Após cerca de um mês de tramitação na Câmara Municipal, a recém-aprovada “minirrevisão” da Lei de Zoneamento de São Paulo passará pela avaliação da gestão Ricardo Nunes (MDB) ao longo dos próximos dias, até a publicação da sanção total ou parcial. O novo projeto não apenas faz alterações na legislação em vigor, como também no mapa que classifica cada um dos imóveis da cidade, com diferentes regras, desde a altura máxima das novas construções até as áreas de proteção ambiental.
Segundo os vereadores, a “minirrevisão” foi motivada por problemas no mapa aprovado no fim do ano passado, que entrou em vigor em janeiro, e, em abril, passou por novas alterações após a derrubada de uma parte dos vetos do prefeito pelos vereadores.
Como o Estadão mostrou, um ofício interno da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento apontou problemas em ao menos 719 “feições” (pontos que desenham um perímetro) da representação cartográfica atual.
Em agenda pública sobre outro tema na quarta-feira, 3, Nunes respondeu que as mudanças na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (mais conhecida como Lei de Zoneamento) serão avaliadas por técnicos. O mesmo ocorrerá com a “minirrevisão” do Plano Diretor e das Operações Urbanas Faria Lima e Água Espraiada.
O prefeito não descarta que poderão ocorrer vetos. Ao todo, o prazo é de 15 dias para a tomada de decisão após o recebimento da carta de lei.
No Legislativo, o novo mapa foi divulgado apenas em uma versão em pdf. Para facilitar a consulta, o Estadão desenvolveu um mapa interativo. É possível fazer a busca por endereço e, também, a seleção por tipo de zona.
A ferramenta foi elaborada a partir dos microdados publicados pela Câmara Municipal. Como há muitas camadas, o carregamento completo pode levar alguns segundos. Cada classificação tem uma explicação resumida, assim como a informação sobre o limite de altura para novas construções.
Essa versão ainda não inclui as alterações aprovadas por meio de emendas de vereadores. Ao todo, cerca de 24 emendas alteram o zoneamento de aproximadamente 50 quadras e, ainda, de outros 18 lotes individualmente.
As mudanças feitas por emenda foram criticadas por especialistas, em parte por terem sido publicadas no dia da votação, na terça-feira, 2. Dentre as que chamaram a atenção, há uma que pode abrir uma brecha para alterações nas Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) perto de acesso a metrô, trem e corredor de ônibus, a exemplo de Alto Pinheiros e Morumbi, como revelou o Estadão.
Por enquanto, essas alterações feitas por meio de emenda ainda não estão disponíveis em microdados geolocalizados. É possível consultar a descrição, contudo, neste link do Diário Oficial. Também há uma versão do mapa em pdf neste endereço da página oficial.
O Estadão aponta algumas das principais alterações feitas por emenda logo após a visualização do mapa interativo abaixo. Dentre elas, estão mudanças na Cidade Jardim, na zona sul, na Vila Sônia, na oeste, na Avenida Braz Leme, na norte, e em Santa Cecília, no centro.
Um dos casos é a transformação de duas quadras da Zona Exclusivamente Residencial (ZER) da Cidade Jardim em Zona Mista (ZM), o que permite a construção de predinhos. Como o Estadão revelou, essa alteração abrange a Rua Taques Alvim, a Avenida das Acácias e a Rua Jaguanambi, em uma vizinhança do Jockey Club parcialmente alterada pela revisão anterior do zoneamento.
Outro exemplo de ZER alterada fica no distrito Moema, no perímetro formado pelas Ruas Jacques Félix, Professor Filadelfo Azevedo, Domingos Leme e João Lourenço, na zona sul, que passa a ser uma Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU). Dessa forma, de área exclusiva de casas, pode passar a ter prédios altos.
Já na R. Prof. José H. Meirelles Teixeira, na Vila Sônia, zona oeste, por exemplo, a alteração envolveu apenas um lote, localizado nos números 1.060 e 1.090, que deixou de ser Zona Centralidade (ZC) para virar Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Isto é, deixa de ser um imóvel marcado como de “centrinho de bairro” para um voltado à construção de habitação de baixa renda.
Caso oposto envolve outra Zeis na Rua Barão de Tatuí, 91, na Santa Cecília, na região central, que passaria a ser uma Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU). Isto é, deixa de ser um espaço voltado apenas a empreendimentos para a baixa renda e é transformado em um “eixo de verticalização”, com incentivos municipais para a construção de prédios altos.
Dentre as mudanças, a mais extensa abrange 24 quadras da Avenida Braz Leme, em Santana, na zona norte, onde grande parte do que é hoje Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana Previsto (ZEMP) passaria a ser Zona de Centralidade. Esse novo zoneamento permite construções mais altas do que as atuais e, ainda, altera uma área no entorno do Campo de Marte, cuja maior transformação era esperada para o Plano Intervenção Urbana (PIU) Arco Tietê, ainda não concluído.
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