O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomenda que a Prefeitura de São Paulo interrompa a construção de dois túneis na Rua Sena Madureira, na Vila Mariana, zona sul. O pedido foi expedido nesta quinta-feira, 7, e é assinado pelos promotores Moacir Tonani Junior, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, e Carlos Henrique Prestes Camargo, da Promotoria do Meio Ambiente.
Procurada, a administração municipal não se manifestou sobre a recomendação do MP-SP, mas vem afirmando em outros posicionamentos que possui as licenças necessárias para a obra, e que 800 mil pessoas serão beneficiadas com a construção do túnel.
Diz ainda que a derrubada de 172 árvores foi aprovada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e que fará uma compensação com o plantio de 266 mudas arbóreas nos entornos das obras. Já a construtora Áyla (antiga Queiroz Galvão) afirma seguir o contrato e as melhores práticas de engenharia (leia mais abaixo).
As construções começaram em setembro, têm prazo de entrega para setembro de 2025 e devem custar, conforme o Município, R$ 531 milhões.
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A construção é alvo de investigação do MP-SP e de protestos por parte de moradores da região. Uma mulher foi detida nesta quinta-feira após invadir o canteiro de obras e abraçar uma árvore.
O pedido de paralisação das obras é feito após os promotores apresentarem uma série de considerações que justificaria a interrupção dos trabalhos. Eles citam possíveis descompromissos socioambientais e contratuais do empreendimento, além de riscos que as obras do complexo viário podem causar à população e à cidade. Além disso, pedem estudos técnicos mais profundos.
Nas considerações, os promotores destacam que o Ministério Público já vem investigando os obras do complexo por supostos danos ambientais, causados por uma “derrubada indiscriminada de árvores e no desmatamento de áreas de preservação permanente”, e que estariam afetando o córrego Emboaçu, uma nascente importante para a região da Vila Mariana.
Além disso, citam também que o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado com a empresa contratada para executar a obra omite a informação de que o lugar onde o complexo viário está sendo construído é uma área de preservação permanente. Isso, conforme os promotores, é “motivo suficiente para a suspensão imediata das obras e reavaliação dos estudos de impacto ambiental”.
No documento que pede a paralisação das obras, o MP-SP argumenta que as árvores e áreas verdes são importantes para a cidade e para a população, por proporcionar sombras, conforto térmico, amenização da poluição do ar e mitigar enchentes; como também fonte de alimentação, de abrigo e de proteção de animais, principalmente aves.
A justificativa do Município para realizar a obra é melhorar o trânsito. “A intervenção prevê melhor fluidez do trânsito, comportando ônibus e veículos utilitários e garantindo a interligação entre a Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi”, afirma a Prefeitura. “Beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente”, diz o Município.
A intenção é oferecer alternativa ao cruzamento da Sena Madureira com a Rua Domingos de Morais, facilitando o acesso à Avenida Ricardo Jafet e consequentemente à Rodovia dos Imigrantes. Mas, a população teme uma sobrecarga das ruas Vergueiro e Embuaçu, na região da Chácara Klabin, por onde os veículos vão fluir da saída dos túneis até a Ricardo Jafet. A Prefeitura não prevê obras de ampliação nas duas ruas, apenas adequação na sinalização.
Estudos mais aprofundados
O Ministério Público afirma que a construção do túnel não possui estudos mais aprofundados sobre a existência de avifauna e ninhos nos locais investigados. Os promotores também alegam que as obras do complexo viário, cuja realização é descrita de forma “abrupta e repentina”, podem gerar riscos à população por conta da supressão das árvores, movimentação de terra usada para o cobrir o córrego Emboaçu, pela perturbação sonora e afirmam que as construções já vêm “provocando danos estruturais nas moradias situadas nas imediações do empreendimento”.
Por esses motivos, dizem que “há necessidade de melhor investigação, e consequente, paralisação imediata das obras.” Argumentam ainda que o projeto foi formulado sem a participação efetiva da população civil, e que famílias precisarão ser desapropriadas e realocadas para lugares que ainda não foram definidos.
“Nesses termos, resolve-se recomendar à Prefeitura da Cidade de São Paulo, representada pelo DD. Prefeito Ricardo Nunes, que paralise, IMEDIATAMENTE, as obras/execução da construção do sistema de interligação da Rua Sena Madureira com a Avenida Ricardo Jafet (Complexo Sena Madureira)”, afirmou os promotores.
Por que a promotoria está investigando a obra?
Como mostrou o Estadão, a gestão Ricardo Nunes (MDB) retomou o projeto dos túneis anunciado inicialmente na gestão Gilberto Kassab (2006-2012). As obras começaram em setembro.
A construtora responsável é a Áyla, antiga Queiroz Galvão, que já foi demandada em ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público Federal e ação civil pública do MP-SP “em razão de fraude na licitação relacionada ao Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, bem como pagamento de propina”.
A Áyla diz que “o Consórcio Expresso Sena Madureira está executando as obras do complexo viário nos termos do contrato administrativo e de acordo com os projetos de engenharia. A construção do empreendimento envolve diversas etapas construtivas, dentre elas a criação de caminhos de serviço para o acesso às obras. As obras e intervenções estão sendo executadas de acordo com as melhores práticas de engenharia e de segurança”.
Em nota, a Prefeitura disse que a Secretaria de Mobilidade e Trânsito informa que “os esclarecimentos serão prestados” no prazo estipulado.
O segundo inquérito do MPSP investiga a derrubada de árvores e poluição sonora causada pela obra. E o terceiro calcula se haverá ganhos significativos de mobilidade urbana e se a população que vive na comunidade Sousa Ramos será devidamente realocada.
Sobre a retirada de população local, da comunidade Sousa Ramos, a Secretaria Municipal de Habitação afirmou que “reforça o compromisso de atendimento definitivo às famílias residentes na área de intervenção das obras do Túnel Sena Madureira, podendo fazer a opção pela indenização de seus imóveis ou a realocação em uma nova unidade habitacional, sendo que nenhuma família residente no local ficará desalojada. A equipe social da SEHAB tem trabalhado nas reuniões para garantir que todas as famílias envolvidas entendam o processo.”
Segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM), o contrato da obra foi assinado em 2011 e a Prefeitura emitiu novas ordens de serviço em maio e setembro de 2024. Em agosto, obteve a Licença Ambiental de Instalação. O órgão disse que vai analisar e monitorar o projeto. / COLABOROU GIOVANNA CASTRO
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