A Justiça de São Paulo negou um novo recurso interposto pelo grupo Santander pela reintegração de posse da área do Esporte Clube Banespa, no distrito Santo Amaro, na zona sul da capital paulista. A deliberação mantém entendimento liminar anterior e evita provisoriamente o despejo requerido pelo banco desde o ano passado.
Na decisão, o desembargador César Zalaf aponta que uma ação de reintegração de posse dependeria da comprovação de “clandestinidade, violência ou precariedade”. “O autor/agravado não demonstrou a ocorrência de esbulho possessório capaz de justificar o deferimento da medida liminar”, justificou.
O Santander tem alegado que o clube descumpriu exigências do contrato de comodato (cessão) válido até 2030, especialmente quanto à manutenção do espaço. No começo do ano, chegou a obter uma decisão favorável à reintegração de posse, a qual foi suspensa em seguida. O Esporte Clube Banespa nega. Ambos apresentaram documentos técnicos que indicam seus argumentos.
Diante da divergência entre os laudos, o desembargador recomendou a realização de uma perícia independente. “Não sendo possível vislumbrar, por ora, a existência de perigo à segurança das pessoas que frequentam o clube”, acrescentou.
O clube abrange uma área de 68 mil m², dos quais cerca de 60 mil m² pertencem ao Santander. A posse do espaço é mantida mediante acordo desde os anos 1970. O comodato mais recente foi firmado em 2022, com uma cláusula de dissolução em caso de descumprimento de contrato.
O Banespa é conhecido pelo histórico esportivo, especialmente no vôlei, duas vezes vice-campeão mundial nos anos 1990. Suas atividades começaram no local na década de 1930, onde havia a antiga Chácara São João, remanescente da primeira divisão fundiária daquele entorno, no então município de Santo Amaro. O Santander avalia que a área custe cerca de R$ 600 milhões.
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Laudos ‘carecem de força probante’, diz desembargador
O desembargador considerou que os laudos de 2020 e 2023 apresentados pelo Santander “carecem de força probante”, pois não incluem a assinatura dos engenheiros responsáveis pela elaboração e vistoria. Também menciona que o clube apresentou outro laudo, que demonstraria a resolução de ao menos parte dos problemas mencionados, e um Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros.
“Embora indique a existência de diversos itens com ‘criticidade elevada’, havendo recomendação de intervenção imediata no tocante, por exemplo, ao subsolo da piscina, (o laudo de 2020) não permite concluir de forma inequívoca a presença de potencial de ‘graves danos físicos ou risco de morte para terceiros’ como aduz o autor”, avalia o desembargador. “No caso de perigo iminente, o profissional recomendaria a imediata interdição do local e cessação de tráfego de pessoas”, continua.
O desembargador também ressaltou que o clube tem cerca de 170 funcionários e 10 mil sócios, além de frequentadores das escolinhas de futebol com atividades no local. Por isso, avalia que “a reintegração liminar inviabilizaria a manutenção do clube, prejudicando a subsistência dessas pessoas e os interesses dos sócios, havendo risco da irreversibilidade da medida”.
Na conclusão, diz que há “insuficiência de elementos de convicção” nesta fase do processo. Também destaca que a comprovação das alegações contra o clube “requer amplo exaurimento do contraditório e observância ao direito à ampla defesa”.
Tombamento e transformação em parque são estratégias para manter Clube Banespa
Além da disputa judicial, outras alternativas têm sido discutidas e defendidas para a manutenção do espaço, como o tombamento e a transformação em parque. Nenhuma das medidas garantiria, contudo, que continue de responsabilidade do Esporte Clube Banespa.
Nos órgãos municipais, tramitam pedidos de tombamento das instalações do clube e de enquadramento como Zona Especial de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural (Zepec-APC) — um “tombamento de uso”, quando há a determinação de manter o tipo de atividade.
Os processos estavam nas pautas de reuniões do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) nas últimas semanas, mas não chegaram a ser votados. Não há previsão de que sejam deliberados neste mês.
O clube apresentou um abaixo-assinado com cerca de 700 apoiadores, um livro e o parecer de um escritório de arquitetura especializado, remetidos no ano passado.
Além disso, a Câmara Municipal de São Paulo discute a inclusão do que chama de Parque Banespa ao quadro de parques do Plano Diretor, os quais têm implantação preferencial na cidade. Apresentada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), a proposta está em uma emenda ao projeto de lei que indica a mesma medida para o chamado Parque do Bixiga, no entorno do Teatro Oficina.
Ao Estadão em abril, o Santander havia apontado que acompanha a análise dos pedidos de tombamento, mas ressaltou que, “independentemente destas avaliações, a área é de propriedade do banco e será devolvida ao fim do contrato de comodato vigente, ou antes, caso a Justiça assim o determine”. “O processo ajuizado para retomada do imóvel busca demonstrar o não cumprimento de condições contratuais por parte do clube”, completou.
