O Ministério Público informou nesta quarta-feira, 19, que instaurou inquérito civil para cobrar da Prefeitura de São Paulo um plano de implementação de câmeras corporais na Guarda Civil Metropolitana (GCM). Já acoplado aos uniformes da Polícia Militar, o dispositivo não é usado pelos agentes da corporação na capital.
Procurada, a Prefeitura ainda não se manifestou. Em entrevista ao Estadão dada em janeiro, o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, se posicionou contrário ao uso do dispositivo pela guarda. Na ocasião, o chefe da pasta argumentou que a baixa letalidade da GCM não justifica o uso da ferramenta e acrescentou, ainda, que São Paulo já conta com o Smart Sampa, programa focado no monitoramento da cidade por meio de câmeras.
Para a abertura do inquérito, a promotoria usa como argumentos a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou as competências das guardas-civis - historicamente atreladas ao serviço de zeladoria do patrimônio público e fiscalização de comércios - para atividades de policiamento ostensivo, realização de prisões em flagrante e buscas pessoais.
O Legislativo chegou a aprovar uma lei que alterou o nome da GCM para Polícia Municipal, mas a Justiça barrou a medida por considerá-la inconstitucional. A Prefeitura tem defendido a alteração da nome.
“A Guarda Civil Metropolitana frequentemente se depara com situações de flagrante delito, em que o registro por imagens constitui mportante elemento probatório”, informou o MP. O Gaesp argumenta ainda que o uso de ferramentas tecnológicas, como câmeras corporais, pode contribuir para a melhoria de provas produzidas, proteger vítimas e aprimorar procedimentos operacionais.
O Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) deu 30 dias para a Prefeitura apresentar uma minuta do Programa de Implementação de Câmeras Corporais na GCM. No documento, deverá constar informações sobre as principais necessidades operacionais para o uso das câmeras corporais e como o dispositivo poderá ser usado no patrulhamento ostensivo e abordagens em situações de risco, como região da Cracolândia e no Programa Guardiã Maria da Penha.
A minuta ainda deve determinar os critérios de utilização das câmeras, informando se a gravação será ininterrupta ou não, e apresentar um cronograma de implementação da ferramenta.
A promotoria alega ainda que, apesar de o Programa Smart Sampa ser voltado para o videomonitoramento, esta política de segurança não prevê o uso de câmeras corporais pela GCM. “A existência desse programa não impede a criação de um plano específico para a utilização desse tipo de equipamento”, diz o órgão.
O MP requisitou também dados sobre ocorrências e incidentes para avaliar áreas não abrangidas pelo Smart Sampa, além de pesquisas de mercado sobre custos, armazenamento, treinamento e manutenção do programa.
