SÃO PAULO - As mortes cometidas por policiais em São Paulo bateram um recorde histórico em 2017: os 927 casos representam o maior número de vítimas em toda a série computada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), iniciada em 2001. O número divulgado nesta quarta-feira, 24, pela pasta superou os registros de 2003, até então os mais volumosos, e, no ano passado, para cada cinco pessoas mortas violentamente no Estado, uma delas foi vitimada por um policial. Por outro lado, o índice geral de homicídios voltou a cair e atingiu o menor patamar em todo o período.
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VEJA ONDE ACONTECERAM AS OCORRÊNCIAS DE MORTES POR POLICIAIS NO ESTADO EM 2017. PARA MAIS DETALHES DOS CASOS, PASSE O MOUSE SOBRE OS PONTOS.
A Secretaria da Segurança exaltou a queda nos homicídios, dizendo que a redução promovida desde 2001 “salvou” cerca de 130 mil vidas, que teriam sido perdidas caso o patamar de violência tivesse se mantido. Na outra ponta, disse que o que aumentou foi o número de confrontos dos criminosos com a polícia, enquanto a letalidade proporcional da polícia se manteve estável.
Especialistas discordam da tese da pasta. A pesquisadora Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que os dados são “assombrosos”. “É difícil encontrar qualquer justificativa do ponto de vista legal para explicar um número tão alto de mortes cometidas pela polícia. A alta letalidade indica que os patamares de uso da força foram extrapolados, indicando que há execuções entre os registros”, disse, completando que a comemoração da queda dos homicídios assume "um gosto amargo" diante da alta da letalidade.
A maior parte dos casos entre os agentes estatais foram cometidos pela Polícia Militar. Após quedas em 2010, 2011 e 2013, a partir de 2014 a PM retoma um grau de letalidade que nos dois anos seguintes ficaria acima do patamar dos 800 casos, atingindo pela segunda vez em 16 anos a marca de mais de 900 casos em 2017. Apesar de o maior número ter sido cometido por agentes em serviço, tem crescido nos últimos anos as mortes cometidas por policiais de folga.
Samira vê um padrão dos casos, com distribuição espacial “muito focada” em 15 a 20 municípios, que concentram 70% dos registros. “A polícia sabe quais são os batalhões e companhias que mais estão matando. Sabe quem são os policiais envolvidos, mas por que não age para controlar isso? Sob qualquer critério, os dados indicam que o padrão de uso da força tem sido excessivo e muito acima do esperado, principalmente em um contexto de redução de outros indicadores de criminalidade”, disse.
Em entrevista à imprensa na tarde desta quarta-feira, 24, para apresentar as estatísticas, o secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, comentou a letalidade da polícia. “Não está havendo um incremento na letalidade. O que acontece é um aumento na proporção de eventos letais com os confrontos em alta. A letalidade tem se mantido em torno dos 17% dos confrontos, mas nosso objetivo sempre é prender o criminoso”, disse. Na entrevista, não foi informado o recorde de mortes pela polícia.
Para a pesquisadora, as medidas para controle da letalidade devem começar pela própria corporação, mas passa também pela responsabilização dos comandantes e priorização da secretaria. “Constantemente se trata o uso excessivo da força letal como desvios individuais de conduta, que, quando muito, resultam na punição do policial praça que apertou o gatilho. Mas sem a responsabilização daquele comandante não vamos mudar essa prática. O problema não reside só no policial da ponta, muitas vezes desamparado e com deficiência de treinamento. Está na hora de chefes serem responsabilizados, chegando a oficiais. É o que também prevê modelos internacionais empregados com sucesso”, disse.
O perfil da vítima, diz Samira, tem nuances diferentes das vítimas de homicídio comum. A polícia mira adolescentes mais jovens, de 12 a 19 anos, e as vítimas formam um perfil que chega a ser majoritariamente mais negro do que em crimes comuns. “Será que em todos os casos realmente houve confronto? Seriam necessárias análises caso a caso para entender o que aconteceu. Ao que tudo indica há uma ação seletiva por parte da polícia, contra um perfil que ela acredita ser criminoso, reforçando estereótipos”, disse.
Excessos. Advogado membro do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves acompanha com frequência os casos em que há indícios de uso excessivo da força por parte da Polícia Militar. Ele reclama da morosidade em se investigar casos que envolvem esses agentes. “O que existe é uma demora excessiva nessas investigações, o que demonstra uma tentativa de acobertamento. As famílias vão desistindo de acompanhar os casos, assim como a imprensa”.
Ele acredita que a alta nesse índice represente uma “tônica de governo”. “Para o governo acaba sendo interessante manter alto os índices de violência policial porque há apoio de setores majoritários da população, inclusive na faixa mais pobre e com menos escolaridade, mesmo que pessoas dessas faixas acabem sendo as vítimas preferenciais da violência policial”, disse.
Segundo ele, há quem acredite que as mortes pelas polícia sejam válidas para “limpar a sociedade”, combatendo a criminalidade em geral. “Discordamos dessa teoria porque uma polícia eficiente deve ser medida pelos resultados produzidos no esclarecimento de crimes e não com alta nas mortes. Alta letalidade é sinal de uma polícia ineficiente”, disse. Diante da ausência de políticas focadas na redução desse número, ele lamenta: “O que parece é como se existisse um completo descontrole. É como se os policiais tivessem licença para matar.”
Dados. A Secretaria da Segurança divulgou outros dados de criminalidade no Estado. Além da queda dos homicídios, a pasta comemorou a redução no número de roubos (-6%) , mas teve de dar explicações sobre alta quanto aos casos de roubos de carga (+6,45%) e estupros (+10,28%). O secretário comparou o índice de homicídios, cuja taxa é de 8 por 100 mil habitantes, a cidades americanas como Washington, Chicago e Miami, dizendo que elas tem “até o dobro do indicador do Estado”.
Sobre os roubos de carga, destacou que o número vem em queda nos últimos quatro meses e a tendência de redução deve se estabelecer. Sobre o maior número de estupros registrado desde 2013, Barbosa Filho voltou a dizer que, com campanhas, principalmente nos meios de transporte, tem aumentado a disposição em denunciar casos, elevando a estatística.
Para chegar ao número de mortes pela polícia, o Estado usou dados divulgados nas estatísticas trimestrais da Secretaria da Segurança Pública, além de números divulgados pela Corregedoria da Polícia Militar no Diário Oficial e previstos pela Resolução N. SSP-516/00 de 15 de dezembro de 2000 e SSP-213/01 de de 5 de outubro de 2011, em tabulação feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança. Os dados de letalidade de dezembro foram extraídos da seção Transparência do site da SSP, em que são fornecidas informações sobre todos os boletins de ocorrência relativos a mortes decorrentes de oposição à intervenção policial.
Resposta. Em nota, a SSP disse desenvolver ações para reduzir a letalidade policial. “Toda a ocorrência é acompanhada, monitorada e analisada para constatar se a ação policial foi realmente legítima. No entanto, é importante ressaltar que a opção pelo confronto é sempre do criminoso. A maior parte acontece nos casos em que policiais atuam para impedir roubos. Nos últimos cinco anos, cerca de 60% dos confrontos entre policiais militares e criminosos ocorreram nesta situação, na qual os criminosos estão armados, subjugando e colocando a vida de pessoas em risco”, completou.
Segundo a pasta, houve uma “mudança de perfil no criminoso que confronta a polícia, que hoje se encontra fortemente armado”.Em 2013, lembra a secretaria, ano com menor número de morte de criminosos nos últimos tempos, foram apreendidos dez fuzis e 26 explosivos e apetrechos em confrontos policiais. No ano de 2017, foram apreendidos 25 fuzis e 188 explosivos e apetrechos. A Segurança Pública disse que "o total de mortos sobre o universo de pessoas presas (152,4 mil) representa 0,45%".
A Secretaria faz a ressalva de que o número de mortos em confrontos foi reduzido em 9% na capital, “enquanto houve aumento dos confrontos em regiões do interior, como Sorocaba (39%), Bauru (de três para 12 vítimas) e região de Santos 24%, justamente onde ainda existem ocorrências com explosivos no Estado”.
A Secretaria diz que para dar maior qualidade a essas investigações, foi implementada a Resolução SSP 40/2015, que exige o comparecimento da Corregedoria, do comando local e de uma equipe de perícia específica, além do acionamento do Ministério Público. “Todos os casos de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial (MDOIP) são investigados por meio de inquérito e só são arquivados após minuciosa investigação, seguida da ratificação do Ministério Público e do Judiciário.”
A pasta disse que os dados de boletins de ocorrência no Portal da Transparência, os quais foram usados pela reportagem para aferir o número final do ano, “não correspondem à estatística, que segue metodologia própria, conforme explicitado na página de apresentação do site”.
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