de Moja e outros quatro de seu grupo.