O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu manter o veto a prédios altos no entorno do Complexo Esportivo do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo. A decisão foi tomada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural nesta terça-feira, 25. A medida atrapalha o plano do Exército de erguer um prédio de cerca de 45 metros para abrigar profissionais de seu Colégio Militar.
O Exército informou que as obras foram devidamente autorizadas e estão de acordo com “os planejamentos técnicos, com amparo e autorização da Prefeitura”, tendo ainda o amparo “de estudos e autorizações do Iphan, de acordo com o Termo de Compromisso Ambiental e Patrimonial (TCAEP), expedido pelas autoridades competentes e que segue válido”.
A Prefeitura diz que, em 9 de dezembro, foi notificada pelo Iphan sobre uma nova deliberação referente ao tombamento. Em resposta, solicitou ao instituto parecer técnico que justificasse a alteração da área protegida e, até o momento, não houve retorno. No entanto, ainda aguarda posição formal para, se for o caso, reavaliar sua decisão.
Em 30 dias, o Iphan convocará reunião extraordinária do Conselho Consultivo para apresentar parecer técnico com normas para intervenções e edificações na área. A deliberação desta terça ocorreu em razão dos pedidos de impugnação do Exército e da gestão municipal relativos a uma votação anterior, de 12 de novembro.
Recomendação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Iphan comunicação imediata à Prefeitura e entende que a decisão pode levar à suspensão da obra do Exército na área.
Trata-se de edifício residencial com 45 metros, altura que, segundo o MPF, está em desacordo com os 15 metros máximos permitidos no processo de tombamento para os arredores do centro esportivo. O Conselho pautou o debate sobre a questão a partir de impugnação apresentada pelo Exército, que alegou estar amparado por autorização do próprio Iphan, dada em 2023 para a obra.
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O Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública da Prefeitura que permitiu a construção foi emitido em 18 de novembro de 2024, segundo o MPF. O tombamento da área foi publicado no Diário Oficial dias depois, em 9 de dezembro, mas a decisão apenas confirmou restrições de altura vigentes desde novembro de 2021, quando o Iphan declarou o tombamento provisório do centro esportivo.
A proteção dos bens histórico-culturais inclui:
- Ginásio Geral José de Almeida,
- o Estádio Ícaro de Castro Mello,
- o Centro Aquático Pompeu de Toledo
- e o Ginásio Mauro Pinheiro, que formam o Complexo Esportivo do Ibirapuera.
As limitações para construir nos arredores abrangem toda a área da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera, do 8º Batalhão de Polícia e do Conjunto Residencial do Ibirapuera, unidades sob responsabilidade do Exército.
A questão foi levada ao MPF pela Associação de Moradores da Vila Mariana (AVM), bairro vizinho ao complexo esportivo.
O Comando Militar do Sudeste defende o prédio para atender à expansão do Colégio Militar, que está em instalações provisórias e tem um novo espaço em obras no Campo de Marte, na zona norte. Em setembro, a estimativa dos militares era de que o novo prédio no Quartel do Ibirapuera custe R$ 59 milhões para entrega em dois anos. Mais um edifício para os profissionais do colégio também deve ser construído em outro endereço, no Quartel do Cambuci.
Decisão pode ser reavaliada
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informa que o Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública foi emitido em 18 de novembro de 2024, após mais de dois anos de análise técnica. O documento delimitou a área envoltória e excluiu o perímetro do prédio do Exército, contando, à época, com manifestação e parecer favorável do Iphan.
Em 9 de dezembro, a Prefeitura foi notificada pelo Iphan sobre uma nova deliberação referente ao tombamento. Em resposta, solicitou ao instituto parecer técnico que justificasse a alteração da área protegida. Até o momento, segundo o Município, não houve retorno.
Ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que recebeu a representação da associação da Vila Mariana, transferindo a competência do caso para o MPF, a pasta afirma que, até agora, não há fundamentos técnicos ou jurídicos para suspender o termo. No entanto, segue acompanhando o processo junto ao Iphan e aguarda posicionamento formal para, se preciso, reavaliar sua decisão.
Projeto foi autorizado, diz Exército
O Comando Militar do Sudeste do Exército informa, em nota, ter enviado ofício ao MP-SP comunicando que as obras continuariam conforme os planejamentos técnicos, com amparo e aval da Prefeitura, amparados nos estudos e autorizações do Iphan, de acordo com o Termo de Compromisso Ambiental e Patrimonial expedido pelas autoridades.
Quando a nota foi expedida, no fim da tarde de terça, o Exército ainda não tinha tomado conhecimento formal da decisão do Iphan. Segundo o Comando Militar, o instituto concedeu as autorizações necessárias e em época oportuna, registradas em documentos.
O Comando diz ainda que há contrato administrativo válido e em vigência para as obras, com todas as licenças necessárias emitidas de forma regular, não havendo motivos ou obrigações expressas que alterem o projeto e o cronograma de execução das obras.
