A Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira, 15, pedido de liminar da 99 contra a ordem da Prefeitura para suspender o serviço de transporte por moto na capital paulista, anunciado pela empresa no dia anterior. A decisão reconhece o direito do poder municipal de barrar o serviço, uma vez que a modalidade já havia sido proibida em decreto de 2023.
A medida é assinada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e cabe recurso. A 99, por sua vez, diz que o magistrado negou a liminar por entender que não há ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto e diz que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. Já a Prefeitura afirma que a decisão reconhece a validade do decreto, o que mantém o veto ao modal na cidade.
Pimentel diz que o próprio pedido de liminar da 99 alerta para a existência do Decreto Municipal 62.144/2023 que “suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no Município de São Paulo”, escreveu o magistrado.
O juiz diz ainda que o Grupo de Trabalho criado a partir deste decreto “não recomenda a implantação do transporte por motocicletas” em São Paulo. “Finca seus argumentos nas particularidades do trânsito desta capital. Trânsito este que, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país”, afirma em trecho da decisão.
Em nota, a 99, diz que o magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, “que é plenamente amparado pela legislação federal”. “Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”, afirmou a 99.
Na terça, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o veto ao serviço tem o objetivo de evitar mortes no trânsito, além de chamar a empresa de “irresponsável” e “assassina”.
“A Justiça de São Paulo reconheceu a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão é uma vitória para o município e uma resposta a uma ação da plataforma 99, que recorreu à Justiça para tentar iniciar o serviço na cidade, apesar da proibição pela legislação municipal”, diz a gestão Nunes, em nota.
Empresa já tentou implementar serviço há 2 anos
A 99 tentou implantar o modal na capital em janeiro de 2023, quando. Na ocasião, Nunes publicou um decreto que suspendeu as operações e formou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade.
Nesta quarta, 14, a administração informou que vai “intensificar a fiscalização” em todas as áreas da cidades para checar existência de alguma irregularidade. As ações serão reforçadas pela Prefeitura, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), e pela Polícia Militar.
