SÃO PAULO - A Justiça de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, condenou nesta terça-feira, 27, quatro advogados e mais uma pessoa por manterem ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), entre eles o ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos. Eles haviam sido flagrados em novembro de 2016 durante as investigações que culminou na Operação Ethos, que levou à denúncia de outros 49 suspeitos e ainda aguardam sentença.
A informação da condenação foi divulgada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, que ofereceu a denúncia contra os acusados. A apuração apontou que Santos, que pegou 16 anos, dois meses e cinco dias de prisão, mais pagamento de multa, recebia uma mesada de R$ 5 mil do PCC. Isso ocorria com objetivo de plantar denúncias de violação de direitos humanos, desestabilizando a segurança e o sistema penitenciário paulista. “Ele tinha também a função de obter informações privilegiadas dentro do conselho e repassá-las ao PCC”, acrescentou o MP.
A facção, segundo os investigadores, teria o intuito de capturar a área de proteção aos direitos humanos, cooptando advogados e formando uma “célula jurídica” da organização criminosa. “Esta célula tinha a função de comandar um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos ou integrantes do Condepe”, informou o MP.
O processo contra o grupo foi desmembrado, e a sentença desta terça-feira diz respeito à ação que tramita contra Santos e também contra os advogados José Ribamar Baima do Lago Júnior, Simone Lage Guimarães, Osvaldo Antonio de Oliveira e Marcos Antonio Antunes Barbosa.
Segundo o Ministério Público, enquanto Santos foi condenado por integrar organização criminosa e corrupção passiva, Lago Júnior recebeu pena de 15 anos e 5 meses de reclusão, mais multa, por integrar organização criminosa e por corrupção ativa. “Os outros três foram condenados a oito anos e nove meses de reclusão cada um, por fazerem parte de organização criminosa.”
Sentença. Na sentença de 158 páginas, o juiz Gabriel Medeiros diz que os condenados integram “sofisticada organização criminosa que há anos causa pânico em nosso país, com início de suas atividades em algumas penitenciárias do Estado, com posterior avanço para as demais, inclusive em outros Estados da federação”, “estendendo sua devastadora ação criminosa para além dos muros, com emprego de armamento extremamente pesado, ceifando várias vidas”.
Para o magistrado, a organização integrada pelos réus configura “verdadeiro estado paralelo, atuando severamente na prática de diversos outros crimes graves, como tráfico de drogas, roubos e homicídios, com regras dispostas em Estatutos, tudo a demonstrar a extrema reprovabilidade de suas condutas e a justificar a exasperação da reprimenda”.
“Faço essas observações para assentar que o comportamento da organização criminosa em debate, integrada pelos réus, dentre eles Luiz Carlos, estendendo seus tentáculos para o seio desse conselho, agrediu substancioso valor de índole constitucional, com consequências nefastas, pois colocou em xeque todo sistema republicano de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana”, escreveu Medeiros. Aos condenados foi negada a possibilidade de recorrer em liberdade.
Ethos. A denúncia do MP contra 40 advogados e 14 detentos tem 690 páginas e esmiúça o funcionamento da chamada célula R, um aperfeiçoamento da antiga “sintonia dos gravatas”, advogados que representavam integrantes da facção. Trocas de mensagens com organogramas e pagamentos foram interceptadas. Segundo o MP, as funções do grupo deixaram de ser exclusivamente jurídicas e passaram a funcionar como elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes presos e os que estão em liberdade. Ainda tramitam os processos contra os demais réus.
Para o Ministério Público, os profissionais denunciados passaram a integrar o “quadro jurídico” do PCC e contribuíram e concorreram direta ou indiretamente “para o projeto de poder e esquema da maior organização criminosa do País”.
A investigação apontou que os profissionais tinham “plena consciência de que o dinheiro que movimentavam era oriundo do setor do ‘progresso’ (tráfico de drogas), da ‘cebola’ (mensalidade paga pelos integrantes) e das rifas” e usavam escritórios de fachada, que serviam “como ponto de apoio da organização”.
Entre os denunciados da cúpula da facção está Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, preso atualmente na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. “Marcola e os demais integrantes da cúpula têm uma liderança sólida e sem oposição. Desde 2006, depois dos ataques, ele nunca mais deixou de liderar a facção criminosa”, disse o promotor Lincoln Gakiya na data da denúncia, em dezembro do ano passado.
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