As mortes decorrentes de intervenção policial no Estado de São Paulo cresceram 19,3% em janeiro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. No primeiro mês da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os policiais foram responsáveis por 37 mortes ante 31 registradas nos primeiros 31 dias de 2022. Os dados são das corregedorias das polícias Militar e Civil, e divulgadas no Diário Oficial do Estado.
Os números indicam que o aumento da letalidade policial foi empurrado pela ação de profissionais que estavam de folga ou fora de serviço. Neste ano, dos 37 homicídios registrados, 14 (37,9%) foram cometidos por policiais que não estavam trabalhando no momento da ocorrência. Em 2022, quatro mortes (12,9 %), entre as 31 levantadas no período, foram provocadas por agentes que não estavam em operação.
Os dados usados na comparação são de informações fornecidas pelas próprias policias e definidas como “mortes decorrentes de intervenção policial” para o caso de Polícia Militar, e também “pessoas mortas em confronto com a Polícia Civil”. Na análise, não foram consideradas as mortes cometidas por policiais que são enquadradas como homicídios dolosos e culposos.
Para a Secretária de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o aumento de mortes não se configura como crescimento da letalidade policial porque a escalada das ocorrências está sendo puxada por ações de profissionais que estavam fora de serviço. Considerando os dados das mortes com os policiais em serviço, janeiro deste ano mostrou uma queda em relação a 2022: foram 23 casos em 2023 ante 27 no ano passado.
Para Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números podem ser um sinal de alerta. “É difícil determinar a causa do aumento de mortes com dados de um único mês. Mas a gente vinha de uma queda consistente dos números de letalidade e, talvez, estejamos diante de um recuo, uma interrupção desse processo”, disse em referência ao aumento total de mortes.
De acordo com dados levantados pelo Fórum, a letalidade policial em serviço caiu de 733 mortes, em 2019, para 275 em 2022. Especialistas analisam que a queda é reflexo da introdução das câmeras que passaram a ser acopladas nos uniformes dos policiais. “Vamos precisar analisar os dados de fevereiro para entender o que está acontecendo. A gente vinha de mais de dois anos de redução ininterrupta da letalidade”, afirmou Samira.
Em 16 de fevereiro, um suspeito foi morto tiros por policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) em abordagem na zona sul da capital. Após o episódio, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, afirmou nas suas redes sociais que “nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado”.
Durante a campanha ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas não se mostrou entusiasta do uso das câmeras corporais usados pelos policiais. Derrite, que adotava o mesmo discurso do então candidato e hoje governador, declarou que iria “rever” o programa, que vem sendo elogiado por especialistas por contribuir com a queda significativa da letalidade policial. Contudo, em entrevista recente ao Estadão, o secretário afirmou que pretende “ampliar o programa” e que o dispositivo “veio para ficar”.
“Primeiro, não vamos acabar com o programa. Vamos ampliar o uso das câmeras. Ela é uma ferramenta tecnológica que veio para ficar. Quando disse que ia revê-lo, isso foi interpretado como se fosse acabar com o programa. Não é o que acontecerá”, disse o secretário.
Para o major Rodrigo Vilardi, da SSP-SP, os dados de letalidade policial, entre mortes em serviço e em folga, devem ser analisados de forma separada. “O que houve foi um aumento no número de roubos. Dessas 14 mortes fora de serviço, dez casos são ocorrências em que o policial foi vítima de roubo e reagiu”, disse. “Os números não são equiparáveis. Se juntar (os dados de mortes em serviço e em folga), a análise vai ficar distorcida”, diz.
“Por isso que a secretaria não considera que houve aumento de letalidade”, afirma o major. “Pelo contrário. Houve queda na letalidade de serviço e aumento na letalidade de folga, provocado pelo crescimento de roubo e ataques aos policiais fora de serviço.”
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