A Justiça de São Paulo determinou a interrupção da retirada de árvores de um bosque na Rua Sebastião Cortês, em Perdizes, na zona oeste da cidade. No local está sendo construído um condomínio de alto padrão, cujas obras, autorizadas pela Prefeitura de São Paulo, o judiciário também pediu para serem suspensas. A decisão, em caráter liminar, foi publicada em 22 de janeiro e atende a um pedido da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente.
O órgão ajuizou uma ação civil pública alegando que a administração municipal tem autorizado a remoção de quase cem árvores na área do bosque desde o último dia 16 de janeiro para abrir espaço para um empreendimento imobiliário, que não apresenta Alvará de Execução afixado em local visível.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente produziu um Laudo de Avaliação Ambiental, que autoriza o corte das árvores e emitiu para empresa Namour, responsável pelo empreendimento, um Termo de Compromisso Ambiental que estabelece o plantio de 90 árvores nativas do Estado de São Paulo na área interna do condomínio, além da compensação de outras 349 mudas de espécies nativas.
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Procurada sobre a decisão, a Prefeitura afirmou que a autorização para o empreendimento foi amparada por estudos técnicos e na legislação vigente. “O documento autorizou a supressão de 94 árvores, mediante o plantio de 349 mudas de espécies nativas para compensação ambiental.” Ainda de acordo com a gestão municipal, após decisão da Justiça, o Termo foi suspenso, e a Procuradoria Geral do Município estuda as medidas cabíveis.
Em nota, a construtora Namour, responsável pela obra, afirmou que o projeto está respaldado por meio de um Laudo de Avaliação Ambiental e que contempla compensação ambiental integral e reparadora, “seja pelas 90 mudas de árvores previstas para o plantio interno (superior ao corte e remoção), seja pela conversão de 349 mudas de espécie nativa em depósito pecuniário junto ao FEMA, em total cumprimento ao compromisso firmado junto às autoridades competentes.”
O condomínio será construído dentro de uma área de 2.280,88 m² e terá 55 unidades residenciais divididas em três torres - duas de nove pavimentos, com apartamentos do 1° ao 8° andar, e cobertura; outra de 10 pavimentos, também com moradias nos oito primeiros andares, e um duplex no 9° andar.
O Ministério Público argumenta que o local onde o empreendimento está sendo construído é coberto, em grande parte, por Vegetação de Preservação Permanente (VPP), com alguns trechos sendo Área de Preservação Permanente (APP). E afirma também que o terreno possui declives com mais de 17 graus, o que impede o parcelamento do solo de acordo com lei federal.
A Promotoria destaca ainda que o imóvel, localizado às margens do Córrego Sumaré, se encontra em área inundável, e que o terreno é classificado geomorfologicamente como cabeceira de drenagem, de acordo com a Carta Geotécnica do Município de São Paulo.
“As cabeceiras de drenagem constituem-se em áreas bastante frágeis. São áreas de concentração de águas pluviais caracterizadas por relevo mais íngreme que o entorno em forma de um semicírculo como um anfiteatro, com alto potencial erosivo e instável. Por estas características, exigem cuidados especiais na sua ocupação, principalmente quando da realização de cortes e aterros”, diz a promotora Cristina Godoy de Araújo Freitas.
A liminar da Justiça também suspende o alvará concedido pelo município à incorporadora responsável, assim como o Termo de Compromisso Ambiental firmado para a intervenção no local. A Justiça determina que o município tem a obrigação de reavaliar a autorização levando em conta as discrepâncias apontadas em parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão do Ministério Público de São Paulo.
Protestos de moradores e coletivos
O caso vem gerando protestos por parte de moradores e coletivos que defendem a preservação do bosque desde o último dia 16, quando as árvores começaram a ser cortadas. Grupos como o Amora e o Coletivo União Perdizes afirmam que a área verde é importante porque abriga árvores centenárias e de alto valor histórica, serve de habitação para fauna e sustenta a terra do desnível que caracteriza o terreno.
“Na contramão das políticas públicas que preservam as áreas verdes para combater os efeitos da mudança climática, é revoltante que empreendimentos imobiliários suprimam esta densa vegetação, ainda mais com o aval da prefeitura”, disse o coletivo Amora, em protesto nas redes sociais.