Os ferroviários desistiram da paralisação que havia sido prevista para esta quarta-feira, 26, em protesto contra a concessão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) à iniciativa privada. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê o leilão dos ramais do transporte sobre trilhos na sexta-feira, 28.
A decisão de cruzar os braços havia sido aprovada no dia 20, mas precisava ser confirmada em assembleia nesta terça-feira, 25. Após audiência com a CPTM na Justiça do Trabalho, o Sindicato Central do Brasil aceitou a proposta de usar roupas pretas e conversar com os passageiros nos próximos dias, mas manter a operação normal das linhas de trem.
Segundo Luiz Barbosa Junior, diretor do sindicato, outra proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) é de que a categoria tenha representantes na comissão de transição para o novo modelo de operação das linhas.
A decisão tomada na assembleia foi levada ao Tribunal Regional do Trabalho, que nesta tarde propôs ao sindicato uma “cláusula de paz”, que consistiu em manter os trabalhadores em operação, mas com a permissão de protestar com roupa preta e conversar com os passageiros sobre o posicionamento contrário da categoria em relação à privatização.
Por 23 votos a 20, os trabalhadores da CPTM aceitaram a proposta de aderir ao acordo de paz proposto pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, que conduziu as audiências de conciliação entre o sindicato e a CPTM.
Ficou acordado que a categoria manterá o estado de greve e que poderá fazer os protestos pelo próximos três dias, entre quarta, 26, e sexta-feira, 28. “Com a clausula de paz, a gente vai poder comunicar à população o que está acontecendo”, disse Fernando Ricardo Santos, diretor do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil.
O acordo prevê que a CPTM se compromete a acionar o Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese), deixar à disposição trabalhadores da área administrativa para apoio nas estações, além de remanejar as linhas 7-Rubi e 10-Turquesa para o transporte dos passageiros, segundo o TRT, em nota.
“A formalização do acordo foi feita em audiência presencial realizada às 23h da terça-feira (25/3) na sede do TRT-2, em São Paulo-SP”, informou o Tribunal.
“Também foram feitos encaminhamentos como a formação de uma comissão da qual fará parte o sindicato, a empresa e o Estado, além de representantes do Sindicatos dos Engenheiros e do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários de São Paulo.
A diretoria acredita que, com o acordo de praz, a Justiça cobre a gestão Tarcísio de conceder espaço aos sindicalistas para participar diretamente do processo de entrega dos ramais à iniciativa privada, e que o governo esclareça qual será o destino dos trabalhadores após a concessão das linhas.
Segundo Santos, a categoria mantém estado de greve e poderá convocar nova assembleia se o governo não der garantias de um posicionamento. Uma nova audiência está agendada para esta quarta, 26, para que a CPTM apresente ao TRT-2 a posição da diretoria quanto à formação da comissão.
A votação pela não adesão à greve gerou muitos protestos de grupos favoráveis a paralisação. A assembleia contou com a participação de pessoas que não eram ferroviárias e não tinham direito a voto. Após o anúncio do resultado, membros da diretoria e trabalhadores que votaram para não cruzar os braços foram chamados de “pelegos” pelos manifestantes.
SP realiza leilão das linhas de trens 11, 12 e 13
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), informou que realizará na próxima sexta-feira, 28, o leilão do Lote Alto Tietê, que contempla a concessão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens.
“A sessão pública ocorrerá na B3, em São Paulo, e prevê um investimento de R$ 14,3 bilhões ao longo de 25 anos da futura concessão, com melhorias significativas para os passageiros e ampliação dos serviços prestados”, de acordo com comunicado do governo estadual.
Ainda de acordo com a gestão estadual, a concessão trará melhorias operacionais, estruturais e tecnológicas para os passageiros, incluindo a requalificação das três linhas e a ampliação da rede ferroviária.
“Serão construídas oito novas estações e reformadas 24 já existentes, além da eliminação de todas as passagens em nível, que serão substituídas por passarelas, viadutos ou passagens subterrâneas, garantindo mais segurança para os passageiros e maior fluidez no trânsito urbano.”
Até 2040, a previsão é que as três linhas transportem juntas 1,3 milhão de passageiros por dia em média útil.” A concessão permitirá a redução do intervalo entre trens, garantindo uma operação mais eficiente nas diferentes linhas”, segundo o governo estadual.
Linhas já concedidas
As linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda são operadas pela ViaMobilidade desde janeiro de 2022. Ao longo dos últimos anos, porém, ambas registraram inúmeras falhas e o Ministério Público de SP chegou a recomendar que o contrato fosse rompido. Em agosto de 2023, a concessionária assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP se comprometendo a implementar melhorias.
