A exemplo do que ocorreu em outros espaços do centro, um grupo de moradores tem defendido transformar a Praça da República também em parque. A proposta inclui o gradeamento completo da área, localizada no distrito homônimo, no centro de São Paulo.
A mobilização é liderada pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro, que critica a zeladoria, preservação e segurança do espaço. As gestões municipal e estadual apontam que têm feito ações para manter o local e, também, coibir roubos e furtos. Pareceres técnicos municipais também avaliam que o cercamento não resolveria problemas sociais e de segurança no entorno.
A proposta foi avaliada por uma série de departamentos de secretarias municipais. Até o momento, todas emitiram pareceres contrários à transformação em parque. O próximo segmento a avaliar a ideia é o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), que está com o tema pautado para a reunião desta segunda-feira, 4.
O entendimento do Conpresp é decisivo, pois o aval da maioria dos conselheiros é essencial para alterações significativas na praça, por ser tombada desde 1992. No órgão técnico que subsidia a avaliação do conselho, o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), as avaliações também são contrárias até agora.
Como referência, o Conseg Centro tem mencionado a transformação da antes Praça Princesa Isabel em parque — no Campos Elíseos, nas proximidades da Cracolândia, em abril. Também cita o caso do Parque Buenos Aires, em Higienópolis, que passou pela mesma mudança em 1987.
A nova lei do Plano Diretor não inclui a área entre aquelas com transformação preferencial em parque, o que facilitaria a mudança. O recém-anunciado Parque do Bixiga foi incluído nessa lista, por exemplo, após a aprovação de projeto na Câmara Municipal.
Em nota, a Prefeitura destacou que realiza varrição duas vezes por dia, enquanto faz a limpeza do lago, no entorno da creche e no coreto duas vezes na semana. Há ainda, conforme a gestão Ricardo Nunes (MDB), higienização da “praça por completo” uma vez por semana.
“Também são feitos serviços de jardinagem, como o corte mensal de grama, troca de mudas após avaliação de um biólogo e um agrônomo, além das podas de árvores sempre que necessário.” Além disso, afirmou que está na fase de contratação da reforma do lago.
Procurada pelo Estadão, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado disse que tem aprimorado “ações de enfrentamento à criminalidade” na região. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) acrescentou que faz “mapeamento nas áreas de maior incidência de crime e contato permanente com comerciantes, moradores e outros órgãos para o desenvolvimento de políticas públicas preventivas alinhadas aos interesses da população”.
Também destacou a queda de 53,7% em roubos e 41,1% em furtos no entorno entre janeiro e setembro deste ano, ante o mesmo período de 2023.
Segundo o Radar da Criminalidade do Estadão, que utiliza dados oficiais, foram registrados 136 crimes no entorno da praça em setembro, dos quais 75 furtos de celular e 51 roubos do aparelho. O total representa recuo de 48,1% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Por que as avaliações têm sido contrárias?
Na avaliação do Núcleo de Projetos, Restauro e Conservação e o Núcleo de Monumentos e Obras Artísticas, da Prefeitura, a alteração da praça “desconfiguraria o histórico do seu surgimento e o seu uso, que perdura por mais de um século”. Também traria “grandes prejuízos” à circulação de pessoas e de acesso à escola municipal e à Secretaria da Educação do Estado (sediada na praça).
Outra avaliação do DPH ressaltou que há um processo em andamento para o início do restauro dos monumentos da praça. “Administrativamente, as praças são geridas pela Secretaria das Subprefeituras e, os parques, pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente”, disse.
Apontou ainda que a alteração exigiria previsão orçamentária, visto que os parques precisam ter sede administrativa e condições para a permanência de equipes de vigilância e manejo.
Já a Divisão de Estudos Ambientais e Planejamento Territorial da Secretaria do Verde concluiu que o cercamento não suprimiria “os problemas de segurança e vulnerabilidade social” do local. Também ressaltou que “os logradouros da praça são espaços livres de acesso à população, indistintamente” e que há posto de policiamento e banheiro público na praça.
Além disso, a equipe fez duas vistorias in loco, nas quais teria constatado “realidade distinta” da descrita pelo Conseg. Também contatou a escola localizada dentro da praça, que teria informado que não costuma ter conflitos ou problemas com a população de rua, usuários de drogas e outras pessoas que circulam pelo entorno.
“Presenciamos crianças da Emei acompanhadas por professoras em visita à área da praça, ao longo dos passeios, o que é atividade feita regularmente”, completou o parecer da equipe. O documento reconhece a presença de moradores de rua no local, inclusive no coreto.
Além disso, mencionou que o cercamento de outros parques, como o Jardim da Luz, resultou na migração dessas pessoas para as calçadas, sem resolver o problema social.
Por que o Conseg quer a transformação em parque?
À Prefeitura, o Conseg Centro argumentou que a praça “deveria funcionar como verdadeiro oásis no meio da mancha urbana de São Paulo” e que, hoje, a população estaria “privada de usar o maior espaço público aberto da região no novo centro”. Também afirma que o local teria sido “abandonado pelos poderes públicos”.
O conselho critica a realização de shows, desfiles de carnaval e manifestações no entorno. Uma das alegações é que resultariam em destruição da vegetação da praça, assim como do calçamento e outros elementos, assim como o barulho perturbaria a fauna nativa. Igualmente descreve o espaço hoje como lugar tratado como “lata de lixo ou banheiro ao ar livre”.
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Por isso, defende que “a única alternativa para reverter o grave quadro de degradação” seria a transformação em parque, pois seria “fator inibidor para a entrada de elementos que degradam ou praticam crimes no interior da praça”. ”Nenhuma mãe leva seus filhos para passearem na Praça da República”, alega.
Por que a Praça da República é tombada?
Datado do século 19, o local originalmente era chamado de Largo dos Curros. Foi pouso de tropeiros e, também, recebeu touradas e rodeios antes da proibição da prática na cidade, segundo dados da Prefeitura. Além disso, recebeu circos e já se chamou Largo Sete de Abril.
O espaço ganhou o nome de Praça da República, em 1905, após remodelação, quando ganhou características de inspiração europeia, com lagos, coreto e outros elementos. Em 1894, passou a incluir a antiga Escola Normal, atual Secretaria da Educação, também tombada como patrimônio cultural.
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