O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar que barrava o leilão para concessão do trecho Norte do Rodoanel, na Grande São Paulo. Com isso, a disputa está confirmada para as 14 horas desta terça-feira, 14, na sede da B3. O pedido para retomar o processo havia sido feito pelo governo de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que confirmou presença no leilão, havia prometido retomar a obra antes de seus 100 primeiros dias de gestão, em abril. As obras da última etapa do anel viário começaram em 2013 e estão paralisadas desde 2018.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Anafe, suspendeu os efeitos de liminar, concedida no fim da tarde de segunda-feira, 13, que havia impedido a disputa. No processo, a Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias) alegou ausência de audiência pública, o que é previsto nas leis estadual e federal para parcerias público-privada, e falta de transparência na tabela de valores das tarifas de pedágio de R$ 6,50.
Previsto inicialmente para abril de 2022, o leilão foi adiado pelo próprio governo estadual, à época na gestão Rodrigo Garcia (PSDB), devido a “incertezas do cenário macroeconômico interno e externo e alta de preços de insumos, responsáveis pela maior inflação da construção civil das últimas duas décadas no País”.
As condições anunciadas para o leilão preveem a concessão dos serviços públicos de operação e manutenção do sistema rodoviário de 31 anos, com valor estimado em investimentos de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, segundo o edital publicado em agosto do ano passado.
A vencedora da disputa terá cerca de três anos para concluir a obra, que deverá ser entregue em junho de 2026. Com o trecho Norte em operação, o governo calcula uma redução de 30 mil caminhões e 54 mil automóveis na Marginal do Tietê, na capital.
Como parte dos investimentos, está a adoção de um sistema chamado Free Flow, tecnologia eletrônica que calcula a tarifa de acordo com as características de cada veículo por quilômetro rodado, eliminando paradas em praça de pedágio e reduzindo o tempo de viagem.
A concessão possibilitará a retomada das obras que estão paradas desde 2018. A obra já custou mais de R$ 6,3 bilhões, valor 50% acima do previsto inicialmente, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O trecho Norte, opção para os motoristas na Marginal Tietê e na Rodovia Presidente Dutra, é o último que falta do projeto que foi concebido em 1998, com 176,5 km entre as vias mais importantes do estado.
